O Manifesto impôs-se, pela evidência do diagnóstico e a clareza do enunciado; contestando a inexorabilidade de um país sem cultura e sem ciência, rejeitando a perspectiva de um país sem conhecimento e, assim, sem ‘futuro’, apontando um caminho, definindo estratégias. Combinando o tom de um manifesto e a reflexão de um ensaio, sobressai a assertividade, reivindicando quatro enunciados essenciais: A Ciência como Desafio Social, Romper o Isolamento Social, Renovar a Educação Científica, Criar Cultura Científica.

O Manifesto impôs-se, pela evidência do diagnóstico e a clareza do enunciado; contestando a inexorabilidade de um país sem cultura e sem ciência, rejeitando a perspectiva de um país sem conhecimento e, assim, sem ‘futuro’, apontando um caminho, definindo estratégias. Combinando o tom de um manifesto e a reflexão de um ensaio, sobressai a assertividade, reivindicando quatro enunciados essenciais: A Ciência como Desafio Social, Romper o Isolamento Social, Renovar a Educação Científica, Criar Cultura Científica.

Sobre eles podemos hoje dizer, quatro enunciados evidentes, de tão essenciais e básicos. Na verdade, do estatuto de quase ‘revolucionários’ com que surgiram em 1990, perderam a dimensão quase utópica e passaram a constituir propósitos naturais e mesmo alcançáveis; mais do que isso, instalaram-se como direitos e reconhecidas qualidades intrínsecas a uma sociedade, um país, livre e democrático, com ambições no plano económico e social, cultural e científico. O que se cumpriu, o caminho que se percorreu desde então e os resultados que se alcançaram são inquestionavelmente notáveis; foram, com certeza, uma conquista difícil, que, a partir de uma visão e perspectivado um rumo, envolveram um grande esforço colectivo, sustentado num inequívoco empenho do poder público, político e financeiro.

Passados 25 anos, não temos dúvidas quanto à pertinência e à indispensabilidade dos enunciados propostos, e estamos convictos da certeza do caminho percorrido em termos de investimento na formação e no desenvolvimento científico e tecnológico. O país que agora somos, em si mesmo o legitima. Todavia, estamos ainda longe de poder considerar os enunciados de outrora uma realidade adquirida e plenamente atingida; não obstante os resultados alcançados há ainda um logo caminho a percorrer, até que se cumpra a legítima ambição do acesso livre à formação e ao conhecimento; mais, estamos ainda aquém de poder constatar a sua irreversibilidade e até a sua irrevogabilidade. Como tudo o que é essencial, e desejavelmente inalienável, o direito à formação e ao conhecimento, contribuindo para o propósito da construção de uma sociedade mais justa e com mais qualidade de vida, tem que ser cuidado e preservado. 

Nos últimos 25 anos a produção científica portuguesa internacionalmente reconhecida multiplicou por 35 (referente ao número de publicações registadas internacionalmente), o número de patentes registadas na Europa aumentou 45 vezes e a balança de pagamentos tecnológica, tradicionalmente negativa, passou a estar equilibrada desde 2007. O sistema de saúde atingiu níveis de referência internacionais, com a taxa de mortalidade infantil a reduzir mais de 8 vezes. O número de médicos por milhar de habitante mais do que duplicou, ultrapassando 400 médicos por cem mil habitantes em 2011. O sistema de ensino modernizou-se, sendo que em 2012 a fracção de doutorados no corpo docente das universidades públicas atingiu os 70%. E, hoje em Portugal, cerca de um em cada três cidadãos com 20 anos passou a frequentar o ensino superior.

É ainda de registar que, na economia, os sectores que apresentam maior taxa de crescimento das exportações passaram a referir-se a actividades crescentemente dependentes de mão-de-obra qualificada, compreendendo uma gama alargada de áreas, incluindo produtos farmacêuticos, produtos metálicos, equipamento de transporte, equipamentos informáticos e produtos electrónicos, produtos alimentares, produtos têxteis, assim como uma gama alargada de serviços intensivos conhecimento.

Passados 25 anos sobre o Manifesto para a Ciência e um passado de política científica bem-sucedida, importa reflectir sobre o país que somos e o que se perspectiva como futuro; com a humildade necessária para compreender a complexidade crescente dos processos de mudança, continuamente influenciados pelo “modo mutilador de organização do conhecimento, incapaz de reconhecer e aprender a complexidade do real”, como reconhecido sistematicamente por Edgar Morin e frequentemente debatido por José Mariano Gago.

Importa considerar que num contexto de crescentes e contínuas mudanças sociais, económicas e tecnológicas, a reivindicação para a promoção da inovação deve ser compreendida em termos de processo de aprendizagem, não como um inventário de matérias ou de prioridades. Há que conciliar o desenvolvimento de competências em diversos planos, “nucleares”, em matérias tradicionais, em tecnologias de informação, valorizando as dimensões sociais e culturais e a indispensabilidade de estimular a capacidade criativa.

Como escreveu José Mariano Gago, “o problema é o dos inimigos da cultura científica. Como os seus antepassados, os nossos inimigos acham que a ciência estaria bem enquanto explicação de técnicas e perfeita enquanto taifa profissional isolada. Mas incomoda enquanto conhecimento e interrogação, perturba enquanto actividade exposta à curiosidade e à controvérsia, e maça e irrita enquanto cultura para o maior número”.

Passados 25 anos sobre o Manifesto para a Ciência em Portugal é imperativo reafirmar que a ciência é necessária, para todos; apostando nas pessoas, na sua formação exigente e motivada, prosseguindo o sucesso do desenvolvimento científico e tecnológico; urge, em suma, reclamar a ideia forte de que Portugal é país de ciência e de que fazer ciência em Portugal é a justa ambição que os portugueses perspectivam para os seus filhos e para todos os que confiam na indispensabilidade do conhecimento e na sua apropriação económica e social.

Investir na ciência é, como há 25 anos, investir no futuro de Portugal.

É necessário que esse investimento constitua o compromisso inequívoco do poder público mas também o resultado de um projecto colectivo, que garanta mais ciência, mais formação, mais conhecimento, para todos.

Embora a convergência do investimento em investigação (I&D) para os valores médios europeus registada até 2010 tenha sido muito importante, não foi suficiente. A acumulação desse investimento ainda é muito reduzida e a solução continua a residir na formação avançada dos nossos jovens e através do apoio contínuo a instituições credíveis e robustas. Importa porém, que a esses jovens seja proporcionado o futuro para que foram preparados e que ao país sejam dadas as condições para que deles usufrua.

Retomemos assim hoje, a 16 de Maio e por ocasião do aniversário do nascimento de José Mariano Gago, o propósito do Manifesto que lançou há 25 anos, promovendo o debate necessário, assumindo a organização de um ciclo de conferências dedicado a reflectir sobre os Caminhos do Conhecimento (“Streams of knowledge”, www.streamsofknowledge.org) a partir de Maio de 2016, e de um encontro internacional que terá lugar em Lisboa em Novembro de 2015.

Professor e director do Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento (IN+) do Instituto Superior Técnico

Professora e directora do Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa