ERSE propõe descida de 7,3% das tarifas do gás natural
Tarifas transitórias devem baixar 3,9% em Maio e sofrer nova queda de 3,5% em Julho, de acordo com a proposta tarifária do regulador apresentada esta quarta-feira.
A proposta da ERSE ao seu conselho tarifário contempla, no entanto, dois momentos de descida. O primeiro ocorrerá já em Maio, para que os consumidores possam beneficiar da descida dos preços da energia (isto porque a cotação do gás acompanha, com um desfasamento de alguns meses, a do petróleo, que se tem mantido em queda). Assim, em Maio, os preços deverão descer 3,9% para os clientes residenciais e pequeno comércio, 6,5% para as pequenas empresas e 9,4% para os clientes industriais. A 1 de Julho haverá nova descida para estes segmentos de consumidores de 3,5%, 5,0% e 2,8%, respectivamente.
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A proposta da ERSE ao seu conselho tarifário contempla, no entanto, dois momentos de descida. O primeiro ocorrerá já em Maio, para que os consumidores possam beneficiar da descida dos preços da energia (isto porque a cotação do gás acompanha, com um desfasamento de alguns meses, a do petróleo, que se tem mantido em queda). Assim, em Maio, os preços deverão descer 3,9% para os clientes residenciais e pequeno comércio, 6,5% para as pequenas empresas e 9,4% para os clientes industriais. A 1 de Julho haverá nova descida para estes segmentos de consumidores de 3,5%, 5,0% e 2,8%, respectivamente.
De acordo com as estimativas da ERSE, a descida acumulada de 7,3% irá traduzir-se numa redução de 1 ou 2 euros em facturas mensais de 13 ou 25 euros, correspondentes a consumos típicos de famílias com dois ou quatro elementos, respectivamente. Para os beneficiários da tarifa social, uma factura média mensal de 12,53 euros terá poupanças de 0,99 euros.
Esta revisão em baixa das tarifas transitórias será possível graças à combinação da componente energia com a diminuição dos custos associados às infra-estruturas reguladas (como a descida das taxas de remuneração dos activos das empresas e as metas de eficiência impostas pelo regulador para diminuir os custos que vão à tarifa). Mas, fundamentalmente, a redução consegue-se com a contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE) aplicada à Galp sobre os seus contratos de aprovisionamento de gás natural, que ajudará a compensar alguns dos custos globais do sistema nacional de gás habitualmente pagos pelos consumidores. A Galp deverá contribuir até 2017 com 50 milhões de euros por ano para baixar os custos do sistema.
A nota da ERSE refere que o montante de 50 milhões de euros que a Galp tem de pagar até 30 de Maio (que a empresa já disse que não pretende liquidar e que irá contestar judicialmente) “compensou em igual montante a parcela dos custos com a recuperação dos ajustamentos extraordinários de custos de aquisição de gás natural” que são recuperados (pela Galp) anualmente por via tarifária. “Assim, a recuperação destes montantes é financiada pela CESE, não sendo paga pelos consumidores de gás natural”. Na prática, aparentemente a Galp estará a pagar com a CESE os “ajustamentos” que lhe são devidos. Fica por saber, contudo, se a Galp pagará e também qual será o potencial impacto da medida para os consumidores se a petrolífera vier no futuro a ganhar este caso em tribunal.
Actualização do custo da energia
Outro factor que se desconhece é de que forma, quando e com que dimensão, se dará a próxima revisão da componente energia da tarifa, que é obrigatória por lei. Se o petróleo subir “terá de haver sempre ajustamentos nessa dimensão da tarifa que nós não controlamos”, admitiu à imprensa o ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva.
Como o PÚBLICO avançou, o Governo suspendeu a revisão trimestral das tarifas transitórias e pediu à ERSE que crie até ao Verão uma “metodologia com uma periodicidade e uma lógica que será definida em portaria” e que estará ligada ao ritmo de transição dos clientes do mercado regulado (que deverá extinguir-se no final de 2017) para o mercado liberalizado. Em Fevereiro, o mercado livre do gás tinha 840 mil clientes (de um total de 1,3 milhões).
A proposta tarifária da ERSE tem ainda de ser aprovada pelo conselho tarifário onde estão representadas associações de defesa do consumidor e empresas. A decisão final será anunciada em Junho.
No comunicado que divulgou esta quarta-feira, a ERSE sublinha que os consumidores “devem procurar activamente um comercializador alternativo junto do mercado, de modo a obterem potenciais poupanças na factura de gás natural”. É expectável que os comercializadores em mercado livre baixem as suas ofertas de modo a torná-las competitivas face às tarifas reguladas, que deverão vigorar até ao final de 2017.