“Nós entendemos que já está ultrapassado o tempo para que a legislação actual seja modificada. Estamos a falar de uma lei de 1975, com 40 anos, que não resiste, evidentemente, aos desenvolvimentos a que assistimos na sociedade de informação, nos órgãos de comunicação social em geral”, afirmou aos jornalistas o director-executivo da Plataforma de Media Privados no final da audiência com Cavaco Silva.

“Nós entendemos que já está ultrapassado o tempo para que a legislação actual seja modificada. Estamos a falar de uma lei de 1975, com 40 anos, que não resiste, evidentemente, aos desenvolvimentos a que assistimos na sociedade de informação, nos órgãos de comunicação social em geral”, afirmou aos jornalistas o director-executivo da Plataforma de Media Privados no final da audiência com Cavaco Silva.

Luís Nazaré argumentou que a plataforma entende que esta legislação carece de ser “revista rapidamente no sentido de se permitir uma cobertura jornalística adequada e de os órgãos de comunicação social poderem contribuir para o esclarecimento efectivo da população, que é aquilo que as pessoas esperam [dos media] nos actos eleitorais - e o próximo reveste-se da maior importância”.

No Palácio de Belém estiveram também Francisco Pinto Balsemão (presidente da plataforma e dono da Impresa), Cristina Soares (administradora do PÚBLICO), Miguel Pais do Amaral (administrador da Media Capital), Luís Santana (administrador da Cofina), Vítor Ribeiro (administrador da Global Media) e o cónego João Aguiar (presidente da administração da Renascença).

O responsável pela plataforma adiantou que o Presidente da República “partilhou dessas preocupações” e que contou que “já por mais de uma vez tinha chamado a atenção dos partidos políticos para a necessidade de se proceder a uma revisão da moldura legal existente – dessa lei de 1975 -, precisamente no sentido de a adequar ao que é a realidade comunicacional dos tempos de hoje”.

Depois de o texto que estava a ser preparado em conjunto pelo PSD, PS e CDS ter levantado críticas cerradas dos restantes partidos da oposição, do próprio líder do PS, das direcções de informação de rádios, televisões e jornais, assim como de diversos antigos políticos e actuais comentadores, os três partidos deverão manter a sua proposta na gaveta. Uma das novidades era a obrigação de os media apresentarem um plano de cobertura a uma comissão mista que teria que o avaliar e aprovar previamente e que implicava coimas pesadas em caso de não cumprimento.

Agora que apelaram ao Presidente da República, os patrões dos media vão pedir audiências aos vários partidos com urgência. “Para lhes darmos a conhecer a nossa disponibilidade e vontade de fazermos uma cobertura jornalística capaz, completa, e sem entrarmos em quaisquer rotas de colisão no que diz respeito ao tratamento equitativo das diferentes candidaturas, como no passado não muito longínquo se verificou”, descreveu Luís Nazaré.

O problema é que, tendo em conta a lei que está em vigor, os media, em especial as televisões, ameaçam repetir o que aconteceu nas autárquicas de 2013 e nas europeias de 2014: fazer nas legislativas uma “cobertura limitada, circunscrita aos líderes dos partidos políticos e sem a realização de debates”, avisou Luís Nazaré.

A actividade jornalística tem regras de deontologia “comummente aceites” e “num passado não muito distante nunca constituíram problema relativamente à realização de debates” - um dos assuntos mais quentes de toda esta problemática -, recordou o director-executivo. “Só muito recentemente é que uma interpretação muito própria, feita pela CNE – Comissão Nacional de Eleições e pela ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social , se revelou impeditiva, na prática, de os media realizarem debates de uma forma exequível.”

“A manutenção do quadro actual acaba por ser um convite à abstenção”, realçou Luís Nazaré, que diz esperar que possa ainda haver “espaço e tempo” para os partidos produzirem uma nova lei a tempo das próximas eleições.

“É uma questão de vontade dos partidos políticos. Se se empenharem creio que há tempo para isso. É necessário que eles encontrem plataformas de entendimento que julgarem mais adequadas”, afirmou o responsável da Plataforma quando questionado pelos jornalistas sobre os prazos apertados para essa revisão num assunto tão delicado.

“Queremos pensar que seria normal que houvesse um desejo comum de que a próxima campanha tivesse uma cobertura completa, sólida e que os órgãos de comunicação social tivessem todos os meios para que isso se verificasse e para um esclarecimento capaz e completo do eleitorado”, rematou.