PCP e BE contra acordo sobre "secretas"
António Filipe e Cecília Honório denuncia entendimento entre o PSD, o CDS e o PS e comunistas avanção com projecto próprio
O PCP promete ir até às últimas consequências contra o reforço de poderes que PSD/CDS e PS pretendem atribuir aos serviços de informações, considerando que a proposta do Governo é inconstitucional, injusta e contrária à tendência internacional. O deputado António Filipe declarou à Lusa que o PCP apresenta na segunda-feira um projeto de lei que classifica "totalmente contrário" ao sentido do diploma do Governo - proposta esta que também define como "injusta" no plano remuneratório em benefício dos quadros dos serviços de informações face aos restantes funcionários públicos.
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O PCP promete ir até às últimas consequências contra o reforço de poderes que PSD/CDS e PS pretendem atribuir aos serviços de informações, considerando que a proposta do Governo é inconstitucional, injusta e contrária à tendência internacional. O deputado António Filipe declarou à Lusa que o PCP apresenta na segunda-feira um projeto de lei que classifica "totalmente contrário" ao sentido do diploma do Governo - proposta esta que também define como "injusta" no plano remuneratório em benefício dos quadros dos serviços de informações face aos restantes funcionários públicos.
"O PCP esgotará todas as possibilidades de intervenção para impedir que a proposta do Governo de reforço dos poderes dos serviços de informações vá por diante", advertiu o deputado comunista António Filipe em conferência de imprensa, na sexta-feira. Para António Filipe, a proposta do Governo, "é tanto mais extraordinária" caso se atenda ao debate internacional que se tem travado sobre o problema da relação entre agentes de "secretas e os cidadãos".
Por seu lado, a deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório afirmou à Lusa que "a proposta do Governo suscita sérias dúvidas de constitucionalidade, porque atenta contra os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos". E advertiu que "está em marcha um perigoso acordo de regime, envolvendo a maioria PSD/CDS e o PS, em torno de uma matéria da maior gravidade".
"A pretexto do combate ao terrorismo, PSD, PS e CDS pretendem abrir a porta a medidas que violam a privacidade dos cidadãos, permitindo que agentes de serviços de informações acedam a meta dados, como registos de localização e de facturação detalhada de telefones. Abre-se-lhes também a porta ao acesso a dados fiscais", declarou.
A deputada do BE deixou depois uma questão sobre as consequências de um eventual aumento de poderes a conceder aos serviços de informações, numa alusão ao que se passou no período em que Jorge Silva Carvalho exerceu as funções de director dos Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED): "Se sem quadro legal já foi uma rebaldaria, o que se passará se tiverem um quadro legal a suportarem as suas actividades?", perguntou.
Cecília Honório criticou também o diploma do Governo por "dar mais um pequeno passo" para a fusão dos diferentes serviços das "secretas", prevendo, designadamente, a criação do cargo de secretário-geral adjunto do SIRP, com poderes operacionais.
"Somos radicalmente contra essa fusão, porque entendemos que o SIED e o SIS (Serviço de Informações de Segurança) têm natureza diferente. Até no plano orçamental se verifica essa política de passinhos para a fusão de serviços", acrescentou.