Os dados do Ageing Report, um documento divulgado recentemente pela Comissão Europeia (CE), mostram que, quando se compara o valor bruto da pensão com o último salário, os cortes decorrentes do funcionamento do sistema tal como ele hoje está construído já são significativos. A taxa de substituição deverá passar dos 57,5% em 2013 (acima da média de 46,3% da zona euro) para 44,8% em 2025 e para 30,7% em 2060 (um valor mais baixo do que a média de 38,6% da zona euro). Evolução pior só em Espanha que passa de uma taxa média de 79% para um rácio que nem chega aos 49%.

Os dados do Ageing Report, um documento divulgado recentemente pela Comissão Europeia (CE), mostram que, quando se compara o valor bruto da pensão com o último salário, os cortes decorrentes do funcionamento do sistema tal como ele hoje está construído já são significativos. A taxa de substituição deverá passar dos 57,5% em 2013 (acima da média de 46,3% da zona euro) para 44,8% em 2025 e para 30,7% em 2060 (um valor mais baixo do que a média de 38,6% da zona euro). Evolução pior só em Espanha que passa de uma taxa média de 79% para um rácio que nem chega aos 49%.

Para Pedro Marques, economista e ex-secretário de Estado a Segurança Social do PS, a adequação social das pensões é a grande questão que emerge do drama demográfico que o país atravessa e que o relatório da CE confirma. “Ao contrário da ideia feita de que estamos perante uma insustentabilidade financeira do sistema, e que depois não encontra suporte nos relatórios internacionais, o maior desafio é a questão da adequação social das pensões”, alerta. É aí que, defende, devem ser tomadas medidas e elas não passam por mais cortes nem por mudanças radicais no sistema.

O economista Jorge Bravo também destaca o problema da adequação do valor das pensões como um dos desafios para o futuro. Mas para o especialista que está a participar na elaboração do programa eleitoral do PSD isso é um sinal de que o sistema de repartição falhou e é preciso mudar a abordagem. “Com carreiras contributivas próximas dos 40 anos está a ver alguém que se reforma e que no mês seguinte vai viver com 30% do salário que tinha antes? Isto não é um sinal do falhanço do sistema de protecção social?”, questiona.
Portugal é um dos países em que se projecta um agravamento mais acentuado do peso da população idosa face à população em idade activa. Em 2013, o número de pessoas com mais de 65 anos era equivalente a 29,8% da população entre os 15 e os 65 anos, um valor muito próximo da média da zona euro que é de 29,3%. Mas este indicador irá subir para 63,9% até 2060, ao passo que na zona euro se irá ficar pelos 51,1%. A Eslováquia é o único país em que se prevê que este peso da população mais idosa seja ainda mais alto em 2060.

No entanto, a compensar este forte efeito demográfico, o sistema de pensões português, da forma como está actualmente construído, deverá tender para uma forte redução do valor da pensão recebida face ao último salário. É este corte muito forte no valor das pensões (quando comparados com os salários) que permite que, apesar da pressão demográfica muito forte, a previsão para o peso das pensões no PIB durante as próximas décadas não revele um agravamento preocupante. Aliás, os dados da Comissão apontam para que as pensões passem de 13,8% do PIB em 2013 para 13,1% em 2060, uma ligeira redução.

O problema está no facto de, antes de começar a descer, o encargo com pensões atingir em 2033 um máximo, acima da barreira dos 15%, o que pode constituir uma ameaça à sustentabilidade do sistema, num cenário de fraco crescimento demográfico.

Os dados apresentados no relatório da CE também mostram como podem ser voláteis estas análises da sustentabilidade do sistema de pensões. Três anos antes, a anterior edição do mesmo relatório era feita com dados até 2010, ou seja, anteriores à recessão da economia portuguesa. Nessa altura, os indicadores eram substancialmente diferentes, quer ao nível da evolução demográfica (agora prevê-se uma redução muito mais forte da população), quer do PIB (com o crescimento potencial da economia a ser bastante mais baixo). No relatório actual, face ao publicado em 2012, o peso das pensões no PIB é mais alto, por força do efeito que a recessão teve na economia e na população portuguesa.

Um problema sistémico ou de conjuntura?

Em Portugal o sistema de pensões assenta no chamado modelo de repartição em que as contribuições e quotizações pagas por empresas e trabalhadores (através da taxa social única) servem para pagar as actuais pensões e outras prestações contributivas (como o subsídio de desemprego, de doença, parental, entre outros). Na prática, o desconto é apenas a forma de o trabalhador garantir que terá direito a uma pensão quando se reformar, que será paga pelos activos da altura. O sistema tem ainda um fundo de reserva para fazer face a eventualidades futuras.

A sua sustentabilidade financeira depende da evolução combinada de vários factores, que vão muito além da idade da reforma e das condições de acesso à pensão. É preciso olhar para a taxa de natalidade, a esperança média de vida, o rácio de dependência entre activos e pensionistas; para o mercado de trabalho e para a evolução da economia e da produtividade do trabalho.

A complexidade do sistema faz com que o debate em torno da sustentabilidade se torne difícil. Uns defendem que o problema é conjuntural e um resultado das políticas de austeridade levadas a cabo durante a permanência da troika em Portugal, que colocaram o desemprego em níveis recorde, reduziram a população emprega para níveis inéditos e tiveram impactos negativos nos salários. Outros entendem que o problema é sistémico e que é preciso mudar profundamente a sua lógica.

Jorge Bravo está entre estes últimos. O economista tem feito projecções para o saldo do sistema previdencial e conclui que ele está deficitário. Em 2015, por exemplo, esse défice deverá chegar aos 953 milhões de euros. O problema, defende, é sistémico e não conjuntural.

Embora reconheça que o mercado de trabalho e a economia têm influência, neste momento, a variável mais problemática é “o sistema ter assumido mais responsabilidades do que aquelas que pode pagar”.

A relação crítica, diz, “é entre o número de financiadores - e aqui entram as componentes demográfica, do mercado de trabalho, do crescimento económico e dos salários – e o número de beneficiários ”. “Mesmo que a economia e os salários cresçam a níveis elevados, se se mantiver esta relação entre financiadores e beneficiários, um sistema de repartição não é sustentável. Nem em Portugal, nem em nenhum país do mundo”, defende.

A alternativa é o Orçamento do Estado assumir que terá de financiar esse défice e, em paralelo, criar-se um sistema “rigoroso, equitativo e sustentável” que separe as pensões contributivas das não contributivas, baseado em contas individuais. E que, à semelhança do regime sueco, disponha de um estabilizador automático que tenha em conta a evolução do PIB, do mercado de trabalho, dos salários e da evolução do número de pensionistas.

Já para Pedro Marques é fundamental tomar medidas no quadro do sistema de pensões em vigor, diversificar as suas fontes de financiamento, trabalhar do lado do crescimento económico e do emprego, para manter as pessoas mais tempo no mercado de trabalho, e favorecer a conciliação entre vida profissional e familiar, para promover a natalidade. Em simultâneo, “é preciso tomar medidas para reforçar as poupanças complementares, quer em regimes públicos quer em regimes privados”, que permitam colmatar o reduzido valor das pensões, acrescenta.

António Bagão Félix, antigo ministro da Segurança Social de um governo PSD/CDS-PP, defende que “a principal reforma é a criação de emprego e o aumento da produtividade, juntamente com as mudanças paramétricas no sistema para se contrariar o factor adverso da demografia”. “Há estudos que apontam que basta que o acréscimo da produtividade seja à volta de 0,5% ao ano, para se contrariar a questão demográfica a longo prazo”, argumenta numa conversa com o PÚBLICO.

Mudar o modelo, diz, “não salva nem deixa de salvar o sistema”, “é uma questão ideológica”.

Tanto Pedro Marques como José Luís Albuquerque, economista que colabora com o Observatório das Crises e Alternativas consideram que a pressão sobre o sistema foi agravado pelo memorando assinado com a troika e pelas medidas tomadas nos últimos anos. “O maior impacto veio de menores salários, menos emprego e mais prestações de desemprego, não foi da demografia nem de fórmulas de cálculo desajustadas. “Não há nenhum modelo de pensões que resista a taxas de desemprego superiores a 10% e a taxas de crescimentos inferiores a 1%, associados à precariedade, aos baixos salários e às dificuldades de atracção de jovens emigrantes. É um problema civilizacional e não apenas de pensões”, nota Albuquerque.

Bagão Félix recorre a uma metáfora para descrever as propostas do actual Governo e do PS para a área das pensões: “A Segurança Social é uma espécie de cortesã do reino. Todos querem andar com ela. Está a caminho da insolvência, mas querem diminuir a TSU dos trabalhadores, a TSU dos empregadores, ir ao fundo de estabilização. E, no entanto, dizem que está falida”.

E a ideia é válida para o regime geral da Segurança Social e para a Caixa Geral de Aposentações, que desde 2006 passou a ser um sistema fechado. “Como é que querem que um sistema nestas condições não tenha défice?”, questiona.

É preciso cortar pensões?

Numa altura, em que os principais partidos contam armas para o combate eleitoral que se aproxima, o debate em torno do corte nas pensões voltou entrar na ordem do dia. Desta vez, pela voz da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que num encontro com jovens sociais-democratas voltou a pôr a hipótese de reduzir pensões em pagamento para conseguir arrecadar 600 milhões de euros, medida aliás já chumbada pelo Tribunal Constitucional em Agosto do ano passado (ver cronologia).

Todos os especialistas ouvidos pelo PÚBLICO são unânimes a rejeitar tal medida. “Numa lista de coisas a fazer essa é a 25ª prioridade”, diz Jorge Bravo. O economista nota que, na prática, ao congelar as pensões nos últimos anos, o Governo já está a cortar pensões. “Se as pensões em pagamento estão congeladas há seis anos, com excepção das mínimas, isto significa que nos últimos seis anos estamos a falar de um corte próximo de 9%”, exemplifica.

Para Bagão Félix, a poupança de 600 milhões que o Governo quer fazer à custa das pensões “é uma batalha meramente orçamental”. “Como se isso resolvesse o problema da Segurança Social”.