O número foi apresentado pelo ministro do Emprego e da Segurança Social esta quinta-feira à tarde na Assembleia da República, ao intervir na abertura do debate de urgência pedido pelo PS sobre “situação laboral, emprego e desemprego”.

O número foi apresentado pelo ministro do Emprego e da Segurança Social esta quinta-feira à tarde na Assembleia da República, ao intervir na abertura do debate de urgência pedido pelo PS sobre “situação laboral, emprego e desemprego”.

“Não se pode usar a verba do sistema previdencial, dos trabalhadores, para fazer promessas políticas”, avisou Pedro Mota Soares. “O PS anunciou que pretende reduzir a TSU das empresas e trabalhadores num total de 8%. Contas feitas à proposta, a Segurança Social perderia 14 mil milhões de euros de receita até ao fim do prazo proposto [2027]”, afirmou o governante. Que logo em seguida desafiou: “Há uma pergunta que o PS tem que responder: num sistema em que as prestações e pensões actuais são pagas pelas contribuições actuais, como iriam ser pagas [se se fizesse esta redução]?”

Pouco antes, na abertura do debate, o deputado socialista Nuno Sá acusara o Governo de mascarar os números do desemprego e classificou o executivo de “recordista absoluto” do desemprego. Criticando as “toadas gongóricas fanfarronadas pelo PSD/CDS sempre que há uma ligeira oscilação de décimas do desemprego”, o socialista defendeu que as alterações na taxa de desemprego “não assentaram nunca numa criação líquida de emprego, mas sempre na diminuição da população activa, provocada quer pela emigração em massa (100 mil portugueses desde que este Governo está em funções), quer na ocupação dos desempregados em medidas do IEFP para obter meros efeitos estatísticos de camuflagem das taxas de desemprego”.

As críticas dos socialistas abrangeram também o aumento sucessivo do desemprego estrutural que chega já, nas palavras de Nuno Sá a um “nível histórico de cerca de 12%”.

“O desemprego real ronda os 21%”, contabilizou o deputado socialista. Aos portugueses desempregados é preciso somar os “desencorajados” e os “ocupados” pelo IEFP em acções de formação e medidas activas de emprego. “Na realidade temos mais de um milhão de desempregados, com um aumento do desemprego de longa e muito longa duração, um aumento do número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados e com uma taxa de desemprego jovem brutal e comprometedora do nosso futuro”, descreveu.

PS: mais precariedade, menos contratos colectivos
Nuno Sá acusou também o Governo de promover uma “quebra de salários com um esmagamento sistemático das remunerações do trabalho”. O índice de trabalhadores que recebem o salário mínimo passou de 5% em 2005 para 12,9% em 2014 e as desigualdades salariais acentuaram-se. E afirmou ainda que o executivo “pulverizou” e “partiu a espinha” da contratação colectiva com a quebra em um terço das convenções colectivas e trabalhadores abrangidos desde 2011.

“A governação PSD/CDS, de forma agressiva, compressora pelo medo (…) impôs politicamente uma agenda de precariedade e de contratos atípicos”, acrescentou o deputado socialista.

Perante uma sala do plenário com menos de metade dos deputados – até a bancada do PS, que agendou o debate tem boa parte das cadeiras vazias -, o ministro tentou contrariar parte dos números apresentados por Nuno Sá. Citou as previsões feitas por entidades como a OCDE (16,1%) ou a Comissão Europeia (17,7%) sobre o desemprego em Portugal em 2014 para dizer que afinal “ficou substancialmente abaixo”, nos 13,9%

Realçando a taxa de desemprego em Março de 13,5% anunciada na quarta-feira pelo INE – “abaixo do considerado pelo PS para 2015 [no seu cenário macro-económico]”, Mota Soares afiançou que “há menos 72 mil pessoas no desemprego do que há um ano”, que os centros de emprego têm “abaixo dos 600 mil inscritos, o que não acontecia desde 2011” e que também o número de casais desempregados caiu 7,5% em relação há um ano.

O governante aproveitou para anunciar alguns investimentos em programas de ajuda ao emprego. O programa Garantia Jovem já abrangeu 260 mil jovens e o Governo quer chegar aos 375 mil até ao fim do ano, num total de 1300 milhões de euros de investimento.

Será lançando um novo programa Reactivar (para desempregados de longa duração e com mais idades), no valor de 43 milhões de euros. E vai também ser aumentada a rede de instituições que, em conjunto com o IEFP, apoia projectos de auto-emprego, com a previsão de um investimento de dois milhões de euros.

Mota Soares quis também contrariar o cenário da precariedade, afiançando que “por cada posto de trabalho criado em contrato a prazo são criados três postos de trabalho com contrato sem termo nas empresas”. Citando António Costa, o ministro vincou: “A situação de Portugal está bastante diferente da que estava há quatro anos. Eu acrescento que está melhor.”

Pela maioria, o deputado do PSD Adão e Silva respondeu aos socialistas, apontando para o passado. Até a data em que a filha de Salgueiro Maia emigrou serviu como arma de arremesso - o caso fora levantado pelo socialista Nuno Sá. “Saiu em Maio de 2011, no tempo do vosso Governo”, disse o deputado, lembrando ainda que nos executivos liderados por José Sócrates o desemprego subiu cerca de sete pontos percentuais.

A deputada do CDS Cecília Meireles seguiu na mesma linha do que o ministro centrista ao questionar a compatibilização do pagamento das pensões com os cortes na TSU e criticou os socialistas por não reconhecerem a recuperação de Portugal. “Quando fomos capazes de dar a volta por cima, os senhores não são capazes de dizer uma palavra”, apontou.