Segurança Social deixa de publicar lista de devedores
A lista está indisponível desde Agosto de 2013, adianta o Diário Económico.
Em declarações ao Diário Económico, fonte oficial do Ministério do Emprego e da Segurança Social justifica o incumprimento da Lei do Orçamento do Estado com o “elevado risco” de se estar a publicar nomes de pessoas que entretanto já pagaram as suas dívidas ou que aderiram a planos prestacionais.
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Em declarações ao Diário Económico, fonte oficial do Ministério do Emprego e da Segurança Social justifica o incumprimento da Lei do Orçamento do Estado com o “elevado risco” de se estar a publicar nomes de pessoas que entretanto já pagaram as suas dívidas ou que aderiram a planos prestacionais.
“A grande dinâmica dos processos executivo, designadamente o enquadramento de contribuintes por via da celebração de acordos prestacionais, potenciada pelas alterações promovidas pelo actual Governo, levou a que a lista de devedores à Segurança Social deixasse de estar disponível em Agosto de 2013, devido a dificuldades na actualização da mesma”, refere o ministério tutelado por Pedro Mota Soares.
O sistema de gestão das dívidas envolve três institutos do ministério, o que dificulta a operacionalização da lista: Instituto de Informática, Instituto da Segurança Social e Instituto de Gestão Financeira.
Além disso, os contribuintes que constam da lista têm de ser notificados para audição prévia, o que “implica o tratamento e análise das suas respostas antes da publicação”.