Ecovia do Algarve bloqueada por barreiras levantadas por um privado
A propriedade pela qual a câmara de Faro ofereceu quase meio milhão de euros, para concluir o Parque Ribeirinho, afinal não pode ser comprado pelo Estado – a Agência Portuguesa do Ambiente diz que se encontra em Domínio Público Marítimo.
A responsabilidade de executar este projecto – caído num impasse há mais de seis meses – cabe à Sociedade Polis. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) veio, recentemente, informar que a propriedade pertencente à família de Valter Alfaiate, afinal encontra-se na faixa do Domínio Público Marítimo (DPM). Entretanto, como não fez prova de que a propriedade se encontra em posse privada desde 1864 - data em foi publicado um Decreto Real sobre a separação do direito privado e público nas zonas costeiras -, foi notificado para proceder à “remoção das ocupações irregulares de DPM e intervenções de mobilização de terra”. O prazo para cumprir a ordem esgotou-se no passado dia 13 de Abril. “Isto é meu, tenho registo na Conservatória Predial”, contrapõe, adiantando que entregou o caso aos seus advogados
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A responsabilidade de executar este projecto – caído num impasse há mais de seis meses – cabe à Sociedade Polis. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) veio, recentemente, informar que a propriedade pertencente à família de Valter Alfaiate, afinal encontra-se na faixa do Domínio Público Marítimo (DPM). Entretanto, como não fez prova de que a propriedade se encontra em posse privada desde 1864 - data em foi publicado um Decreto Real sobre a separação do direito privado e público nas zonas costeiras -, foi notificado para proceder à “remoção das ocupações irregulares de DPM e intervenções de mobilização de terra”. O prazo para cumprir a ordem esgotou-se no passado dia 13 de Abril. “Isto é meu, tenho registo na Conservatória Predial”, contrapõe, adiantando que entregou o caso aos seus advogados
Quem corre perigo de vida são os ciclistas que se deslocam do campus universitário das Gambelas e da zona do aeroporto para Faro. Por causa desta interrupção dos trabalhos – numa obra onde foram investidos mais de 3,5 milhões de euros – a circulação faz-se numa improvisada vereda, colada à linha do caminho de ferro. A empresa responsável pela via férrea (Refer), entretanto, afixou um sinal de “passagem proibida”, informando que o transgressor do aviso fica “sujeito a coima”. Porém, a falta de alternativa torna a violação das regras de segurança numa constante. Valter Alfaiate, invocando um direito que lhe diz assistir, promete não retirar as barreiras do terreno.
O processo da compra das duas parcelas, com área aproximada de 12 mil metros quadrados e de uma velha casa de habitação começou em 2011. Pela compra do terreno e de um casa com de 78,50 metros quadrados, mais 471,50 metros quadrados de área descoberta, Valter Alfaiate aceitou uma proposta de aquisição, por parte do município, no valor de 449.321 euros.
O preço, aprovada em reunião do executivo e assembleia municipal, foi justificado com uma avalização feita pela autarquia, na altura presidida pelo social-democrata Macário Correia. Há cerca de um ano, o novo presidente da Câmara, Rogério Bacalhau (PSD), porque o Tribunal de Contas não concedeu o “visto” ao negócio, mandou fazer nova avaliação a um perito externo. O preço caiu para menos de metade: 190.995 euros. “Não vendo”, foi a resposta do proprietário.
Agora, a APA diz dispor de “informação histórica” para provar que os terrenos, necessários à realização da intervenção da Sociedade Polis, pertencem ao Domínio Público Marítimo. “Não é estranho que essa 'descoberta' só tenha acontecido depois de ter recusado vender pelo preço que eles queriam?", questionou o proprietário, prometendo lutar para manter cortada a ecovia. “Se morrer alguém debaixo do comboio, não venham dizer que sou eu o culpado”, advertiu.