PSD volta atrás no acordo com PS para se aproximar do CDS na lei das campanhas
O projecto da maioria criou tensão entre os dois partidos, mas acabou por absorver a versão do CDS que pretendia que os partidos com representação no órgão em causa participassem nos debates.
Depois de ouvidos os directores de informação e a plataforma dos media privados, o PSD tentou uma aproximação ao projecto de lei do PS que estipula a liberdade editorial no período eleitoral e elimina o papel da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Esta aproximação visava gerar um maior consenso no sector, já que os representantes dos media se inclinavam para o projecto socialista.
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Depois de ouvidos os directores de informação e a plataforma dos media privados, o PSD tentou uma aproximação ao projecto de lei do PS que estipula a liberdade editorial no período eleitoral e elimina o papel da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Esta aproximação visava gerar um maior consenso no sector, já que os representantes dos media se inclinavam para o projecto socialista.
Mas o CDS rejeitou o texto a que chegaram PSD e PS, obrigando o seu parceiro de coligação a voltar atrás. As negociações decorreram ao longo desta quarta-feira e criaram alguma tensão entre os dois partidos da coligação. Acabou por vingar a versão que o CDS pretendia, os sociais-democratas não quiseram criar uma polémica na coligação.
Na proposta PSD/CDS, que será votada esta quinta-feira na comissão, os órgãos de informação, quando organizarem debates, têm de ter em conta a representação obtida pelas candidaturas nas eleições anteriores ao órgão em causa, além da relevância “das propostas políticas apresentadas para a escolha das alternativas democráticas”.
A proposta prevê ainda que seja a Entidade para a Comunicação Social a reguladora mesmo em período eleitoral, eliminando assim o papel da CNE. A maioria mantém a divisão entre período da pré-campanha e o da campanha, mas atribui neste caso liberdade editorial aos órgãos e comunicação social tal como previa o projecto do PS.
“Achamos que o critério [para a realização dos debates] deve ser densificado, não deve ser arbitrário. É um critério que não exclui a liberdade editorial, e que deve ter em conta a representatividade do órgão a que se candidata”, defendeu o deputado do CDS Telmo Correia.
Apesar da aproximação ao projecto do PS, o socialista Jorge Lacão disse discordar do projecto da maioria PSD/CDS no que toca aos debates, o que deixa adivinhar o voto contra. O critério da representatividade obtida em anteriores eleições “não é uma solução legítima do ponto de vista constitucional”, sustentou, lembrando que “o esforço do legislador deve ser respeitar autonomia da liberdade editorial”. E deu o exemplo de como é que se aplica este critério nas eleições presidenciais. Telmo Correia respondeu: “Um candidato que se recandidate tem de estar nos debates”.