Será a última vez que Cavaco Silva discursará na Assembleia da República como Presidente da República. Daí que, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, o Presidente vá aproveitar o simbolismo da cerimónia institucional dos 41 anos do 25 de Abril para salientar a necessidade de os partidos parlamentares assegurarem a estabilidade governativa da democracia em Portugal depois das legislativas previstas para o final de Setembro ou início de Outubro deste ano.

Será a última vez que Cavaco Silva discursará na Assembleia da República como Presidente da República. Daí que, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, o Presidente vá aproveitar o simbolismo da cerimónia institucional dos 41 anos do 25 de Abril para salientar a necessidade de os partidos parlamentares assegurarem a estabilidade governativa da democracia em Portugal depois das legislativas previstas para o final de Setembro ou início de Outubro deste ano.

A preocupação de assegurar a estabilidade governativa tem sido uma das questões centrais do segundo mandato presidencial de Cavaco e o facto de a mudança de legislatura quase coincidir com o fim do ciclo presidencial torna mais premente a urgência com que o Presidente vê a necessidade de um acordo entre o PSD e o PS. Ou seja, a proximidade dos calendários eleitorais aumentam o risco de instabilidade governativa.

Isto porque há condicionalismos constitucionais que limitam a vida institucional e política, uma vez que a Constituição determina que a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos primeiros seis meses de cada legislatura, bem como estipula que o Presidente da República está impedido de usar os seus poderes nos últimos seis meses do seu mandato, nomeadamente de dissolver o Parlamento ou de demitir o primeiro-ministro.

Ora, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, os cenários projectados pela Presidência da República admitem como forte a probabilidade de não haver uma maioria absoluta após as legislativas. E, nesse caso, pode surgir um impasse na formação de um Governo que tenha respaldo parlamentar de uma maioria de deputados se não existir de alguma forma um acordo entre os principais partidos que saiam das urnas.

Este impasse é agravado pelo facto de que a Assembleia não pode ser dissolvida nos primeiros seis meses da legislatura, o que atira qualquer hipótese de o futuro Presidente poder convocar eleições para Abril de 2016. Ao que se segue os prazos de campanha eleitoral propriamente dito. O que poderá criar a situação de um vazio de Governo até ao Verão de 2016.

E consequentemente uma situação explosiva na gestão do país num período em que é decisivo que o executivo tenha uma orientação delineada de acordo com um programa de acção consistente que permita lançar uma dinâmica de desenvolvimento económico que está para acontecer desde que, a 17 de Maio de 2014, terminou a intervenção da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional.

Assim, terá de ser encontrada uma solução governativa, o que terá de passar por um acordo parlamentar entre os principais partidos, já que se o país tiver de viver em vazio governativo até ao Verão de 2016 a situação orçamental e o frágil equilíbrio financeiro que o país atingiu pode derrapar de forma estrondosa e fazer regredir a situação do país.

O risco que o país corre se não houver estabilidade governativa é o perigo do qual Cavaco Silva não quer deixar de voltar a alertar. Aliás, foi já a necessidade de assegurar a estabilidade política do país no ciclo pós intervenção da troika em Portugal que levou o Presidente a procurar patrocinar um acordo entre o PSD e o PS em Julho de 2013, como solução para a crise governativa que foi aberta pela demissão de Paulo Portas da pasta dos Negócios Estrangeiros.

Então, o Presidente procurou que PSD e PS entrassem num acordo de longo curso, que estabelecesse as orientações da governação durante uma legislatura, tendo Cavado assumido o compromisso de realizar legislativas antecipadas em 2014, de forma a acelerar o processo de mudança de ciclo político.

Um acordo que foi negociado sob supervisão da Presidência da República, tendo David Justino representado Cavaco Silva nas negociações, mas que falhou porque, no momento em faltava apenas passar os pontos de encontro sobre o futuro do país para escrito sob a forma de acordo para ser assinado pelos dois líderes, o então secretário-geral do PS, António José Seguro, roeu a corda e negou-se a rubricar, cedendo às pressões que recebeu de dentro do partido, quer do ex-Presidente Mário Soares, quer de vários sectores internos em que sobressaíram os herdeiros políticos dos governos de José Sócrates.

Para evitar que se caia de novo no vazio e continue adiado o estabelecimento de um caminho que facilite a recuperação e o desenvolvimento económico e financeiro, o Presidente pretende assim aproveitar o seu último grande discurso de Estado. Até porque, o discurso das comemorações do 10 de Junho cai já em período de pré-campanha eleitoral e o de 5 de Outubro será celebrado em cima das eleições. Assim, resta a Cavaco a celebração do 25 de Abril para lançar mais um alerta.