Ausentes do relatório entregue nesta terça-feira a António Costa estão medidas concretas e calendarizadas para baixar (ou alterar) as taxas e os escalões de IRS. As propostas ficam-se pela descida da sobretaxa de 3,5% em 2016 (até ser extinta em 2017) e pelo fim do quociente familiar, substituindo-o por uma dedução por cada filho.

Ausentes do relatório entregue nesta terça-feira a António Costa estão medidas concretas e calendarizadas para baixar (ou alterar) as taxas e os escalões de IRS. As propostas ficam-se pela descida da sobretaxa de 3,5% em 2016 (até ser extinta em 2017) e pelo fim do quociente familiar, substituindo-o por uma dedução por cada filho.

No caso da sobretaxa, foi estudado o impacto orçamental de a baixar em 1,75 pontos em 2016 e os restantes 1,75 pontos em 2017. Mário Centeno, que coordenou o relatório, apontou para um impacto orçamental de 430 milhões de euros no segundo ano de descida, mas o valor difere dos números do Governo, já que neste cenário o impacto seria de 380 milhões (uma vez que a sobretaxa rende ao Estado cerca de 760 milhões por ano).

A semelhança com a proposta apresentada na semana passada pelo Governo é que em 2016 os contribuintes continuam a pagar sobretaxa. A diferença é que a taxa seria reduzida a metade (para 1,75%) já no próximo ano e desapareceria no ano seguinte, enquanto na versão da maioria PSD/CDS-PP a ideia é baixar a sobretaxa ao longo de quatro anos (extingui-la apenas em 2019). No plano de estabilidade do Governo, a cada ano a sobretaxa desce 0,875 pontos, o que significa pagar em 2016 uma taxa de 2,625%.

Os economistas convidados pelo PS propõem ainda acabar com uma das medidas emblemáticas da reforma do IRS (e que desde o início contou com a oposição dos socialistas). Em causa está a introdução do quociente familiar (o método como se divide o rendimento para determinar a taxa de imposto). Agora, cada filho “vale” 0,3 pontos na divisão do rendimento dos pais. O PS considera a medida regressiva e a propõe em alternativa manter o antigo método (em que só contam os sujeitos passivos) e privilegiar uma dedução por cada filho. Os economistas não a quantificam, mas há uma proposta anterior do grupo parlamentar do PS para que a dedução seja de 500 euros por dependente.

Entre as outras propostas fiscais está a redução do IVA na restauração, de 23% para 13%, uma bandeira que já vem do tempo da direcção de Seguro.

No jogo de equilíbrios para manter o controlo orçamental, os economistas defendem ainda parar a redução do IRC prevista na reforma deste imposto, cujo acordo os socialistas rasgaram em Outubro do ano passado. O IRC começou por descer em 2014 de 25% para 23% e está actualmente em 21%.

Entre as outras propostas está a criação de um imposto sobre as heranças acima de um milhão de euros, aplicando uma taxa de 28%, idêntica à que é aplicada em sede de IRS aos rendimentos patrimoniais. Desta taxa marginal, explicam os economistas, podem resultar taxas médias de 14% para heranças de dois milhões e de 18,6% para heranças de três milhões. O objectivo é arrecadar 100 milhões para os cofres do Estado.

Os economistas sugerem também alterações na tributação dos imóveis. Por um lado, propõem um agravamento do IMI para as habitações não utilizadas como residência, “num montante intermédio entre as actuais taxa normal e taxa aplicável a prédios devolutos e em ruínas”.

Por outro, apontam para uma “simplificação” das taxas do Imposto Municipal sobre Transacções (IMT) para a compra de habitação própria, “alargando o limite de isenção e reduzindo a taxa marginal aplicável a habitações de valor médio”. Para quem mudar de residência e comprar uma nova habitação permanente, deduz o valor suportado na aquisição da casa anterior.

É ainda proposto que se reduza o IMI na compra de “casas de valor intermédio” – não especificado no documento –, mas mantendo a tributação elevada “para habitações de luxo e a isenção para valores baixos por motivos sociais”.