Parlamento unido na defesa de uma regulação mais eficaz sobre a banca
Trabalho do presidente da comissão ao caso BES elogiado por todos os partidos.
As posições dos grupos parlamentares foram manifestadas em plenário, no ponto referente à discussão e votação do relatório à gestão do BES (Banco Espírito Santo) e GES (Grupo Espirito Santo), ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, até à criação do Novo Banco - documento já votado em comissão e que mereceu os votos favoráveis do PSD, CDS, PS, a abstenção do Bloco de Esquerda e contra do PCP.
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As posições dos grupos parlamentares foram manifestadas em plenário, no ponto referente à discussão e votação do relatório à gestão do BES (Banco Espírito Santo) e GES (Grupo Espirito Santo), ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, até à criação do Novo Banco - documento já votado em comissão e que mereceu os votos favoráveis do PSD, CDS, PS, a abstenção do Bloco de Esquerda e contra do PCP.
"É preciso perder o medo em relação aos donos disto tudo", declarou a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, que apelou ao fim do estado de "negação" num país que, na sua perspectiva, se recusa a encarar a realidade de uma banca "opaca" e "endividada".
Mariana Mortágua deixou ainda um veemente apelo no sentido de que, após a conclusão desta comissão de inquérito parlamentar, "tudo não fique na mesma" e "tudo não caia no esquecimento", referindo a este propósito o recente elogio público do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ao antigo ministro e ex-administrador do BPN Dias Loureiro.
Já o vice-presidente da bancada socialista, Pedro Nuno Santos, atacou os "comentadores de fim-de-semana" - uma alusão indirecta ao ex-presidente do PSD Luís Marques Mendes - e reiterou as suas críticas ao papel do Banco de Portugal neste caso.
"A questão não é saber onde estavam os deputados em Maio ou Junho de 2013, mas é saber por que razão o Banco de Portugal actuou tarde. Os deputados fizeram a sua parte e fizeram-na bem", sustentou.
Além dos supervisores, Pedro Nuno Santos também deixou uma advertência sobre o papel dos governos na estabilização do sistema financeiro, vincando que o poder político tem de usar as suas competências e não se pode esconder atrás dos reguladores.
A posição mais crítica em relação ao relatório partiu do deputado comunista Miguel Tiago, advogando que o voto contra se deveu não por aquilo que o documento descreve, "mas pelo que cala ou ignora".
"O melhor contributo que esta comissão poderia dar para a democracia era mostrar que não está refém do sistema. PSD, PS e CDS são, de facto, a face política do sistema e outras conclusões não seriam de esperar", apontou Miguel Tiago, lamentando, ainda, que o ex-gestor do BES José Maria Ricciardi "continue a ser administrador de um banco".
Miguel Tiago advogou depois, claramente, a necessidade de tornar a banca "propriedade pública".
Os sociais-democratas Pedro Saraiva e Fernando Negrão saudaram o espírito de cooperação e de compromisso registado entre os deputados de todas as bancadas.
"Esta comissão de inquérito demonstrou que é possível fazer política com seriedade, com profundidade e de forma construtiva, divergindo-se sem denegrir. Fez-se pedagogia, fez-se parlamento, fez-se democracia", concluiu o relator Pedro Saraiva.