Putin promulga lei que proíbe a presença de ONG "indesejáveis" na Rússia
Ministério Público decide se organizações são "ameaça à capacidade de defesa e segurança do Estado". É mais uma medida para proteger o país da ingerência estrangeira, diz o Kremlin.
A lei visa limitar ou encerrar a actividade dos grupos que, segundo a lei, "sejam uma ameaça à capacidade de defesa e segurança do Estado, assim como sejam uma ameaça à ordem pública" ou que perturbem a "ordem constitucional". Será o Ministério Público a decidir a classificação das ONG, estando os infractores — os russos ou residentes na Rússia que colaborem com as "indesejáveis" — sujeitos a multas no equivalente a dez mil euros e a penas de prisão entre os dois e os seis anos.
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A lei visa limitar ou encerrar a actividade dos grupos que, segundo a lei, "sejam uma ameaça à capacidade de defesa e segurança do Estado, assim como sejam uma ameaça à ordem pública" ou que perturbem a "ordem constitucional". Será o Ministério Público a decidir a classificação das ONG, estando os infractores — os russos ou residentes na Rússia que colaborem com as "indesejáveis" — sujeitos a multas no equivalente a dez mil euros e a penas de prisão entre os dois e os seis anos.
A nova lei surge na sequência de uma decisão administrativa, tomada há vários anos, destinada a proteger a Federação Russa da influência de entidades estrangeiras, segundo explicou o Kremlin. O Governo russo considera que há organizações que, por via directa ou através do financiamento de organizações russas, interferem nas questões internas, agindo de acordo com as agendas políticas de países estrangeiros hostis à Rússia (os EUA são um dos principais alvos).
Para as organizações afectadas, esta nova lei é mais um passo de uma estratégia que visa silenciar a oposição e o pensamento independente e isolar a Rússia do resto do mundo. Quando a campanha contra a ingerência externa começou, foi feita uma lista de organizações vetadas, por terem sido classificadas de "agentes estrangeiros". Essa lista será agora aumentada.
Segundo um dos responsáveis da delegação russa da Human Rights Watch, Alexander Petrov, a organização deixa de ter autorização para trabalhar no país e poderá demorar semanas até poder encontrar forma de ficar novamente activa. "A partir de amanhã [domingo], não podemos falar com jornalistas, fazer viagens de pesquisas ou participar em actos públicos. Vamos ter que suspender as nossas actividades até sermos registados", disse.
A porta-voz da Amnistia Internacional, Lydia Arroyo, disse que um dos problemas da nova lei é a arbitrariedade, não havendo garantias de que as organziações consigam um novo registo de actividade. A AI, explicou Arroyo, passou meses a preparar os documentos necessários para o novo registo, mas o processo é difícil devido à falta de regras claras — a documentação foi entregue mas a autorização ainda não foi concedida.
A lei que Putin promulgou foi redigida por deputados do partido no poder, o Rússia Unida, mas a oposição denunciou que a sua origem está no Conselho de Segurança da Rússia.