Privados têm de ficar com CP Carga e EMEF durante três anos
Governo aprovou nesta quinta-feira o caderno de encargos que vai reger a privatização das duas empresas ferroviárias.
De acordo com o secretário de Estado dos Transportes, que esteve presente na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, este período de indisponibilidade das acções, em que os compradores ficam impedidos de as alienar a terceiros, é exactamente igual ao prazo em que a sede e a direcção das duas empresas ferroviárias terão de manter-se em Portugal.
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De acordo com o secretário de Estado dos Transportes, que esteve presente na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, este período de indisponibilidade das acções, em que os compradores ficam impedidos de as alienar a terceiros, é exactamente igual ao prazo em que a sede e a direcção das duas empresas ferroviárias terão de manter-se em Portugal.
Sérgio Monteiro elencou ainda os requisitos que serão tidos em conta na selecção dos investidores, como é o caso da “qualidade, robustez e credibilidade do projecto estratégico” e do “reforço de competitividade e desenvolvimento das empresas no país e no estrangeiro”, bem como da sua capacidade económico-financeira.
Além disso, foram definidos como critérios o valor oferecido pelos potenciais compradores, o conhecimento e experiência técnica e de gestão que demonstrarem, a idoneidade e, por fim, a ausência de condicionantes que possam bloquear o negócio, nomeadamente a autorização por parte das entidades reguladoras.
No diploma que regulamenta a privatização da CP Carga e da EMEF, publicado na quarta-feira em Diário da República, prevê-se a venda até 100% do capital destas duas empresas, que fazem parte do universo da CP. Haverá, como prevê a lei, uma tranche de 5% destinada aos trabalhadores (com vínculo há mais de três anos), cujo período de indisponibilidade foi fixado em 90 dias, na resolução aprovada em Conselho de Ministros.
O secretário de Estado dos Transportes referiu ainda que será nomeada uma comissão de acompanhamento destes dois processos, que praticamente encerram o programa de privatizações do Governo PSD/CDS. Além da CP Carga e da EMEF, falta apenas vender a TAP, estando agendada para 15 de Maio a apresentação de propostas de compra, e a Carristur, cuja operação deverá ser lançada em breve.
O executivo ainda terá de definir até que dia os potenciais interessados poderão entregar as ofertas de compra, sendo que a intenção é concluir estes dois processos até ao fim da legislatura. Não há, porém, qualquer expectativa de encaixe, visto que tanto a CP Carga, que transporta mercadorias por ferrovia, como a EMEF, que se dedica à manutenção de comboios, geram prejuízos.
“Nós guiamo-nos pelo valor das avaliações independentes” feitas às empresas, referiu Sérgio Monteiro, frisando que só será possível saber o valor de venda “no dia em que houver propostas” porque a CP Carga e a EMEF “valem o que os proponentes estiverem disponíveis para oferecer”.