Elisa Ferraz alega que há alguns meses recebeu a indicação o Ministério da Justiça (MJ) de que poderia instalar no Mosteiro, que é propriedade do Estado, a 2ª secção criminal do Tribunal Central (com um pequeno posto da PSP adstrito) criado na sequência da última reforma judicial, mas que, face a algumas falhas de segurança no Palácio da Justiça local, teve de ser transferido “de forma provisória” para Matosinhos. A portaria da ministra a concretizar a mudança “provisória”, vinca a autarca, foi publicada no Diário da República no dia 21 de Agosto do ano passado.

Elisa Ferraz alega que há alguns meses recebeu a indicação o Ministério da Justiça (MJ) de que poderia instalar no Mosteiro, que é propriedade do Estado, a 2ª secção criminal do Tribunal Central (com um pequeno posto da PSP adstrito) criado na sequência da última reforma judicial, mas que, face a algumas falhas de segurança no Palácio da Justiça local, teve de ser transferido “de forma provisória” para Matosinhos. A portaria da ministra a concretizar a mudança “provisória”, vinca a autarca, foi publicada no Diário da República no dia 21 de Agosto do ano passado.

Todavia, quando as entidades preparavam o anúncio público do regresso da instância ao Mosteiro — uma revelação preparada para ser feita nas celebrações, em 26 de Março, do “Dia de Vila do Conde” — receberam um balde de água fria da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte que emitiu um parecer onde, segundo contou Elisa Ferraz ao PÚBLICO, chamou atenção que esse tipo de ocupação violaria os termos da candidatura que a autarquia fizera a fundos comunitários para a realização das obras de remodelação do exterior. Abrir a hipótese de ter de devolver verbas está posta de lado já que as contas da autarquia não estão propriamente com excedentes e o município quer ter uma boa imagem junto das instâncias comunitárias já que quer concorrer ao pacote de fundos Portugal 2020.

Quando soube da imposição de Bruxelas, o MJ decidiu suspender a instalação do tribunal no Mosteiro e não voltou a dar notícias à Câmara num mutismo que também desagrada à autarca já que nada pode ser feito sem o consentimento do Governo. O certo é que para haver obras, a Câmara teve de intervir e nunca mais avançou qualquer possibilidade de ocupação do espaço inclusive a prevista num protocolo assinado, no ano 2000, entre vários ministérios para a instalação da maior pousada da Enatur no norte do país.   

Os trabalhos no exterior, orçados em 488 mil euros, devem ficar concluídos no final do próximo mês — “a rondar as festas de S. João” — o que significa uma derrapagem de meio ano em relação aos seis meses previstos inicialmente. “É verdade que há um atraso, mas tal deveu-se ao tipo de intervenção. Por exemplo, encontrámos 30 janelas diferentes”. A empreitada contempla a recuperação do telhado, janelas, paredes e varandas e é considerada essencial para estancar a degradação do edifício que, durante sete anos, esteve ao abandono e foi alvo de furtos, vandalismo, incêndios e outros problemas provocados por ocupações abusivas. O Mosteiro esteve abandonado desde 2008 quando saiu de lá o tribunal local que ali ficou provisoriamente por 10 meses enquanto decorriam obras no edifício sede.

No interior do edifício, no entanto, nada será feito conforme a candidatura aprovada pela União Europeia. Mas se o Tribunal e a PSP fossem instalados, o MJ teria de, forçosamente, recuperar a parte de dentro do Mosteiro e a Câmara deixaria de ter de se substituir ao Estado na preservação do imóvel que suscita paixões na comunidade local. Sinal disso mesmo é que, na sequência do aparecimento nas redes sociais de um movimento intitulado “Unidos pelo Mosteiro”, parte da população e a autarquia chegaram, em Setembro do ano passado, a retirar 54 toneladas de lixo do enorme prédio à entrada da cidade (pelo lado sul) e que, pela sua imponência, faz parte da imagem turística de Vila do Conde.

Nessa altura, a pressão para a resolução do problema foi intensa e, depois de diversas actividades públicas, como uma manifestação chamada “Abraço pelo Mosteiro”, a Câmara encontrou no anterior pacote de fundos comunitários, verbas remanescentes num capítulo destinado à “Valorização e animação cultural” e candidatou-se, por essa via, ao financiamento de obras que podiam travar a degradação do edifício. E, consequentemente, assumiu a responsabilidade de, ao longo de cinco anos, dinamizar actividades culturais no Mosteiro e organizar visitas ao imóvel do século XIV.

O problema chegou mais tarde. A “animação cultural”, na opinião dos gestores de fundos da UE, não se adequa com a actividade de um tribunal.

Elisa Ferraz discorda da interpretação dos gestores de fundos da União Europeia de que um projecto de “animação cultural” não possa casar com a actividade de um tribunal. “Alega-se que, com o Tribunal, o edifício não estaria visitável e não poderia ter actividades culturais, mas o Mosteiro é tão grande que tudo isso podia ser compatível”, realça. “E muito pior — sublinha — será ter outra vez intromissões no edifício por falta de uma ocupação permanente”.

Enquanto não consegue convencer a União Europeia, a Câmara de Vila do Conde “já está a gizar um programa de animação”, adiantou Elisa Ferraz, embora a dimensão das iniciativas fique condicionada à partida ao mau estado do interior.