Sindicato dos impostos diz que relatório da IGF "não é isento" e pede demissão de Paulo Núncio
Paulo Ralha insiste que não são só os administrativos que têm de ser responsabilizados, mas também o secretário de Estado.
Paulo Ralha falava à agência Lusa a propósito do relatório da Inspecção-geral de Finanças (IGF) enviado à Assembleia da República, no qual o secretário de Estado Paulo Núncio deu luz verde a duas das principais recomendações da entidade liderada por Vítor Braz: a instauração de processos contra os trabalhadores e dirigentes envolvidos na criação da “lista VIP” de contribuintes na Autoridade Tributária (AT) e a criação de um plano de acção para proteger o acesso a dados fiscais.
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Paulo Ralha falava à agência Lusa a propósito do relatório da Inspecção-geral de Finanças (IGF) enviado à Assembleia da República, no qual o secretário de Estado Paulo Núncio deu luz verde a duas das principais recomendações da entidade liderada por Vítor Braz: a instauração de processos contra os trabalhadores e dirigentes envolvidos na criação da “lista VIP” de contribuintes na Autoridade Tributária (AT) e a criação de um plano de acção para proteger o acesso a dados fiscais.
Paulo Ralha considerou que as conclusões do relatório são “as expectáveis”, já que este foi feito por uma entidade que depende directamente do secretário de Estado e da ministra das Finanças.
“Ou seja, não era expectável que fosse introduzir uma versão diferente dos acontecimentos do que aquela que tem sido veiculada a partir de determinado momento pelo secretário de Estado e da ministra”, explicou o sindicalista.
Desta forma, Paulo Ralha relembrou que desde o princípio, quando se soube da existência de uma “lista VIP” de contribuintes da AT, que pede responsabilidades políticas, considerando que também os responsáveis pela implementação do sistema têm de ser encontrados.
“Mas também há responsabilidades políticas que têm de ser assacadas e essa responsabilidade é do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que não sabia o que se passava na sua casa. Imaginemos que esta tese é plausível, mas se não sabia o que se passava na direcção-geral mais importante que tutelava o que é que está a fazer?”, questionou Paulo Ralha argumentando que, dessa forma, só tem uma saída: "demitir-se".
O sindicalista acrescentou que não são só os administrativos que têm de ser responsabilizados, mas também o secretário de Estado.
“É caso para perguntar que competência é que ele tem. Que responsabilidade é que ele tem para continuar no cargo. Só tem uma saída: demitir-se e ser ele também responsável por toda esta situação, não podem ser só os administrativos”, reiterou.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pretende que o Fisco analise a instauração de processos disciplinares aos responsáveis pela “lista VIP” e que apresente, até meados de Junho, um plano para proteger os dados dos contribuintes.
“Determino que, o director-geral da AT apure, analise e pondere todos os actos, factos e declarações relevantes dos respectivos intervenientes, e seu enquadramento jurídico, de forma a dar cumprimento à recomendação” da IGF, que defende a instauração de procedimentos disciplinares aos responsáveis pela criação da “lista VIP”, afirmou o secretário de Estado.
Paulo Núncio pretende ainda que a AT apresente “um Plano de Acção contendo medidas concretas e devidamente calendarizadas para cumprir as recomendações propostas pela IGF e pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), o qual deverá ser apresentado à tutela até 19 de Junho de 2015”.