“Inventário dos profissionais de saúde” leva cartão amarelo das ordens
Proposta do Governo foi mal recebida pelos médicos, enfermeiros, farmacêuticos, médicos dentistas, nutricionistas e psicólogos. Ordens argumentam que já recolhem alguns dados e que não faz sentido os termos em que a tutela os quer.
A proposta do Governo, que já deu entrada no Parlamento, argumenta que cabe ao “Estado garantir o direito à protecção na saúde através da identificação daquelas profissões que podem intervir, dentro da sua área de competência profissional, sobre um bem essencial do ser humano que é a saúde”. “O cumprimento desta obrigação só é exequível se existir um inventário nacional de profissionais de saúde que, assente num sistema de informação, permita identificar todos os profissionais de saúde habilitados para exercer a respectiva actividade”, acrescenta.
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A proposta do Governo, que já deu entrada no Parlamento, argumenta que cabe ao “Estado garantir o direito à protecção na saúde através da identificação daquelas profissões que podem intervir, dentro da sua área de competência profissional, sobre um bem essencial do ser humano que é a saúde”. “O cumprimento desta obrigação só é exequível se existir um inventário nacional de profissionais de saúde que, assente num sistema de informação, permita identificar todos os profissionais de saúde habilitados para exercer a respectiva actividade”, acrescenta.
Além disso, o diploma defende que, ao reunir esta informação, a ACSS conseguia contribuir “para uma maior eficiência no planeamento das necessidades de profissionais de saúde” e para a “coordenação das políticas de recursos humanos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde”. Entre os dados solicitados está o nome completo, data de nascimento, sexo, morada, número do cartão de cidadão, sítios onde trabalha, formação ou número de contribuinte.
“Não se percebe qual é que é o objectivo da criação deste inventário. Qual é o objectivo de ser criado um inventário específico para as profissões na saúde? Se o objectivo fosse o planeamento das necessidades estão deveria haver um registo para todas as profissões, como os engenheiros, os médicos ou arquitectos”, contrapõe ao PÚBLICO o bastonário da Ordem dos Médicos. José Manuel Silva diz que as diferentes ordens já recolhem dados sobre os seus profissionais, até por obrigação que decorre da legislação.
Além disso, o bastonário considera que o Ministério da Saúde deveria saber quantas pessoas tem a trabalhar no SNS e de quantas precisa, não necessitando de informação adicional. “O que precisam de saber – e que deviam aliás saber – é quantos psiquiatras têm por exemplo a trabalhar em Beja e de quantos mais precisam e nós sabemos dizer se há ou não”, exemplifica José Manuel Silva.
A posição dos médicos é partilhada pelas restantes ordens profissionais (enfermeiros, farmacêuticos, médicos dentistas, nutricionistas e psicólogos) que fizeram um parecer conjunto sobre a proposta no qual reiteram que “a um inventário destinado à planificação de recursos humanos na saúde bastará a actualização de informação de natureza quantitativa ou numérica” e alegam que os dados exigidos “quadruplicam” o trabalho das ordens.
Ouvida no âmbito da mesma proposta, também a Comissão Nacional de Protecção de Dados considera que o diploma “acautela algumas das questões de protecção de dados” mas deixa outras “negligenciadas”, pelo que apela a algumas alterações caso o inventário avance mesmo.