“A Sociedade Polis decidiu interpor junto do mesmo Tribunal [Administrativo e Fiscal de Loulé] duas resoluções fundamentadas relativas à acção interposta pelo Município de Olhão e a outra referente à interposta por particulares que alegam que as construções não se encontram em DPM [Domínio Público Marítimo], de modo a prosseguir com as actividades em curso”, lê-se num comunicado divulgado pela Sociedade Polis Litoral Ria Formosa.

“A Sociedade Polis decidiu interpor junto do mesmo Tribunal [Administrativo e Fiscal de Loulé] duas resoluções fundamentadas relativas à acção interposta pelo Município de Olhão e a outra referente à interposta por particulares que alegam que as construções não se encontram em DPM [Domínio Público Marítimo], de modo a prosseguir com as actividades em curso”, lê-se num comunicado divulgado pela Sociedade Polis Litoral Ria Formosa.

Na nota, a Sociedade Polis refere ter tomado a decisão “estando segura do cumprimento de todas as disposições legais e do contributo de forma decisiva para a melhoria ambiental, resiliência e manutenção da sustentabilidade económica da Ria Formosa e para a segurança, subsistência e qualidade de vida das populações da costa algarvia, e entendendo que a suspensão dos trabalhos iria causar graves prejuízos ao interesse público”.

O processo de renaturalização da Ria Formosa, lançado pelo Ministério do Ambiente, através do programa Polis, prevê a demolição de um total de 800 construções nos núcleos urbanos das ilhas-barreira.

Os trabalhos começaram em Dezembro, no ilhote dos Ramalhetes e no ilhote de Cobra, e deverão prolongar-se até ao Verão, segundo o calendário anunciado inicialmente pela sociedade Polis.

O Programa Polis Litoral da Ria Formosa é o instrumento financeiro para a execução do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura - Vila Real de Santo António, aprovado em 2005 e que deveria ter sido concluído em 2014, mas foi prolongado por mais um ano.

No comunicado hoje divulgado, a Sociedade Polis anuncia ainda que “dará inicio na segunda-feira, e como previsto, à tomada de posse de edificações ilegais localizadas em Domínio Público Marítimo na Ilha da Culatra – Núcleo do Farol Nascente, com excepção daquelas onde é invocada primeira e única habitação”.

“As construções a demolir no âmbito do Polis Litoral Ria Formosa são construções ilegais em Domínio Público Marítimo (DPM) e numa área sensível e protegida sendo, na sua grande maioria, casas de férias/fim-de-semana com ocupação sazonal”, defende, acrescentando que “os núcleos agora demolidos são de ocupação relativamente recente, sendo a maior parte das construções posteriores a 1978 – tanto nos Hangares como no Farol nascente”.

A Sociedade Polis recorda a garantia já dada pelo Governo de que “as construções que comprovadamente correspondam a primeira e única habitação só serão demolidas após o realojamento dos interessados em condições adequadas ao nível de rendimentos dos respectivos agregados”.

Nos últimos tempos, as demolições têm sido alvo de contestação. Neste sábado, mais de 500 pessoas concentraram-se na Ilha do Farol, em Olhão/Faro, em protesto contra as demolições das casas consideradas clandestinas na Ria Formosa, exigindo que o processo seja "imediatamente suspenso" pela Sociedade Polis.

Na sexta-feira, o presidente da Associação da Ilha do Farol disse à Lusa que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé suspendeu o processo de demolição de 137 casas na ilha do Farol, cujos proprietários estavam notificados para abandonar naquele dia.