Na área fiscal, por exemplo, os sociais-democratas questionam sobre o impacto nas contas públicas da proposta de baixar a sobretaxa de IRS de 3,5% para 1,75% em 2016 e de a eliminar no ano seguinte. No documento, os economistas não especificam o impacto orçamental, mas Mário Centeno, o coordenador do estudo, apontou na conferência de imprensa para uma redução de receita de 430 milhões de euros no segundo ano da medida. Não especificou o efeito em cada um dos anos, referindo antes que há um impacto positivo na actividade económica que limita a perda de receita.

Na área fiscal, por exemplo, os sociais-democratas questionam sobre o impacto nas contas públicas da proposta de baixar a sobretaxa de IRS de 3,5% para 1,75% em 2016 e de a eliminar no ano seguinte. No documento, os economistas não especificam o impacto orçamental, mas Mário Centeno, o coordenador do estudo, apontou na conferência de imprensa para uma redução de receita de 430 milhões de euros no segundo ano da medida. Não especificou o efeito em cada um dos anos, referindo antes que há um impacto positivo na actividade económica que limita a perda de receita.

O PSD questiona ainda sobre a proposta de “consolidação da derrama estadual” em sede de IRC. Na carta que enviou ao secretário-geral do PS, Marco António Costa diz que “não se alcança” o sentido desta proposta. No relatório dos 12 economistas, o PS propõe travar a descida do IRC prevista na reforma deste imposto (deixando o IRC em 21%) e refere-se apenas a uma “consolidação” da derrama estadual, sem mais nada especificar. Sobre a parte dos lucros acima de 1500.000 euros, aplicam-se taxas adicionais, em três escalões que vão de 3% a 7% em função do lucro tributável.

Há ainda uma questão sobre a proposta de descer o IVA da restauração dos actuais 23% para 13%. “Tendo presentes as iniciativas de combate à fraude e evasão fiscais já em vigor, com resultados comprovados, quanto se espera de benefício adicional decorrente da redução do IVA da restauração de 23% para 13% e através de que novas medidas?”, quer saber o PSD. Mas no relatório os economistas do PS deixam algumas pistas  sobre o impacto na receita, dizendo que vai implicar uma quebra de 260 milhões de euros, podendo ser inferior, “caso a redução da taxa induza uma redução da evasão do imposto”.

Uma questão sobre matéria de impostos que não está respondida no relatório é esta: “Qual é o impacto orçamental do agravamento da taxa de IMI [para as habitações não utilizadas como presidência], da não eliminação do IMT e das deduções do montante pago a título de IMT em casos específicos?”.

Na área da Segurança Social - para a qual o Governo também não apresentou qualquer proposta solução que lhe permita ter um impacto positivo na ordem dos 600 milhões de euros - o PSD pede mais detalhes sobre os planos do PS.

Entre várias questões, quer saber “exactamente” qual a proposta de reavaliação do factor de sustentabilidade. No relatório do PS, os economistas apenas referem que o objectivo é fortalecer a sua eficácia e a sua articulação com a idade da reforma. A formulação é genérica e não se esclarece se será retomado o regime anterior – mudado pelo actual Governo, - que fazia depender a idade da reforma da evolução da esperança média de vida, mas dava a possibilidade às pessoas de escolherem trabalhar mais uns meses ou receber uma pensão mais baixa.

Ainda na área das pensões, os sociais-democratas lembram que a convergência dos sistemas de pensões do regime geral e da Caixa Geral de Aposentações “já foi aprovada na legislatura corrente com efeitos em todas as pensões futuras”, e quer saber quais as medidas previstas e a quem se aplicarão, se apenas aos futuros ou também aos actuais pensionistas.

O PSD recupera, nas perguntas enviadas aos socialistas, um tema que, na semana passada, durante o debate do Programa de Estabilidade no Parlamento, opôs o deputado do PSD, Adão e Silva, ao deputado do PS, Vieira da Silva. O partido do Governo quer saber se a redução da TSU (Taxa Social Única) dos trabalhadores que irá reflectir-se no valor das pensões que vão receber no futuro é um plafonamento das pensões. A questão parte de um termo que nunca é usado no documento do PS e o próprio Vieira da Silva respondeu que não se prevê qualquer plafonamento dos descontos para a Segurança Social.

O PSD quer ainda que o PS diga se, com esta baixa da TSU, “o objectivo é estimular o consumo presente em troca de perda de rendimento futuro”. Contudo, o PS já dá a resposta no relatório quando refere que “com esta medida estimula-se a procura interna, provendo liquidez a famílias que trabalham e auferem baixos rendimentos”. E assume que a actual “geração pede emprestado a si própria”.

Na área da função pública, os sociais-democratas querem saber o custo da reversão dos salários em 2016 e 2017. Nas explicações dadas pelo PS após a divulgação do relatório, a estimativa é que ela custe 105 milhões de euros em 2016, já depois de levar em conta o aumento do consumo e a criação de emprego decorrente do aumento salarial dos funcionários públicos. Para 2017 não são apresentados impactos.

O PS também não diz quanto custará repor as progressões na carreira a partir de 2018 e como isso será feito, outra das perguntas deixadas pelo PSD.

Ainda na área da função pública, o PSD refere, na carta enviada a António Costa, que “não existe nem nunca existiu um congelamento de admissões”, apenas “o seu controlo mais rigoroso”. E por isso quer saber quais são as admissões que o PS se propõe descongelar. Ora, nos últimos anos, as admissões têm estado congeladas e os serviços só podem admitir pessoal com autorização do Ministério das Finanças. Os economistas do PS propõem um descongelamento nos sectores mais críticos, impondo a regra (que o Governo também propõe no Plano de Estabilidade) de uma entrada por cada saída.