Senado aprova reforma que restaura poderes de vigilância da NSA
Legisladores americanos em contra-relógio para devolver legitimidade legal ao programa secreto de recolha de informação.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
A acção legislativa foi acelerada para impedir que a actividade da NSA e do FBI continuasse no limbo legal em que caiu às zero horas de segunda-feira, quando três secções fundamentais do Patriot Act, a legislação adoptada pelos Estados Unidos no rescaldo dos atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001, expiraram sem que houvesse acordo no Congresso para a sua prorrogação, muito por culpa do senador republicano Rand Paul. Entre as provisões que caducaram estavam aquelas que abriram caminho ao programa de vigilância electrónica da NSA: a recolha maciça e armazenamento dos registos e metadados das telecomunicações de cidadãos norte-americanos, entretanto declarada ilegal por um tribunal federal.
O novo Freedom Act estabelece um novo modelo de funcionamento para a actividade da NSA, repondo alguns dos anteriores poderes de vigilância e eliminando os aspectos mais controversos do programa que caducou. O Congresso prevê o restabelecimento imediato da actividade daquela agência e estipula um prazo de transição de seis meses até que esteja montado um sistema em que a informação permanece no domínio privado, passando a ser armazenada pelas operadoras em vez da NSA, mas se mantém acessível através da autorização de um tribunal especial e secreto (Foreign Intelligence Surveillance Court).
Algumas das emendas propostas pelo Senado alargam esse prazo até um ano, e recuperam alguns dos métodos mais controversos, como por exemplo as chamadas “escutas ambulantes”. Segundo o líder da bancada republicana, Mitch Mcconnell, são “alterações razoáveis e modestas” que permitem fortalecer a autoridade da NSA.