Portugal, um país de tectos baixos

Fazem-no num momento em que o país se prepara para um novo ciclo. Em Outubro, realizam-se as eleições legislativas e, em Janeiro, as presidenciais. Isto quando, em Maio de 2014, Portugal deixou de estar intervencionado pela troika de credores — Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional — e o reajustamento orçamental, nomeadamente da despesa pública, cumpriu as regras da União Europeia.

Quando o país parece pronto a arrancar para uma nova etapa de desenvolvimento, a questão é saber até que ponto será limitado pelos baixos níveis de confiança existentes na sociedade portuguesa.

O primeiro Presidente da República eleito após o 25 de Abril, general Ramalho Eanes, considera que “um país tem confiança quando tem unidade popular”, quando existe “a convicção de homens e mulheres de que trabalhando em conjunto vivem melhor e vão deixar aos filhos e aos netos um futuro melhor”. Este sentimento é “muito difícil de criar, mas é muito fácil de quebrar”.

Ramalho Eanes sublinha que, quando as pessoas sentem que não têm “um mínimo necessário para viver e para fazer viver com dignidade os filhos e os pais, quando as pessoas olham para o futuro e acham que o futuro não promete nada a não ser novas ameaças, essa unidade quebra-se”. É esse o ponto de ruptura em que “um povo deixa de ser uma colectividade animada por um propósito unitário” e passa a ser “um aglomerado de pessoas que olham para si e para os seus interesses e que procurarão defendê-los de qualquer maneira, porque isso tem a ver com a sobrevivência própria”.

O ex-Presidente da República Jorge Sampaio tem uma perspectiva positiva. Afirma-se “uma pessoa com esperança e experiência suficiente de vida política para saber que a democracia traz sempre soluções”. E garante que a falta de confiança em Portugal não é um dado recente: “Outro dia estive a ver os meus discursos. O que é impressionante é a permanência dos problemas, os assuntos que foram mencionados, já nem me lembrava de alguns, mas estão lá todos, a economia, o social.”

País sem confiança

Em causa não está apenas a confiança que os cidadãos depositam nos políticos e nas instituições ou organizações públicas e privadas. O problema coloca-se também nas relações interpessoais que são consideradas um factor essencial para o desenvolvimento económico sustentável das sociedades democráticas.

Os estudos da União Europeia já durante este século (European Values Study — ESS) mostram que os níveis de confiança interpessoal em Portugal são baixíssimos. Assim, em 2013, o indicador “confiança nas pessoas” cifra-se em Portugal em 3,6, numa escala de 1 a 10, na Dinamarca em 7. Já quanto à “percepção de honestidade”, Portugal fica em 4,8, a Dinamarca em 7,3. Na “percepção da prestatividade das pessoas” Portugal tem 3,8, a Dinamarca 6,2.

Jorge Vala, psicólogo social, professor catedrático jubilado do ISCTE e investigador-coordenador do Instituto de Ciências Sociais (ICS), é responsável pelos estudos da ESS em Portugal desde 2002. Em resposta à Revista 2 por email, salienta a permanência dos baixos índices de confiança em Portugal e lembra que já quando colaborou no segundo Estudo Europeu sobre Valores, publicado em 1990, a equipa internacional questionou “se não haveria algum erro”, uma vez que já então “Portugal apresentava valores relativos tão baixos”. O padrão tem-se mantido “sempre mais baixo do que o da maioria dos países da Comunidade Europeia, ficando Portugal próximo da Polónia e da Eslovénia”.

O conceito de confiança interpessoal também tem “consequências para a política, porque quando há baixos índices de confiança pessoal as pessoas não se juntam para fazer valer os seus interesses”, explica Pedro Magalhães, cientista político investigador do ICS e responsável pela base de dadosdo Portal da Opinião Pública e director científico da Fundação Francisco Manuel dos Santos. O mesmo é válido para a economia. “Se as pessoas não confiam nos outros, não vão buscar um sócio para abrir uma empresa”, prossegue. “A outra implicação é que, numa sociedade em que as pessoas não confiam umas nas outras, complexificam as regras, a legislação e o papel dos tribunais, é preciso alguém que venha e resolva os conflitos. Ninguém entra em interacção com os outros, se não tiver esta garantia”, refere. E conclui que “esta é uma explicação de por que é que o sistema jurídico nos países da Europa do Sul é muito mais complexo, muito mais regulamentado do que em países com alta confiança interpessoal”.

3,6 o indicador “confiança nas pessoas” em Portugal num estudo de 2013. Numa escala de 1 a 10, o mesmo indicador cifra-se na Dinamarca em 7. Quanto à “percepção de honestidade”, Portugal fica em 4,8, a Dinamarca em 7,3

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A confiança está na base do funcionamento das sociedades modernas. É o novo cimento que se substituiu aos laços tradicionais que se foram liquefazendo (de acordo com o conceito de “sociedade líquida” de Zygmunt Bauman), à medida que as pessoas ganharam individualização, como definiram Ulrich Beck e Elisabeth Beck-Gernsheim (Individualization 2002). E tem sido estudada quer como “capital social”, conceito criado por Robert Putnam em Making Democracy Work (1993). Ou como “confiança social”, conceito desenvolvido por Francis Fukuyama em Trust (1995).

Jorge Vala sublinha que, em Portugal, seria ainda preciso estudos profundos para “explicar por que razão, de forma tão consistente, [Portugal] se encontra entre os países com menores índices de confiança interpessoal”. Adianta que os países com índices como os portugueses “apresentam valores de socialização em que a obediência é gratificada acima dos valores da tolerância e em que a ausência de controlo sobre a vida — uma dimensão psicológica fundamental — é baixa”.

Alguns dos raros trabalhos nesta área têm sido feitos, desde os finais do século XX, pelo sociólogo e investigador-coordenador do ICS Manuel Villaverde Cabral. “Quando José Gil diz ‘os portugueses têm medo de viver’, di-lo por que os portugueses não arriscam muito, mas não são todos.” Nas suas investigações realizadas há 15 anos com base no “índice de distância ao poder”, criado pelo psicólogo holandês Geert Hofstede (Culture’s Consequences, 1984), conclui que “dois terços dos portugueses dizem que temos medo de exprimir as nossas opiniões em voz alta acerca do Governo”.

Pelos perfis de confiança social identificados a nível mundial pela sociologia e pela psicologia social, Jorge Vala refere que “quanto maior o envolvimento em actividades cívicas e o sentimento de que, em caso de necessidade, há apoio social, maior a confiança interpessoal”. Esta é mais baixa onde “o crescimento do PIB é menor e, mais importante, as desigualdades sociais são maiores”. E aduz: “Sabemos ainda que um Estado social eficaz e um mercado de trabalho regulado (e que respeita o significado do trabalho), embora, aparentemente, de forma menos consistente neste último caso, estão associados a elevados níveis de confiança interpessoal.”

Cultura do desenrascanço

A confiança, factor fundamental para o desenvolvimento económico, é prejudicada em Portugal, segundo o empresário Alexandre Relvas, porque “a generalidade dos empresários e mesmo do cidadão comum não têm o sentido de que o interesse nacional prevaleça de forma sistemática nas intervenções das instituições do Estado”, nem que “haja uma aplicação sistemática e equitativa da lei e respeito por contratos, quer particulares, quer com o Estado”.

Por um lado, temos o facto, que o empresário classifica como “paradigmático”, de que “não se paga a horas, mas não há nenhuma penalização, nem jurídica, nem social, ninguém é ostracizado por isso”. Por outro lado, “não há uma valorização das obrigações sociais que resultam de compromissos assumidos com os trabalhadores”.

Terceiro exemplo: “Recebo uma licença para um conjunto de trabalhos de construção, parto do princípio que posso não respeitar e ninguém me critica por isso.” E conclui que “normalmente, em Portugal, [actua-se] numa perspectiva de chico-espertismo, de desenrascanço, que se acentuou”.

O empresário e ex-presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) Francisco van Zeller considera que o crescimento “depende muito da acção pessoal”, razão pela qual “quase todas as grandes iniciativas têm uma cara, é raríssimo pertencerem a equipas”, mesmo que tenham “na retaguarda equipas a trabalhar”.

Francisco van Zeller afirma que há desenvolvimento económico “extraordinariamente novo” e pessoas “a iniciar os seus próprios negócios, correndo riscos próprios” , tanto que “80% dos pedidos de apoio dos dinheiros da União Europeia são de novos empreendimentos”. O ex-presidente da CIP considera, porém, que “a teoria da destruição criativa neste caso não funcionou”, porque os empresários que sobreviveram “ficaram com medo de serem atingidos e, portanto, encolheram-se, perderam a confiança”.

Defendendo que “o crédito existe sempre quando os projectos são bons”, Francisco van Zeller diz ter havido “uma enorme inacção dos investidores” nos últimos anos. Mas também faltou investimento estrangeiro. “A imagem de um país em reestruturação não é convidativa e, de facto, a confiança não lhes foi dada.” Exemplifica: “Se as leis laborais e as fiscais mudam todos os anos, desconfiamos se podemos fazer um projecto.” E garante: “Os negócios adaptam-se às condições, agora estas têm de ser estáveis. E lá volta a palavra ‘confiança’. Uma pessoa que se vai meter em aventuras, em crescimento, em investimento, é básico que tenha confiança.”

O ovo ou a galinha?

A questão é saber como se constrói confiança social. O que apareceu primeiro: “O ovo ou a galinha”? Jorge Vala lembra que há princípios constantes: “Os países com maior bem-estar psicológico e social apresentam maior confiança interpessoal (e, a nível político, relevantemente, maior confiança na democracia).” Há confiança “nas sociedades em que o Estado social funciona e as pessoas confiam na sua eficiência”; nas que “confiam nas instituições judiciais”; e nas em que “as pessoas acreditam que o sistema político é eficaz na promoção do bem-estar, da saúde e da educação”.

Só que, frisa Pedro Magalhães, não há uma via única para determinar as origens da confiança. “Para pessoas como Putnam, a origem deste capital social tem que ver com as instituições políticas no passado serem mais ou menos centralizadas, hierarquizadas, autoritárias; quanto mais, maiores os padrões de desconfiança.” Mas há quem advogue que “essas instituições é que são a origem da cultura”. Deste modo, “para uns a política vem primeiro, para outros a política é consequência”.

Villaverde Cabral tem mais certezas: “Não é a ditadura que explica. Ao contrário, a ditadura é explicada, um país optará pela ditadura, tolerará uma ditadura tanto mais quanto a confiança nos outros é baixa.” O sociólogo adverte que no caso português “havia um indicador não desprezível: o distanciamento ao poder é inversamente proporcional ao nível de educação”. Isso leva-o a afirmar que “este é o grande drama da democracia — o catching up educativo ter totalmente falhado”. E diz: “Nós continuamos a ser o país europeu em que o valor intrínseco dos diplomas é mais fraco e não se traduz muitas vezes nas atitudes antropológicas, culturais e concretamente nas atitudes políticas.” Pedro Magalhães concorda: “Sabe-se que as pessoas com mais instrução têm mais confiança entre si.”

Teodora Cardoso, presidente do Conselho das Finanças Públicas, considera que há “dois casos que são semelhantes a Portugal no domínio da confiança: França e Itália, países que nos índices de confiança ficam mais ou menos ao mesmo nível”. E explica: “São sociedades muito hierárquicas, onde se confere ao Estado o poder e a obrigação de resolver tudo. As organizações mais horizontais, onde nós todos nos sintamos mais responsáveis pela resolução de problemas, têm pouco peso.”

O resultado é que “no caso dos franceses, e que Portugal copia, as leis laborais são tão detalhadas que não funcionam”. Pelo contrário, “nas sociedades nórdicas não há praticamente leis laborais; no entanto, as relações laborais funcionam bem na Suécia, na Dinamarca, na Finlândia e na Holanda”. Teodora Cardoso conclui: “Um sistema que realmente exige que a lei [preveja e] que o Estado resolva tudo é um sinal de falta de confiança, mas não é no Estado, é uns nos outros. E [falta de] confiança até em nós próprios.”

“Um grande peixe mudo”

A falta de confiança está relacionada, segundo a escritora Lídia Jorge, com o perfil cívico dos portugueses. “Civicamente não somos gregários”, comenta. É esta falta de cultura cívica que sublinhou no seu livro Contrato Sentimental (2009), ao relatar que viu uma placa na fronteira com a Galiza onde se lia: “Portugal lixo.” E sustenta: “Acho que foi um português que escreveu isso, nós desprezamo-nos como país.”

A escritora atribui à história esta situação. “Um país que luta com a sobrevivência, pobre, com muitas décadas seguidas de autoritarismo e de ditaduras.” E afirma: “O grande espanto, hoje, é que pensávamos que a democracia tinha sido mais funda do que foi. A democracia laborou pelo exterior e não atingiu a parte profunda.”

Ou seja, o país continua com “medo de ir para a rua”, sem capacidade para erguer “organizações cívicas credíveis e com continuidade”. Os portugueses têm “medo, pânico de expor opinião”, sublinha. “Isso torna-nos afásicos, sem voz.” Portugal é um “país acobardado”, que está “à mercê, mudo como um peixe, um grande peixe mudo colocado aqui no extremo ocidental da Europa”.

Jorge Sampaio salienta que Portugal tem “características [históricas] muito positivas que têm sido ressaltadas: mais de 800 anos, língua idêntica, sem nacionalismos, fronteiras absolutamente inamovíveis há séculos”. “[Porém,] como disse [Guilherme d’] Oliveira Martins, se olharmos bem para o nosso desenvolvimento, verificamos que a sustentabilidade económica só se verificou em cinco períodos: Descobrimentos, ouro do Brasil, emigrações, volfrâmio, fundos comunitários. Tudo isto foi exterior”, observa o ex-Presidente.

A existência de momentos de sucesso é também recordada por Francisco van Zeller.  “Há épocas perfeitamente identificadas — a época da Índia, depois o Brasil, mais tarde um bocadinho de África —, mas em todas elas acabámos com mau gosto na boca, qualquer coisa corria mal”, afirma o empresário.  “Nas palavras actuais, diz-se que não era sustentável.”

Francisco van Zeller vê uma limitação que moldou a história de Portugal. “Houve imperadores romanos, Diocleciano e Adriano, que eram da zona que vem a ser Espanha. Por que é que os romanos se estabeleceram em Espanha e não cá? Pela mesma razão que os árabes e os visigodos. Estou convencido que o nosso tecto é tão baixo, tanto culturalmente como em ambição e capacidade de crescer, porque em milhares de anos nunca tivemos cá uma grande civilização que puxasse por nós.”

O ex-presidente da CIP remata a caracterização dos condicionalismos de Portugal: “Oitenta por cento da população vive entre Setúbal e Braga, numa faixa de 80 quilómetros [do mar para o interior]. Se quisermos falar de Portugal desde que a palavra existe, há 900 anos, 80% da população anda a casar-se entre si numa faixa de 80 quilómetros.” E conclui: “Somos um país com uma forte consanguinidade que se reflecte na união. Somos um país uno na língua, na religião, na fala, porque somos unos, vivemos e casamo-nos uns com os outros há milhares de anos.”

As limitações da história são salientadas também por Boaventura de Sousa Santos, professor catedrático jubilado da Faculdade de Economia e director do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Nos anos 80 do século passado, dirigiu investigações que concluíram que “a sociedade portuguesa é semiperiférica no contexto internacional e periférica no contexto europeu”. Era expectável que a partir de 1986, com a entrada na CEE, Portugal abandonasse “o seu estatuto de semiperiférico e se juntasse ao clube dos desenvolvidos, o que não aconteceu”.

Intitulado Portugal um retrato singular (1993), este estudo afirmava que, além de um Estado-providência em construção, Portugal também “tinha uma sociedade-providência forte” — ou seja, um “capital de confiança nas relações sociais no seio das famílias, das vizinhanças e das comunidades”. Esta “sociedade-providência era a grande válvula contra os conflitos sociais” devido à “incidência dos semiproletários”. Em seu entender, “30 anos depois, o Estado-providência não se fortaleceu como era a expectativa” e “a partir da década de 2000 já começou a patinar”. Em seguida, com a crise, diz Boaventura, “o Estado-providência vai abaixo, mas a sociedade-providência já não está lá”.

As portas abertas

Há um indicador em que Portugal está à frente de todos os países desde 1990: a confiança na Igreja. Pedro Magalhães considera que pode ser um sinal do atraso português. “Em países mais ricos e desenvolvidos, a Igreja sofreu do ponto de vista da confiança. É uma instituição hierárquica e as pessoas quanto mais instrução têm, quanto mais recursos têm, mais individualizadas ficam e menos confiam em instituições de natureza hierárquica.”

De acordo com o estudo do Instituto Português de Administração e Marketing (IPAM), divulgado em Maio, mais de metade dos portugueses que se dizem religiosos vão pelo menos uma vez por semana à igreja ou a lugares de culto. O mesmo estudo diz que quase 90% dos portugueses são crentes e maioritariamente católicos.

A chave para esta religiosidade é dada pelo cardeal-patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, ao afirmar que há “três mil e tal paróquias de norte a sul do continente e ilhas” que “estão abertas grande parte do dia, não fazem qualquer selecção, qualquer pessoa pode entrar, crente ou não crente, desde que respeite o lugar”, podendo ter aí “um momento de reflexão e de pausa”. Além disso, as  pessoas encontram nas igrejas “diversos tipos de serviços, desde ajudas imediatas até um pouco de conversa, até gente que escute”.

O cardeal sublinha que os fiéis “distribuem-se por um vastíssimo espectro de opções político-partidárias”. A Igreja “proporciona a única ocasião permanente, completamente interetária, interclassista, intercultural de encontro”. Uma realidade, garante, que “tem tudo que ver com a confiança”: “O que cria confiança é o conhecimento e o que cria desconfiança é o isolamento — se conheço, para o bem e para o mal, sei com o que conto.”

Referindo que o “Papa Francisco fala da crise do compromisso comunitário”, o cardeal-patriarca de Lisboa explica a fragmentação social moderna: “Dantes as comunidades, mal ou bem, estavam garantidas, as pessoas não saíam da sua terra, os vizinhos eram os de sempre. Agora deslocam-se para parte nenhuma. Já não têm a terra de onde partiram e ainda não têm a terra onde chegaram.”

A coluna perdida

Um dos sectores do Estado em que a confiança da sociedade tem diminuído é a Justiça. Este indicador era de 49% em 2003, caindo para 35% em 2014. Isto acontece, segundo Lídia Jorge, porque no processo de democratização “falhou profundamente, em primeiro lugar, o grande pilar da Justiça”. No seu romance Os Memoráveis (2014), uma das coluna militares que saíram na manhã de 25 de Abril de 1974 leva 30 anos a rondar por Lisboa, sem “encontrar o objectivo”, que “era os tribunais”. Para a escritora, hoje a coluna perdida “parece que ainda não bateu à porta certa”. E, peremptória, sustenta: “Um país que, apesar das leis todas, mantém a estrutura fascista de captura dos direitos e das liberdades das pessoas é um país que não caminha para a modernidade. Coloca-nos em atraso em relação aos outros países da Europa. Aliás, a senhora do FMI disse uma coisa muito interessante ao falar de nós: ‘Quando a maré baixa, os nus mostram a sua nudez.’ E de facto foi o que aconteceu, a maré baixou e nós encontrámo-nos sem roupa.”

Boaventura de Sousa Santos, que é coordenador científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, partilha a ideia de que as mudanças na Justiça ficaram incompletas. “Houve uma reforma importante, bastante inovadora do nosso sistema de Justiça, mas não houve grandes mudanças na cultura jurídica e judiciária”, defende. “Talvez o melhor sinal é que não houve mudança nos planos de estudo das faculdades de Direito. Mantiveram uma cultura muito burocrática, muito legalista e muito positivista, no sentido em que os processos são conjuntos de papéis e não são pessoas que estão naqueles papéis e que podem sofrer com um atraso da Justiça. Criou-se uma cultura burocrática muito forte, que se aprofundou.”

O sociólogo afirma ainda que há mais dois factores que contaram para a desconfiança dos portugueses na Justiça, sobretudo nos últimos anos. “Um é que nos momentos de crise — e houve vários — os direitos dos cidadãos são questionados e há uma grande expectativa no recurso à Justiça, [a qual] não correspondeu.” Logo, “quanto maior foi a expectativa, maior foi a frustração”. O outro é que “a crise levou a que a Justiça se tornasse mais cara”.

A professora catedrática e directora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Teresa Pizarro Beleza, concorda que a crise ajudou, mas afirma que “a ‘crise na Justiça’ também parece ser de alguma forma estrutural”. Em resposta por email à Revista 2, a jurista aponta que isto se passa “pela sua profunda ligação a traços atávicos da sociedade portuguesa (o clientelismo, o nepotismo, o amiguismo, a falta de espírito de risco e inovação, a dependência doentia do Estado, da família ou da Europa, a incapacidade de boa organização e planeamento seja do que for, começando na dificuldade em cumprir horários e prazos”.

A directora da Faculdade de Direito da Nova sublinha: “Essa ‘crise’ é falada e discutida desde, simplificando grosseiramente, ‘sempre’, [já que] a promessa de Justiça justa e célere vem pelo menos de ‘conversas reais’ — de rei, mesmo — dos séculos XIV ou XV.”

Contudo, Teresa Pizarro Beleza considera que “a falta de confiança generalizada na Justiça é um problema seriíssimo que trava, entre muitas outras coisas, a vida económica ‘saudável’”. Mata igualmente “a esperança das pessoas comuns na possibilidade de verem uma solução justa — o que pode ter efeitos gravíssimos na tentação de [fazer] justiça pelas próprias mãos, violência interindividual, etc.”. E aponta “a popularidade crescente de meios alternativos de resolução de disputas (arbitragem, mediação, justiça dita ‘restaurativa’), no campo penal, familiar, de negócios ou qualquer outro” como um evidente sinal  “da falência do sistema tradicional, ortodoxo, formal de Justiça (= tribunais)”.

Jorge Sampaio, ex-advogado, aponta a Justiça como exemplo do desgaste da confiança nas instituições e levanta uma questão pouco abordada em Portugal: “A responsabilidade sobre a gestão, a definição dos padrões de exigência de serviços e a qualidade da Justiça é apenas dos órgãos não eleitos, uma vez que a magistratura tem dois conselhos superiores.” O ex-Presidente considera que “o Governo não tem condições para resolver a situação “gravíssima do segredo de justiça, que necessita de um tratamento mais brutal”, nem de “discutir a gestão, a qualidade e a transparência da Justiça”.

E advoga que a Justiça precisa de meios: “Não podemos passar a vida a ouvir que o Citius falhou, que não há funcionários suficientes, que há magistrados do Ministério Público a menos, que há peritos a menos. A criminalidade cada vez mais complexa, nomeadamente a económica e financeira, necessita de uma capacidade de meios para responder em tempo que não seja escandaloso.”

A erosão da impunidade

A confiança na Justiça e nas instituições tem sido abalada pelos sucessivos casos de corrupção que envolvem figuras do Estado, da política ou da sociedade — o que descredibiliza perante a sociedade os que deviam ser referências num país com “tradições que são difíceis e negativas”, como aponta Jorge Sampaio. “Temos laxismo, permissividade, pequena e média corrupção, não mais nem menos do que noutros sítios, mas há a noção de que há um vasto conjunto de interesses que rola entre si.” O ex-Presidente é peremptório em afirmar que os “conflitos de interesses são muito grandes em Portugal, a rotação entre os decisores e os responsáveis é muito grande e a organização de lobbies muito fortes é impeditiva muitas vezes de se encontrar uma plataforma mínima comum para haver um impulso reformista”.

Igual importância é atribuída à credibilidade das instituições públicas ou privadas por parte do empresário Alexandre Relvas: “Quando o Banco de Portugal, o sistema bancário, a Comissão de Mercado e Valores Imobiliários, as instituições da Justiça perdem credibilidade, não estão a afectar só a sua imagem —há um efeito de contaminação da credibilidade generalizada das instituições”.

O país assistiu à falência de três bancos com contornos criminais: BPN, BPP e BES. “Quando, desde 2004, houve três grupos económicos a sofrerem crises gravíssimas e certamente com incidências penais, a confiança abala-se no sentido de perguntarmos: ‘Em quem é que eu acredito?’”, observa Jorge Sampaio. Alexandre Relvas considera que se “em relação ao BES vier a ser decidido que os responsáveis sejam punidos nos termos que a lei preveja, este pode ser um factor extremamente positivo” e advoga que, “às vezes, bater no fundo tem vantagens de obrigar a repensar”.

É das instituições do Estado que saíram mais casos passíveis de abalar a confiança dos portugueses. “A confiança, no sentido de se contar com a impunidade, foi levada ao extremo no caso de alguns departamentos do Estado, os vistos gold é um exemplo”, considera Alexandre Relvas, para quem este caso, em que “as pessoas falavam abertamente umas com as outras sobre uma ilicitude”, mostra que “não há sequer receio”. A impunidade é tal, segundo o empresário, que nem sequer a crítica social funciona. “Aquelas pessoas criam níveis de vida que não são compatíveis com os seus ordenados [e ninguém as critica]. A sociedade, os cidadãos têm de ser mais exigentes.”

A prisão preventiva de José Sócrates é também apontada como paradigmática. “Podemos ter mais crise de confiança do que termos um ex-primeiro-ministro na cadeia?”, questiona Lídia Jorge. E responde: “É uma coisa de uma gravidade enorme. Se aquilo corresponde a alguma verdade, o ludíbrio é tão grande, tão grande que de facto não podemos ter qualquer tipo de confiança.”

Também Teresa Pizarro Beleza considera que seria “estranho” se a prisão de José Sócrates não abalasse a confiança dos portugueses. E Lídia Jorge acrescenta: “Isto legitima que eu olhe para qualquer político, para qualquer pessoa do poder, e desconfie sempre dele.” Mas adverte que, “se isto é montagem, então a Justiça continua com a coluna a rastejar por Lisboa e ainda não lhe bateu à porta”.

Já Alexandre Relvas entende que o processo Sócrates “é um factor brutal”, mas salienta a “vantagem de não ter havido impunidade neste caso”. Defende que, se estas acusações se confirmarem, “há uma conclusão clara: nem um primeiro-ministro fica impune, nem directores-gerais ficam impunes”. Sendo assim, estes casos podem “ajudar a credibilizar” as instituições. Contudo, o empresário entende que “as pessoas não generalizam à classe política” a corrupção, embora considerem que “as decisões dos políticos não têm como sentido fundamental o interesse público”.

A credibilidade das instituições é também obtida pela forma como estas actuam, e, neste aspecto, Alexandre Relvas considera o “prolongamento da prisão preventiva chocante”. E lança a pergunta: “Como é que alguém que não tem culpa formada pode estar preso um período tão longo, como é que não há bases sólidas?”

No mesmo sentido, Teresa Pizarro Beleza sublinha que “o ex-primeiro-ministro está em prisão preventiva há longo tempo sem sequer ter sido formalmente acusado”. Uma situação que diz ter tido “uma enorme dificuldade em explicar a colegas estrangeiros” — tanto mais que o facto de “ser um ex-primeiro-ministro” dá “uma visibilidade muito superior ao que seria ‘normal’” ao caso. Por outro lado, considera que “prender para investigar — que parece ser o que se passa — é evidentemente contrário à Constituição da República e aos valores jurídicos do Estado de direito”.

“Ça tourne en rond”

Há um domínio em que a erosão da confiança tem sido estrondosa, o da política. A título de exemplo, em relação à confiança no Parlamento, os indicadores apontavam em 2003 para 65%, em Maio de 2013 desceram para 13%, estando em 20% em Novembro de 2014. Já a confiança nos partidos caiu no mesmo período de 22% para 11%. E a confiança no Parlamento Europeu baixou de 84% em 2013 para 43%, em 2014. “Estes indicadores são muito sensíveis ao desempenho da economia”, explica Pedro Magalhães. “Portugal, no princípio de 2000, parece a Suécia; à medida que a economia começa a degradar-se, diminui a confiança nas instituições.”

Jorge Sampaio garante que os cidadãos têm “esperança” em “soluções políticas que não sejam ‘deixa andar’”. E aponta como prova disso a participação nas eleições primárias do PS para a escolha do candidato a primeiro-ministro no Verão passado. E frisa que “há um interesse que não é captável pelas estruturas políticas existentes”.

O ex-Presidente considera assim que há “uma vida política que ‘ça tourne en rond’, as novas gerações têm alguma dificuldade em interessar-se pela coisa pública”, sendo desperdiçada “uma força muito significativa”. E, temendo as consequências da descredibilização da política, alerta: “Estamos em sociedades cada vez mais fragmentadas e estas são um terreno fértil para os populismos.”

Igualmente Ramalho Eanes sustenta que “a confiança é muito difícil de estabelecer”, enquanto as pessoas “passarem a vida a dizer que existe uma coligação perversa entre a política e a economia”, enquanto não tiverem “confiança na competência dos governantes”. Dificuldade que se mantém enquanto os políticos “não tiverem uma percepção clara de que as eleições não conquistam o país”, mas apenas “indicam qual ou quais os partidos que devem servir o país”, e não perceberem que “as eleições apenas lhes conferem uma legitimidade para terem acesso ao poder, mas aquilo que os legitima no poder é o exercício, a acção”.

O primeiro Presidente eleito em democracia considera necessário “as formações partidárias adoptarem um comportamento novo” e terem “consciência de um diálogo de verdade”. E explica: “Não é necessário estarem a prometer mundos e fundos. Digam qual é a situação, quais são as saídas, estrategicamente fundamentadas, digam qual é a via estratégica de consenso que se pode seguir para que o país ultrapasse a crise. É [Jacques] Delors que diz que não é um handicap haver um certo consenso sobre os pontos cruciais.”

Menos expectativas tem Teresa Pizarro Beleza. Lembrando que a “desconfiança dos ‘políticos’ é muito antiga e até certo ponto saudável”, exemplifica com “as caricaturas de Bordallo Pinheiro”. A mais conhecida é o Zé Povinho, que de caricatura passou a peça de cerâmica, e “alguns textos de Eça de Queiroz”, como, por exemplo, o romance Os Maias . Mas alerta que “a desconfiança, que chega à ideia, que parece generalizada, de que os políticos são todos uns ‘malandros’, que só querem ‘tachos’ e mordomias, é extraordinariamente perigosa para a democracia”.

A jurista foca um outro lado da desconfiança política. “Há, de facto, ainda uma considerável e estranha indiferença (ignorância? estupidez? insensibilidade?) de boa parte da classe política às condições de vida de grande parte, senão da maioria, da população portuguesa.” Assim como há na população uma negativa “percepção da política como um ‘tacho’”. E lembra que ir para “o Parlamento Europeu, por exemplo, é visto como uma boa oportunidade financeira, mais do que um serviço ao país e à Europa”. Observa ainda ser “difícil aceitar que qualquer ‘menino’ ou ‘menina’ que acabe de se licenciar e chegue a um gabinete ministerial tenha ordenados e trem de vida equivalentes ou superiores a quem tem graus académicos” mais elevados. Difícil de aceitar é também que quem tem “trabalhos duros de uma vida inteira [se veja] abandonado, desprotegido ou simplesmente esquecido pelo Estado social que a democracia e a Constituição lhe prometeram”.

Essa decepção dos portugueses com os políticos é exemplificada por Lídia Jorge na primeira pessoa. “Hoje passo em revisão as pessoas que estão no poder e as que se candidatam e não consigo apaixonar-me por ninguém. E eu gosto de me apaixonar para ter alegria, para ir votar, para pensar que a cada ciclo eleitoral há uma esperança nova. Recuso-me em envelhecer nesse domínio, mas sinto o meu olhar sem encanto, não me apetece participar em nada pela primeira vez. Isto que estou a sentir haverá outras pessoas que sentem.”

Já Teodora Cardoso sustenta que há em Portugal “uma sociedade muito hierárquica, muito vertical”, onde as pessoas consideram que “o Estado tem obrigação de fazer uma série de coisas” e que têm “uma série de direitos”. Ora, em períodos eleitorais, “os partidos, para ganharem votos e serem eleitos, são obrigados a garantir esses direitos e a estendê-los”. Mais: “Ninguém discute se essas promessas são realizáveis, se são minimamente honestas no sentido de saber se existem de facto meios, capacidade para garantir esses direitos ou não.” Depois “eles nunca são garantidos da maneira como foram apresentados nas eleições e as pessoas sentem-se defraudadas e no direito de pensar que os políticos são aldrabões, que não estão a corresponder àquilo que prometeram — é um ciclo vicioso”.

Teodora Cardoso salienta que os portugueses também têm de pensar o que estão “dispostos a dar em troca”. E caracteriza a situação portuguesa como “uma relação muito vertical de clientelismo em sentido lato”, em que “a clientela são os eleitores todos, que acham que o Estado pode fazer tudo, ou a União Europeia, ou o BCE”. Conclui que há um dever que os cidadãos têm de cumprir: “Pagarmos impostos.” Não é possível sustentar a “ideia de que os direitos são infinitos e a disponibilidade para pagar impostos é limitada”.

“A bala de prata”

A cidadania e a participação na defesa do interesse público é um sintoma de desenvolvimento nas sociedades modernas que Portugal deve procurar. Como Jorge Vala sustenta, “as sociedades em que a confiança interpessoal e a confiança institucional são, pelo menos normativamente, expressas na esfera pública”, em que “a redução das desigualdades é um valor”, em que “a desobediência e a resistência perante leis iníquas e arbitrárias é também um valor”, são sociedades em que “a tolerância e o controlo sobre a vida são prioridades e constituem-se como espaços de cidadania em que a confiança habita”. Daí que o psicólogo social conclua que “a ilusão de crescimento social e económico só pode ser isso mesmo: uma ilusão profunda”, pois “o clima social e político dos últimos anos representa uma regressão forte de todos estes valores”.

A questão é saber como Portugal pode mudar a situação. Pedro Magalhães afirma: “Quem descobrir isso ganha. Creio que toda a gente acredita que isto só muda a longo prazo. Os que estão do lado de que isto é uma consequência da organização política podem acreditar que isto mude mudando as instituições, instalando direitos, igualdade política.”

As hipotéticas soluções parecem assim ser múltiplas. Para Francisco van Zeller, a resposta equivale à “bala de prata” que vai eliminar o atraso do país. O problema é descobrir “qual é o botão onde se carrega”. A resposta terá de passar por um conjunto de soluções, mas defende que “a base são as pessoas, a cultura das pessoas”. Valoriza, porém, casos de sucesso em Portugal, como “o turismo em Lisboa e a tecnologia em Braga”, embora não se saiba como se sustentam e se multiplicam.

Já o presidente do Tribunal de Contas e presidente do Centro Nacional de Cultura, Guilherme d’Oliveira Martins, acredita que o papel do Estado “vai ter de ser reforçado” e “cuidar muito mais do serviço público”. Para o presidente do TdC, “falhou a ideia de menos Estado melhor Estado”, pelo que o Estado deve dinamizar o “reforço da iniciativa social”.

Oliveira Martins imputa ao Estado o dever de criar exigência, com a consciência de que “o mercado interno não tem possibilidades de gerar nova riqueza”. A sua exiguidade impõe a inserção de Portugal na Península Ibérica e no espaço do Atlântico, apostando na língua portuguesa, “a terceira mais falada no mundo”, abrindo o país “para novos espaços”.

Esta aposta tem de se dirigir no sentido da “cooperação internacional do triângulo educação, ciência e cultura”, aproveitando a internacionalização dos “jovens diplomados, os jovens investigadores que vão colaborar com outros grandes centros de investigação do mundo”. O presidente do TdC conclui: “Mais aprendizagem, mais conhecimento é sempre bom, mesmo que os nossos jovens diplomados emigrem, porque vamos ter elos muito fortes. O nosso jovem investigador aqui formado tem um interlocutor que é o seu colega que partiu para o centro dos EUA, da Europa ou da Índia. Hoje o progresso científico faz-se através da cooperação académica.”

O papel da universidade na conquista de confiança é abordado também por Teresa Pizarro Beleza, que o considera “central no conhecimento e na reflexão a partir da investigação e do ensino”. Frisa que “a tarefa essencial da universidade é ensinar a pensar”, uma vez que “o pensamento crítico é precioso instrumento de inteligência e do entendimento do mundo”. Ora, sendo a sociedade civil em Portugal “atavicamente fraca, haverá que fazer um enorme esforço para a ‘animar’”. Objectivo em que deverão ter “um papel importante” a universidade mas também “todas as organizações, entidades mais ou menos oficiais (de preferência menos) ligadas à ‘cultura’”.

Na procura desse objectivo será fundamental o papel das elites, advoga Villaverde Cabral, para quem “a crise é realmente uma oportunidade para mudar”, uma vez que Portugal só mudou perante “os choques exógenos de natureza económica” ao longo da história. “Fizemos a revolução comercial, a industrial, a terciária, atrasadinhos, mal feitinha, mas vamos lá, e agora ainda não tem nome, por agora chama-se ‘austeridade’.”

O papel das elites é também salientado por Alexandre Relvas, que considera haver “personalidades que podem ser forças morais, referências fortes em períodos como estes”. Advogando que “um factor de disrupção, um factor que leve a criar-se um interesse novo, tem de vir de forma generalizada dos vários líderes, dos vários agentes económicos com responsabilidade”, sustenta que “há uns com mais responsabilidade do que outros, porque estão mais visíveis, a sua acção é mais exemplar, são os políticos e as políticas”.

Alexandre Relvas destaca a necessidade de uma nova atitude em relação à “responsabilidade com que a política é desenvolvida em Portugal” — a começar pela adopção de uma perspectiva das políticas públicas que se prolongue no tempo, de modo a “haver não só estabilidade política mas estabilidade das políticas”. Igualmente Jorge Sampaio salienta: “Hoje, perante uma crise global e a fragilidade da nossa recuperação, temos de ter alguma estabilidade e realismo [nas políticas].”

Outro aspecto avançado por Alexandre Relvas é a necessidade de que “as decisões sejam mais explicadas, sejam focadas as razões, os interesses, o impacto que se espera ter”. Também importante será “dar valor à concertação social, ao diálogo, à intervenção dos vários actores”.

Mas não é só a título individual que as elites são referência. Para o empresário, “há instituições que têm uma responsabilidade particular, as que são mais estruturantes da vida da República”. Por exemplo: “O Banco de Portugal, o Tribunal de Contas, o Tribunal Constitucional, os tribunais em geral, as universidades deviam ter uma preocupação forte com este tema, ter uma perspectiva de interesse público na sua própria actuação, mas sobretudo ter a preocupação do exemplo que estão a transmitir à sociedade.”

Passar a mensagem da defesa do interesse público é tanto mais necessário, na opinião de Alexandre Relvas, quanto o poder está “muito difuso” devido à “transferência para o exterior dos centros de poder”— os de “poder político para a União Europeia”, e agora, com a crise, os centros económicos, devido à “compra generalizada dos principais activos das empresas estruturantes”. Esse objectivo exige “um Estado muito forte, em particular os reguladores, que têm de ter capacidade de intervenção e uma fortíssima noção de interesse nacional e não se pode ter nenhuma dúvida sobre os interesses que defendem na sua forma de actuação”.

A existência de um Estado que “seja forte, não um Estado grande, um Estado forte e com capacidade”, é também defendida por Jorge Sampaio. Adverte ainda para outra questão estruturante de uma sociedade com confiança: “A fiscalização, o acompanhamento de cada gesto, a burocratização, são o reverso de confiança. É um sinal terrível.” E conclui: “Prefiro, com certeza, que as pessoas sejam avaliadas pelo que fazem. Agora cada gesto? As pessoas estão sempre a bater na parede, mesmo os investidores. A simplificação e a confiança são fundamentais para o desenvolvimento.”

A urgência de estabelecer laços de confiança é reiteradamente defendida por Ramalho Eanes, lembrando que “a confiança só se adquire quando as organizações da sociedade civil” formarem a opinião, “através do que a comunicação social mostrar”, de que “o Estado tem a preocupação sistemática, permanente, em dizer à população o que está a fazer, porque está a fazer, como está a fazer”. “Não é responder quando lhe perguntam, é antecipadamente.” O general considera que, para gerar confiança e unidade popular, é necessário “uma governação interactiva”, isto é, que quem governa “se preocupe com a interacção sistemática permanente com a população”.

Ramalho Eanes recorre ao pensador António Sérgio para afirmar que “a democracia implica a presença sistemática dos cidadãos no acontecer público”. Só que, prossegue, “os cidadãos só podem ter uma participação realmente boa se exercerem a democracia, se todos os dias procurarem funcionar democraticamente”.

O ex-Presidente não espera que nasçam confiança e unidade popular, “se não houver, em qualquer altura, a convicção de que o poder tem uma determinação orientadora de carácter ético e que esse poder faz as leis e as leis regem a economia”.

No mesmo sentido Teodora Cardoso sustenta: “É importante que se discuta. É no fundo discutir o que é que a democracia tem de ser, não é?” E responde: “Ainda não temos uma grande experiência democrática. Devíamos ver o que é que correu mal e tentar dar-lhe a volta. Agora é uma oportunidade. Não é só protestar contra o Governo ou contra a troika, mas perceber onde estão as responsabilidades de toda a gente e ver onde deve haver correcções. Há muita coisa para corrigir.”