As promessas do PS e do Governo para a função pública

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Rescisões inserem-se no âmbito dos cortes de despesa que o Governo quer aplicar, tal como a requalificação, e que afecta a função pública Enric Vives-Rubio

Programa de Estabilidade do Governo
– Eliminar os cortes que estão a ser aplicados aos salários brutos acima de 1500 euros  a um ritmo de 20% ao ano, com a reposição integral das remunerações em 2019. Se houver condições económicas favoráveis, a eliminação dos cortes poderá ser mais célere.

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Programa de Estabilidade do Governo
– Eliminar os cortes que estão a ser aplicados aos salários brutos acima de 1500 euros  a um ritmo de 20% ao ano, com a reposição integral das remunerações em 2019. Se houver condições económicas favoráveis, a eliminação dos cortes poderá ser mais célere.

– Avaliar uma solução que permita uma reposição “gradual e equitativa” das promoções e progressões na carreira nos próximos quatro anos. Em entrevista recente ao Observador, o primeiro-ministro alertou que “é muito difícil fazer um compromisso claro” quanto ao descongelamento das progressões na carreira, porque ele tem associado “um custo muito elevado”.

Aliviar as restrições à contratação de pessoal a partir de 2016. Possibilidade de entrada de um trabalhador por cada um que deixa a função pública.

Abrir um recrutamento “selectivo” para as funções mais qualificadas.

– Promover mecanismos de recompensa do desempenho que incentivem os técnicos especializados.

Manter programas permanentes de rescisões por mútuo acordo, limitados apenas à disponibilidade orçamental anual.

Programa eleitoral do PS
Eliminar os cortes salariais em 2016 e 2017, para que em 2018 os salários dos funcionários públicos sejam pagos na íntegra.

Iniciar o processo de descongelamento das carreiras em 2018.

Regressar ao horários das 35 horas semanais, desde que isso não implique aumento das despesas globais com pessoal.

Repor os incentivos aos recursos humanos, no quadro das capacidades orçamentais dos serviços.

Lançar concursos nacionais para jovens quadros superiores com vínculo à Administração Pública em geral, sem pertença a um serviço, departamento ou instituto.

Garantir a admissão de novos trabalhadores desde que não haja aumento do número total agregado.

Rever o regime da “requalificação”, favorecendo a mobilidade voluntária dos trabalhadores para outros serviços da Administração Pública com falta de pessoal, sem excluir a adopção de incentivos especiais para esse efeito.