Governo aprova semana de 35 horas em mais três câmaras
Figueira da Foz, Batalha e Alcobaça assinam acordo amanhã e passam a trabalhar 35 horas em vez de 40. Sindicatos da UGT dizem que há mais três dezenas de acordos na calha.
De acordo com José Abraão, um dos dirigentes da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), na próxima semana está prevista a assinatura de acordos semelhantes em Vila Pouca de Aguiar e Famalicão e “há mais de três dezenas” que estão a ser acertados entre as câmaras e Governo e que deverão ser assinados “em breve”.
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De acordo com José Abraão, um dos dirigentes da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), na próxima semana está prevista a assinatura de acordos semelhantes em Vila Pouca de Aguiar e Famalicão e “há mais de três dezenas” que estão a ser acertados entre as câmaras e Governo e que deverão ser assinados “em breve”.
No caso da Figueira da Foz e da Batalha, os trabalhadores estão actualmente a fazer um horário de 40 horas semanais, pela que a assinatura dos ACEEP representa uma redução para as 35 horas. O acordo prevê que haja adaptabilidade e banco de horas por acordo com o trabalhador, um dos requisitos necessários para o sim do Governo. O mesmo aconteceu em Sintra, embora a autarquia nunca tenha chegado a aplicar as 40 horas.
Nesta quinta-feira, revelou a FESAP, foram assinados ACEEP entre a Fesap e as câmaras de Abrantes, Alcanena, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha. Contudo, o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, não esteve presente. José Abraão espera que o governante aprove os textos e os envie para publicação, até porque “um texto semelhante já tinha sido viabilizado para uma das autarquias signatárias”.
Com a entrada em vigor da chamada lei das 40 horas, centenas de autarquias e juntas de freguesia a assinaram acordos com os sindicatos para manterem a semana de 35 horas.
O Governo recusou-se a publicar os acordos, por entender que tinha de participar nas negociações. No início do ano passado pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República, que coincidiu com a sua visão do problema, tendo decidido rever todos os acordos subscritos até então. Já em 2015, e depois de várias pressões dos autarcas e dos sindicatos, o secretário de Estado José Leite Martins divulgou os critérios que devem ser respeitados para que se possa reduzir o período normal de trabalho de 40 para 35 horas.
Assim, as autarquias teriam de ter as contas em ordem, não podiam aumentar as despesas com pessoal - nomeadamente, com trabalho extraordinário, com novas contratações ou com o recurso a prestações de serviços -, prever adaptabilidades e demonstrar que a redução do tempo de trabalho se traduz em melhorias de produtividade.
Mas na prática, segundo os relatos dos sindicatos, o Governo está a dar luz verde a todos os acordos que prevejam horários flexíveis e bancos de horas ou outros mecanismos de adaptabilidade do tempo de trabalho.
Os sindicatos da CGTP têm-se recusado a assinar, por discordarem destas duas imposições.