Fonte do gabinete da ministra Assunção Cristas sublinha que “a maior parte do montante considerado irregular se refere a beneficiários que, pelos mais variados motivos, desistiram da candidatura associada a esta medida”. “Com efeito, do montante total de irregularidades apurado à data, cerca de 67% (3,9 milhões de euros) resulta de desistências”, detalha. Os 5,8 milhões detectados correspondem a apenas 1,2% do total da despesa pública paga acumulada no âmbito desta medida, por isso, têm pouco peso no bolo de incentivos distribuídos aos jovens agricultores.

Fonte do gabinete da ministra Assunção Cristas sublinha que “a maior parte do montante considerado irregular se refere a beneficiários que, pelos mais variados motivos, desistiram da candidatura associada a esta medida”. “Com efeito, do montante total de irregularidades apurado à data, cerca de 67% (3,9 milhões de euros) resulta de desistências”, detalha. Os 5,8 milhões detectados correspondem a apenas 1,2% do total da despesa pública paga acumulada no âmbito desta medida, por isso, têm pouco peso no bolo de incentivos distribuídos aos jovens agricultores.

Como detalha o ministério, o apoio à instalação inicial destes produtores é a fundo perdido, ou seja, trata-se de um prémio atribuído aos empreendedores para apoiar os primeiros passos no negócio. As verbas já recuperadas “resultam do processo de controlo regular a que a medida está sujeita, que caso não seja efectuado leva a correcções financeiras por parte da União Europeia”, detalha.

Eduardo Almendra, presidente da Associação Portuguesa de Jovens Agricultores (AJAP), diz que à associação chegam poucos números sobre este tema. Contudo, recorda que a AJAP tem vindo a alertar que a exagerada “euforia” à volta do sector “pode trazer este tipo de consequências, desde logo, porque para ser jovem agricultor não é necessário ter qualquer tipo de formação base ou inicial”. “A nossa grande questão do acompanhamento técnico em todas as fases do processo de instalação é crucial”, defende, acrescentando que nunca existiu uma ferramenta do género e “também não esta prevista para o PDR 2020”, o novo programa comunitário.

O presidente da AJAP antecipa que o número de desistências vai aumentar: as dívidas, os encargos iniciais de produção e as “vendas quase sempre a baixo preço conduzirão necessariamente a mais desespero e desistências”, alerta. Eduardo Almendra defende, por isso, mais acompanhamento, nomeadamente através da figura de um tutor com experiência e a definição de “apoios diferenciados em função de critério regionais e reais”.

“O ruído do sucesso, os montantes de apoio e o desespero do desemprego nas diferentes áreas trouxe para a agricultura mais saber, mais inovação, mais conhecimentos. Mas também trouxe alguns paraquedistas impreparados, numa ânsia desmesurada de obter ganhos fáceis sem sujarem as mãos na terra e nem limparem esterco de animais”, afirma.

Tribunal de Contas analisa subsídios
Cerca de um terço dos beneficiários com projectos de investimento apoiados pelo Proder são jovens agricultores, mas Portugal tem os produtores mais velhos da União Europeia. Do universo total de agricultores recenseados no país, os jovens representam apenas 2%.

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TC), publicada no início do ano mas com enfoque em 2013, recorda que este foi o ano que registou o maior valor de despesa pública na acção “Instalação de Jovens Agricultores” (127,9 milhões de euros). Esta medida sofreu alterações profundas em Maio de 2011 e o prémio passou a ser atribuído em função do investimento realizado de acordo com um plano empresarial.

Numa análise a 149 pagamentos feitos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), o TC concluiu que “a despesa apurada para pagamento corresponde à aprovada e paga, respeitando os procedimentos definidos”. A maior parte das operações são sujeitas a controlos administrativos e de qualidade mas, na sua auditoria, o tribunal liderado por Guilherme d’Oliveira Martins detectou um erro de cálculo na análise de um pedido de apoio da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo. Esse erro levou à redução “do prémio pago a um beneficiário”, lesado em 1234 euros.

O Proder - que já terminou a sua vigência e foi substituído pelo PDR2020 - registou no total mais de 37.500 projectos. De acordo com informações anteriores do Ministério da Agricultura, alavancou um investimento superior a 7,6 mil milhões, com um potencial de postos de trabalho associados “a rondar os 38.500”. Os apoios a jovens agricultores somaram 650 milhões de euros, valor que inclui o prémio inicial e financiamento de investimento.

A intenção é rejuvenescer as empresas agrícolas e a acção “Instalação de Jovens Agricultores” destina-se aos que, a tempo inteiro ou em part-time, invistam pela primeira vez numa exploração. Para terem acesso aos fundos comunitários são obrigados a manter a actividade durante um período de cinco anos a contar da data de celebração do contrato e não podem alienar equipamentos ou plantações co-financiadas sem a autorização da autoridade de gestão do Proder. Além disso, têm de assegurar o autofinanciamento necessário à execução do plano de negócios.

Esta medida é transversal a vários países da União Europeia. Como escreve o TC, a nível comunitário, os apoios foram concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável e, em Portugal, os prémios tinham como montante máximo 30 mil euros, desde que se verificassem determinados critérios como a idade, aptidão e competência profissional. Quando os beneficiários são entidades colectivas, o montante chega aos 40 mil euros. O prémio à instalação no âmbito do Proder era atribuído como subsídio e equivalia a 40% do investimento previsto no plano empresarial, até aos valores máximos definidos.