Parlamento confirma trasladação de Eusébio para o Panteão a 3 de Julho
Dúvidas legais sobre prazo para exumação do corpo estão ultrapassadas. Presidente da Assembleia da República e PGR colocaram-se de acordo sobre excepção.
A Assembleia da República decidiu, por unanimidade, conceder honras de Panteão ao antigo futebolista a 20 de Fevereiro, apontando-se na altura a cerimónia para antes do Verão. Mas entretanto levantou-se a dúvida sobre se o corpo podia ser exumado antes de perfazer três anos da morte, como determina um decreto-lei sobre a inumação e trasladação de cadáveres.
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A Assembleia da República decidiu, por unanimidade, conceder honras de Panteão ao antigo futebolista a 20 de Fevereiro, apontando-se na altura a cerimónia para antes do Verão. Mas entretanto levantou-se a dúvida sobre se o corpo podia ser exumado antes de perfazer três anos da morte, como determina um decreto-lei sobre a inumação e trasladação de cadáveres.
De acordo com o deputado Duarte Pacheco, secretário da mesa da Assembleia da República, a interpretação que a presidente da Assembleia da República faz da lei coincide com a da Procuradoria-Geral da República: as regras que regulam as honras do Panteão Nacional sobrepõem-se à legislação geral sobre trasladação.
Assunção Esteves consultou a PGR e percebeu que a procuradoria até já tinha feito o seu trabalho de pesquisa por antecipação devido à mediatização do assunto, contou Duarte Pacheco. Fica assim sem efeito a possibilidade de se fazer uma alteração cirúrgica à lei para poder fazer a cerimónia
O problema reside sobretudo numa questão técnica. O antigo futebolista, falecido no início de Janeiro de 2014, foi sepultado no cemitério do Lumiar num caixão de madeira e a trasladação para o Panteão Nacional tem obrigatoriamente que ser feita num caixão de zinco. Mas o decreto-lei prevê que só se possa abrir uma sepultura três anos depois – o que atiraria a cerimónia de trasladação para pelo menos Janeiro de 2017. Assim, os restos mortais de Eusébio terão que ser exumados e mudados para um outro caixão.
Debate do estado da nação a 8 de Julho
Do calendário das marcações realizadas em conferência de líderes, Duarte Pacheco realçou o agendamento do debate do estado da nação para 8 de Julho. Mas antes, e devido à fúria legislativa própria do final das sessões legislativas, estão já marcados, por cada grupo parlamentares, agendamentos potestativos nas primeiras três semanas de Junho à razão de dois por semana.
O agendamento d’Os Verdes ficou marcado para dia 3, o PSD para o dia seguinte (4); no dia 11 de Junho é a vez do PS, a 12 o CDS-PP, o Bloco será no dia 17 e o PCP a 18. Os temas ainda não são conhecidos e terão que ser revelados com 10 dias de antecedência.
Para 5 de Junho está marcado um debate quinzenal com o primeiro-ministro – mas antes, a 20 de Maio, Pedro Passos Coelho também irá ao plenário.