Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, a câmara explica que "irá de imediato desencadear os procedimentos necessários para a realização das obras urgentes naquele local, imputando os respectivos custos ao proprietário", a Tejal - Empreendimentos Imobiliários Lda., que integra o Grupo AFA sedeado na Madeira.

Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, a câmara explica que "irá de imediato desencadear os procedimentos necessários para a realização das obras urgentes naquele local, imputando os respectivos custos ao proprietário", a Tejal - Empreendimentos Imobiliários Lda., que integra o Grupo AFA sedeado na Madeira.

Depois de uma vistoria realizada em Fevereiro passado pela câmara, a Agência Portuguesa do Ambiente e a Administração do Porto de Lisboa, na qual se concluiu que era necessário uma "intervenção imediata com obras de contenção do cais", a empresa foi intimada a fazê-las através de um ofício enviado a 9 de Abril. Nessa intimação a autarquia determinou o "condicionamento geral da circulação e interdição total de circulação automóvel naquele espaço, colocando os necessários elementos de sinalização, informação e contenção da passagem de automóveis no local". No entanto, a empresa não respondeu.

Tendo em conta o acidente deste sábado, a câmara decidiu agora substituir-se ao proprietário. Tendo em conta os resultados das vistorias realizadas pelos técnicos da autarquia, as obras coercivas reverão custar cerca de 55 mil euros, segundo avançou o presidente da câmara, Joaquim Judas (PCP), em declarações à Antena 1.

Ao início da tarde de sábado, um carro atravessava o paredão, mesmo junto ao rio, quando o chão abateu. O veículo capotou e ficou pendurado na margem do rio, onde ainda permanece, preso por um cabo e com uma bóia, para evitar que afunde caso caia para o Tejo. "Se cair pode causar perigo à navegação", explica o comandante Cruz Gomes, da Polícia Marítima, acrescentando que o proprietário do veículo ficou de apresentar ainda hoje à Administração do Porto de Lisboa uma proposta para a retirada do carro - operação que terá de ser paga por ele. "Até esta hora ainda não chegou nada", disse o comandante, às 15h.

O condutor do carro acidentado, Nuno Caetano, contou no sábado à Lusa que tinha ido passear com a mulher e a filha a Cacilhas, zona que não conheciam, e procuravam um restaurante. "Estavam várias pessoas e carros na estrada junto ao paredão e, de repente, o chão desabou, o carro caiu e capotou. Os segundos que passaram, desde a queda do veículo até eu conseguir libertar o cinto de segurança e tirar a minha filha da cadeira, foram, sem dúvida, o pior momento da minha vida. Por um milagre, felizmente conseguimos sair do carro apenas com pequenos arranhões", afirmou.

Nuno Caetano diz que nenhuma das entidades presentes no local conseguiu retirar o carro: por terra, a Protecção Civil não autorizava que um reboque com grua se aproximasse, com receio de que pudesse desabar mais terreno, e por mar o Porto de Lisboa enviou um barco grua mas não conseguiu aproximar-se da costa, por o mar ser pouco profundo naquela zona e o chão ser de pedra.

No local existe sinalética que avisa sobre a proibição de estacionar e o facto de a rua não ter saída. Segundo a Polícia Marítima, há também sinais que dão conta do perigo de derrocada ao longo daquela passagem ribeirinha, onde foram colocadas grades para vedar a passagem dos carros. No entanto, parte deste gradeamento estaria já arredado. "Muitas pessoas não respeitam a sinalização", lamenta o comandante Cruz Gomes.

O Cais do Ginjal está degradado há décadas. Segundo a câmara, mais de 90% daquela área (que tem cerca de 84 mil m2) pertence à empresa privada. "A Câmara Municipal de Almada não é nem nunca foi proprietária de qualquer parcela de terreno ou imóvel naquela área, à exceção da Casa Municipal de Juventude – Ponto de Encontro", sublinha o município.

Em Julho de 2009, ainda com Maria Emília de Sousa (CDU) como presidente da câmara, foi assinado um protocolo entre o município e a Tejal com vista à elaboração de um plano de pormenor para a requalificação daquela zona com vista privilegiada sobre Lisboa. Segundo o estudo prévio do plano, apresentado em 2011, está prevista a recuperação do cais, a consolidação da falésia, e a "introdução das necessárias infra-estruturas e à salvaguarda dos equipamentos existentes na área", explica a autarquia, referindo-se em particular ao Centro Paroquial com valência de creche e centro de dia e à Casa Municipal da Juventude – Ponto de Encontro. O documento prevê também a construção de complexos de habitação, restaurantes e espaços para a instalação de indústrias criativas.

No entanto, "embora o Projecto de Plano se encontre neste momento numa fase já muito adiantada de elaboração, o processo tem sido perturbado pelo quadro de dificuldades económicas e financeiras dos últimos anos", justifica a Câmara de Almada. Ainda assim, uma vez que a manutenção e a conservação daquela área é "uma responsabilidade estrita da Tejal", a câmara diz que "tem procedido desde há muito a notificações consecutivas da proprietária no sentido de serem concretizadas as intervenções" necessárias para evitar acidentes como o de sábado. Sem sucesso.

Agora, a câmara pede a todas as pessoas que respeitem integralmente a sinalização colocada no local e informem os serviços municipais caso verifiquem que os sinais foram vandalizados ou retirados.