Câmara de Ílhavo inaugura via cujo processo parece “uma novela”
Construção da estrada de acesso ao futuro Parque da Ciência e Inovação esteve, por várias vezes, sujeita à decisão dos tribunais e também esteve na origem da detenção de um dirigente local da Quercus.
“Foi um processo desgastante, mas conheceu um final feliz”, garante Fernando Caçoilo, presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, a propósito da obra iniciada pela autarquia em Abril do ano passado e que foi alvo de várias batalhas judiciais e de notícias contraditórias.
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“Foi um processo desgastante, mas conheceu um final feliz”, garante Fernando Caçoilo, presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, a propósito da obra iniciada pela autarquia em Abril do ano passado e que foi alvo de várias batalhas judiciais e de notícias contraditórias.
A empreitada, que agora vai ser aberta à circulação, foi alvo de “duas providências cautelares, que passaram pela primeira instância, pela Relação, pelo Supremo e pelo Constitucional”, recorda o líder da autarquia em declarações ao PÚBLICO. Pelo meio, “houve pessoas detidas e condenadas por discordarem da obra e por terem tido atitudes estranhas”, acrescenta o edil, a propósito dos vários episódios do processo em relação ao processo que tantas dores de cabeça causou aos responsáveis da câmara municipal.
A contestação à empreitada foi levantada pelo núcleo de Aveiro da Quercus e também por alguns moradores da Coutada – zona do município de Ílhavo onde está a ser edificado o PCI –, devido ao facto de a via atravessar uma área de RAN [Reserva Agrícola Nacional].
Aos processos em tribunal somaram-se ainda outras formas de contestação, como foi a tentativa de impedir que as máquinas avançassem no terreno para rasgar a via que é inaugurada este domingo. O dirigente regional da associação ambientalista, João Paulo Pedrosa, chegou mesmo a ser detido pela GNR – e condenado em tribunal – por tentar travar as máquinas. E, mais recentemente, soube-se que a sociedade que gere o PCI moveu um processo contra este mesmo dirigente associativo, por actos de vandalismo no painel do alvará de licenciamento da obra.
Não obstante todo este historial de contestação e protestos, o presidente da câmara de Ílhavo não teme que a festa de inauguração da obra possa ser estragada por qualquer polémica. “Muito embora fosse o nome da Quercus que estivesse em causa, era apenas uma pessoa que estava a levantar esta contestação”, argumenta Fernando Caçoilo, ao mesmo tempo que acrescentava que “além do mais, a população da Coutada está satisfeita com a obra”. É que, segundo vinca o edil, além de garantir a circulação automóvel até ao PCI, esta obra também serve de acesso à zona poente da Coutada, criando “alternativa à saída para a antiga Estrada Nacional 109”.
Este e outros argumentos parecem não convencer os dirigentes locais da Quercus, que já garantiram que não irão desistir da sua luta. “A obra continua a ser ilegal”, vincou João Paulo Pedrosa ao Público. “A providência cautelar não conseguiu parar a obra, mas ainda vai ser dado o processo em tribunal para concluir se houve ilegalidades”, explicou este dirigente do núcleo aveirense da associação ambientalista.
Quase um milhão de euros de investimento
A via de acesso ao PCI é composta por uma estrada com duas vias (uma em cada sentido), uma ciclovia paralela para circulação de velocípedes e peões e acesso de serviço às propriedades rústicas existentes naquela zona e, ainda, um miradouro com vista privilegiada para a zona lagunar.
A empreitada resulta de um investimento camarário de quase um milhão de euros – incluindo a aquisição de terrenos –, e está a ser “candidatada ao overbooking do QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional]”, refere Fernando Caçoilo. Com a sua conclusão, fica facilitado o trabalho que está já em curso no local do empreendimento liderado pela Universidade de Aveiro (UA) – é a accionista maioritária de uma sociedade que integra ainda a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, a Associação Industrial do Distrito de Aveiro e a Associação Nacional de Jovens Empresários, entre outras entidades e empresas.
Este parque, que tem um custo estimado de 35 milhões de euros, compreenderá três pólos: o da ciência, o da experimentação e o empresarial, permitindo, deste modo, a instalação de empresas de base tecnológica, a implementação de um espaço dotado de equipamentos de uso comum, um espaço de incubação e uma “design factory”.
Os estudos da UA para o PCI prevêem a criação de 5000 postos de trabalho directos em dez anos. Nesta altura, estão já a ser construídas as infra-estruturas de base e os três primeiros edifícios do PCI.