“Toma especial pertinência o cenário em que a área marítima sob jurisdição portuguesa tenderá a crescer de forma muito significativa, havendo que assegurar o exercício dos nossos direitos numa extensa Zona Económica Exclusiva e na Plataforma Continental”, defende o documento de trabalho, uma versão para debate público datada de 20 de Maio disponibilizada no site do PS e cuja versão final será aprovada na convenção de 6 de Nunho.

“Toma especial pertinência o cenário em que a área marítima sob jurisdição portuguesa tenderá a crescer de forma muito significativa, havendo que assegurar o exercício dos nossos direitos numa extensa Zona Económica Exclusiva e na Plataforma Continental”, defende o documento de trabalho, uma versão para debate público datada de 20 de Maio disponibilizada no site do PS e cuja versão final será aprovada na convenção de 6 de Nunho.

O documento salienta que a eficiência e eficácia das FA “não dependem, apenas, do equipamento ao seu dispor, alicerçando-se, acima de tudo, na motivação dos militares que nelas servem”.

“Para esse efeito, o Partido Socialista irá assegurar a modernização das Forças Armadas, buscando igualmente a valorização do exercício de funções na área da Defesa Nacional, a dignificação dos antigos combatentes e o apoio às famílias dos militares em missões externas”, refere-se no texto.

Em termos de equipamento, o PS não refere programas concretos mas promete um “investimento selectivo em equipamento adequado, em especial no que se traduza em efeito multiplicador da capacidade operacional, apostando nos programas conjuntos e naqueles passíveis de duplo uso (civil e militar)”. Garantir a estabilidade dos efectivos, consolidar os mecanismos de partilha entre os ramos e assegurar a sua manutenção “dentro dos constrangimentos existentes e dos compromissos orçamentais assumidos” são outros compromissos na área da Defesa.

No capítulo da indústria de Defesa, considerada crucial, um eventual futuro Governo socialista quer garantir o papel do Estado na gestão das participações públicas no sector e promover "a externalização das funções de suporte das FA, em articulação com estas últimas, com disponibilização da capacidade excedentária ao mercado e com redução de custos", embora se comprometa a garantir a natureza empresarial pública do Arsenal do Alfeite.

O programa eleitoral do PS na área da Defesa compromete-se ainda a concretizar “o regime do contrato de média duração, até 20 anos”, em situações específicas, concluir o processo de instalação do Hospital das FA e manter a assistência na doença aos militares como subsistema autónomo “melhorando o acesso dos mesmos e das respectivas famílias aos cuidados de saúde, sem comprometer a sua auto sustentabilidade”.

Por outro lado, os socialistas garantem que irão “estabilizar” o enquadramento dos estatutos dos militares, dando uma especial atenção à condição dos deficientes e dos Antigos Combatentes, e criar mecanismos de apoio às famílias dos militares, designadamente às dos falecidos em serviço.

Neste projecto de programa do PS, considera-se ainda essencial reforçar a ligação da Defesa Nacional à sociedade, através, por exemplo, da integração dos centros militares de investigação e do complemento da formação de âmbito especificamente militar com a oferta geral de ensino em áreas como medicina, engenharia e administração. O Dia da Defesa Nacional será para continuar, segundo este documento, enquadrado num “Plano de Acção para uma Cultura de Defesa para a Segurança e a Paz”.