Vital Moreira acusa Tribunal Constitucional de “frear” a Constituição
Francisco Pinto Balsemão e o ex-eurodeputado do PS participaram num debate sobre os 40 anos da Assembleia Constituinte e destacaram a estabilidade do sistema eleitoral que vem desde essa altura.
Ao longo do debate, que encheu o anfiteatro três da Universidade Lusíada, do Porto, os dois antigos deputados da Assembleia Constituinte, que vigorou durante um ano e da qual resultou o texto constitucional, apontaram o sistema eleitoral, que antecede a própria AC, como uma das principais heranças dessa altura. “Se há uma decisão constituinte absolutamente decisiva é a escolha do sistema eleitoral”, afirmou Vital, explicando que este sistema não foi escolhido pela Assembleia Constituinte, tendo resultado de “uma decisão-pré-constituinte”.
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Ao longo do debate, que encheu o anfiteatro três da Universidade Lusíada, do Porto, os dois antigos deputados da Assembleia Constituinte, que vigorou durante um ano e da qual resultou o texto constitucional, apontaram o sistema eleitoral, que antecede a própria AC, como uma das principais heranças dessa altura. “Se há uma decisão constituinte absolutamente decisiva é a escolha do sistema eleitoral”, afirmou Vital, explicando que este sistema não foi escolhido pela Assembleia Constituinte, tendo resultado de “uma decisão-pré-constituinte”.
“O sistema eleitoral que nos elegeu é o sistema eleitoral que continua em vigor e, porventura, é a face mais estável, mais estrutural e, a meu ver, mais crucial de uma Constituição política”, sublinhou o ex-eurodeputado socialista, frisando que se trata de uma herança que é anterior à própria Constituição.
Vital, que fez uma intervenção em que apontou 12 notas sobre a Constituinte, disse que “até agora não foi possível mexer no sistema eleitoral, não pelo facto de a Constituição não o permitir, mas porque os dois principais partidos políticos não quiseram ou conseguiram fazê-lo. “Por atavismo ou por falta de alternativa, os principais partidos políticos, nomeadamente o PSD e o PS até agora decidiram não fazer ou não conseguiram fazê-lo”, considerou.
Os dois oradores convidados empenharam-se em demonstrar que, comparando a composição da AC com a composição de agora, o que se vê é que os grandes partidos (PSD e PS) são os mesmos e os que ocupam o terceiro e o quarto lugares (CDS e PCP ) são também os mesmos, embora o MDP/CDE tenha desaparecido, tendo sido absorvido pelo PCP, e a UDP, que nessa altura tinha um deputado, passou a ter representantes no BE.
“Isto não tem paralelo em muitos sistemas constitucionais de tipo proporcional”, apontou o constitucionalista, que tratou de evidenciar a estabilidade que o sistema eleitoral representa ao longo de 40 anos. O sistema eleitoral que vigora hoje “é uma réplica dos partidos de 1975, quando estes eram ainda eram incipientes não tinham organização, não tinham base política, tirando, obviamente, o PCP”.
“Como é que esta estabilidade foi conseguida?” - perguntou, para logo responder: “Este é um dos mistérios da herança de 1975”. Para Vital, a herança dessa altura não é apenas a Constituição são também "os dois pilares essenciais de uma democracia democrata liberal representativa que são o sistema eleitoral e o sistema de partidos”.
O presidente do grupo Impresa e dono do semanário Expresso e da SIC, Francisco Pinto Balsemão, destacou a “grande instabilidade política” que marcou o texto da Constituição de 1976 e declarou que em “Novembro de 1975 o país esteve à beira de uma guerra civil” e que se o “25 de Novembro não tivesse decorrido como decorreu, não teria havido Constituição”.