Entre outros argumentos, a BBZ contesta o facto de a empresa municipal Porto Lazer, presidida por Rui Moreira, ter entregue, em Outubro, o caderno de encargos deste concurso, por ajuste directo, à sociedade QuatreCasas. O escritório desta no Porto é liderado por Paulo Rangel, que, nota, exerce as funções de 2.º secretário da Associação Comercial do Porto. Rangel era dirigente da ACP no último mandato de Moreira à frente desta entidade, e segundo a BBZ, o advogado da sociedade que está a prestar a assessoria jurídica contratada pela PortoLazer é Filipe Avides Moreira, “director da Associação Comercial do Porto no actual mandato e marido de uma assessora jurídica do presidente da Câmara do Porto”, revela.

Entre outros argumentos, a BBZ contesta o facto de a empresa municipal Porto Lazer, presidida por Rui Moreira, ter entregue, em Outubro, o caderno de encargos deste concurso, por ajuste directo, à sociedade QuatreCasas. O escritório desta no Porto é liderado por Paulo Rangel, que, nota, exerce as funções de 2.º secretário da Associação Comercial do Porto. Rangel era dirigente da ACP no último mandato de Moreira à frente desta entidade, e segundo a BBZ, o advogado da sociedade que está a prestar a assessoria jurídica contratada pela PortoLazer é Filipe Avides Moreira, “director da Associação Comercial do Porto no actual mandato e marido de uma assessora jurídica do presidente da Câmara do Porto”, revela.

A relação entre a QuatreCasas, a ACP e a sua participação no concurso fora também apontada esta terça-feira de manhã, na reunião de câmara, pela vereadora socialista Carla Miranda, na sequência de uma notícia do JN. Levantado inicialmente pelo social-democrata Ricardo Almeida, que aludiu à gravidade das acusações feitas pelo concorrente no incidente até então conhecido, o concurso para o Rosa Mota foi matéria de um debate aceso, antes da ordem do dia, com o também socialista Manuel Pizarro a fazer a despesa maior da defesa de Rui Moreira. O presidente da Câmara revelou apenas que a Porto Lazer já se tinha pronunciado sobre o incidente de suspeição apresentado há duas semanas e aludiu ao incómodo que a reabilitação do Rosa Mota provoca em “sociedades mais ou menos secretas” e entidades que gerem outros equipamentos do género na cidade e na região. Esta reabilitação prejudica “interesses instalados”, vincou.

Relembrando, tal como Carla Miranda, a polémica em torno do concurso para o Rivoli – no qual houve acusações de favorecimento àquele que acabou por ser o vencedor, Tiago Guedes – Ricardo Almeida sugeriu a suspensão do concurso, “para defesa do bom nome da Câmara e dos intervenientes no processo”, e não retirou a sugestão mesmo quando a vice-presidente Guilhermina Rego saiu em defesa da honra e da competência dos técnicos envolvidos na preparação deste concurso e no respectivo júri. Quanto ao caderno de encargos, coube a Manuel Pizarro responder à vereadora do seu próprio partido, garantindo não ter encontrado nele nada que indiciasse o favorecimento de um qualquer concorrente.  “Isto está a ir longe demais”, atirou, por três vezes na sua intervenção, o socialista.

Não é isso o que considera a BBZ, que horas depois de terminada esta reunião de câmara, entregou o segundo incidente de suspeição, recusando assim dar por encerrado o caso. Na resposta ao primeiro, indeferido um dia antes, esta empresa foi acusada pela Porto Lazer de se “limitar a elencar, de modo desconexo, uma série de factos, circunstâncias e argumentos, sem os integrar entre si e sem os fazer reconduzir a uma norma legal que dite o pretendido impedimento”, e sem conseguir provar que exista uma “relação de grande intimidade” entre o Presidente deste Conselho de Administração [da Porto Lazer, Rui Moreira] e o Presidente da Associação Comercial do Porto. Mas esta terça-feira, em declarações ao PÚBLICO, o administrador da BBZ, Vítor Tito considera que as relações elencadas entre Moreira e o seu sucessor na ACP demonstram que essa relação de proximidade existe.

O facto de Nuno Botelho ter sido director-geral da associação durante a liderança de Rui Moreira, de ambos serem sócios de uma empresa de eventos, e de Botelho ter sido director da campanha do independente à Câmara do Porto revelam para o gestor uma intimidade que exigiria outro comportamento por parte da autarquia, e que deveriam, na sua perspectiva, ter impedido desde logo a contratação de pessoas ligadas ao concorrente ACP para a assessoria jurídica. Para além da questão do caderno de encargos, a BBZ insiste em pôr em causa a independência do júri, liderado por Rui Loza, sétimo candidato na lista protagonizada por Rui Moreira nas últimas autárquicas. “Porque não foram convidados, para o júri, arquitectos com experiência em centros de congressos ou até algum representante da associação internacional de convenções e congressos? Num concurso destes, estando em causa o Pavilhão Rosa, o Porto merecia este cuidado”, afirmou.

A BBZ tinha já feito em Fevereiro um pedido de impugnação que levou à suspensão do concurso, à reformulação do primeiro caderno de encargos e ao prolongamento do prazo para entrega e análise de propostas. Entretanto, e depois de ter visto indeferido o incidente de suspeição entregue há quinze dias, pede agora que os seus novos argumentos sejam analisados pela Porto Lazer sem intervenção do Presidente, e exige a exclusão da candidatura integrada pela Associação Comercial do Porto, por força do disposto na alínea j) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, que impede a participação em concursos de entidades que “tenham, a qualquer título, prestado, directa ou indirectamente, assessoria ou apoio técnico na preparação e elaboração das peças do procedimento que lhes confira vantagem que falseie as condições normais de concorrência”.

Há duas semanas, quando foi conhecido o primeiro incidente de suspeição, Nuno Botelho acusou este concorrente de estar a confundir e incluir a Associação Comercial “em questiúnculas mesquinhas cujas intenções se desconhecem”. Em resposta a estas declarações do presidente da ACP à Lusa, Vítor Tito garante que a ACP lhe merece “todo o respeito” e que não confunde esta instituição centenária “com pessoas que se aproveitam do seu prestígio para perseguir objectivos pessoais e económicos, esses sim mesquinhos”, afirmou. O administrador da BBZ negou também que faça, ou tenha feito, assessoria ao actual líder do PS, António Costa, ou a outro político, conforme fora afirmado pelo assessor “esse sim político” de Rui Moreira, na mesma notícia publicada a 27 de Abril.