AdC (Concorrência)
Administração: António Ferreira Gomes (presidente), Nuno Rocha de Carvalho e Maria João Melícias (vogais)
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AdC (Concorrência)
Administração: António Ferreira Gomes (presidente), Nuno Rocha de Carvalho e Maria João Melícias (vogais)
Salário anual da administração: 539.858 euros (valor global bruto de 2013)
Financiamento: transferências dos reguladores sectoriais (são 80% das receitas), taxas de notificação de concentrações e produto das coimas.
Fim de mandato: Setembro de 2018
Um ponto: anunciou há poucas semanas a aplicação de uma multa de nove milhões à Galp por práticas restritivas da concorrência no gás de garrafa e tem pendente a conclusão de um processo na banca por suspeitas de concertação de spreads e comissões, que teve início ainda no mandato de Manuel Sebastião.
ERS (Saúde)
Administração: Jorge Simões (presidente); Álvaro Moreira da Silva e Nuno Castro Marques (vogais)
Salário anual da administração: 218.367,57 (valor bruto)
Financiamento: cobrança de taxas e coimas
Fim de mandato: Setembro de 2015 (presidente), Novembro de 2017 (vogais)
Um ponto: conta com pouco mais de 60 funcionários para supervisionar mais de 20 mil operadores. Responsável ainda pelos licenciamentos e tratamento das queixas e reclamações dos utentes (mais de 60 mil/ano). Acaba por ter autonomia e acção limitadas pela escassez de recursos. Criou um sistema de avaliação em saúde actualizado gradualmente, mas é de difícil leitura pelo cidadão comum.
ANACOM (Comunicações)
Administração: Fátima Barros (presidente), José Manuel Perdigoto, João Confraria, Helder Vasconcelos e Filipe Boa Baptista, que acabou mandato em 2014 (vogais)
Salário anual da administração: 874.931 euros (valor global bruto de 2013)
Fim de mandato: Maio de 2017
Financiamento: cobrança de taxas e coimas e prestação de serviços dos laboratórios.
Um ponto: Acompanhar a evolução tecnológica é um desafio da Anacom, num momento em que revê as regras do sector. O facto de as comunicações serem dos serviços mais reclamados pelos consumidores, tem-na levado a apertar algumas regras, como a da utilização do termo “ilimitado” em serviços de Internet e voz/SMS.
ERSAR (Água e resíduos)
Administração: Jaime Melo Baptista (presidente), Carlos Lopes Pereira (vogal)
Salário anual da administração: 149.990 (valor global bruto de 2013)
Financiamento: cobrança de taxas, coimas e prestação de serviços
Um ponto: o conselho de administração da ERSAR cessa funções no dia 19. Deixa, para uma nova equipa liderada por Orlando Borges, tarefas como a fixação de tarifas, garantia de mais qualidade e menos desperdício de água. Terá de acompanhar a conclusão da privatização da empresa de tratamento e gestão de resíduos urbanos EGF e a reestruturação do sector das águas, que passa por reorganizar o grupo Águas de Portugal.
ASF (Seguros e fundos de pensões)
É a herdeira do Instituto de Seguros de Portugal.
A nova designação da autoridade liderada por José Almaça (ex-ISP) entrou em vigor a 1 de Fevereiro de 2015. A ASF integra o conselho nacional de supervisores financeiros e o seu papel no dossier BES é lateral. O que não impediu críticas ao BdP. Quando, no início de 2013, a pedido do BdP, a ESFG criou uma “almofada” para responder a um eventual incumprimento dos reembolsos do papel comercial emitido pelo GES, a Tranquilidade foi dada em garantia e avaliada em 700 milhões (agora vendida por 40 milhões). Mais tarde, José Almaça observou que se o BdP lhe tivesse perguntado diria que apenas valia 200 milhões.
AMT (Transportes)
De entre os nove reguladores abrangidos pela lei-quadro que o Governo aprovou em 2013, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) é o único que ainda não viu a luz do dia. Apesar de os estatutos já terem sido publicados em Fevereiro deste ano, falta ainda nomear a equipa de gestão para que o supervisor ganhe efectivamente vida. A AMT é uma entidade nova, que surge da reestruturação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes. De acordo com os novos estatutos, cabe-lhe a regulação nos sectores marítimo-portuário, da mobilidade e dos transportes terrestres, fluviais e marítimos, passando também a integrar as funções que antes cabiam ao Sistema de Identificação Electrónica de Veículos.
ERSE (Energia)
Administração: Vítor Santos (presidente), Alexandre Silva Santos e Ascenso Simões (vogais)
Salário anual da administração: 548.044 (valor global bruto de 2013)
Fim de mandato: Janeiro 2017
Financiamento: contribuições via tarifa eléctrica e fundos comunitários destinados a projectos específicos.
Um ponto: a ERSE tem na supervisão do mercado liberalizado, na protecção dos consumidores e início da aplicação do regime sancionatório alguns dos principais desafios. A redução das taxas de remuneração (proveitos) das empresas reguladas, de forma a conter os custos que vão para as facturas dos consumidores, tem sido prioridade.
BdP (Banca)
Administração: Carlos Costa (governador), Pedro Duarte Neves e José Berberan e Santos Ramalho (vice-governadores), João José Amaral Tomaz, António Varela e Hélder Rosalino (directores)
Salário anual dos administradores do BdP em 2014, com subsídio de férias e Natal: 1173.029,18 euros. O governador auferiu 213.277,96 euros, os vice-governadores 199.948,14 cada, os directores 186.618,32 euros cada. Termo de comparação: os cinco membros do board da Reserva Federal dos EUA auferiram 881.071 euros em 2014)
Financiamento: Operações financeiras associadas à actividade da instituição.
Fim do mandato: Junho de 2015 (Carlos Costa)
ERC (Comunicação social)
Administração: Carlos Magno (presidente), Alberto Arons de Carvalho (vice-presidente), Luísa Roseira, Raquel Alexandra e Rui Gomes (vogais)
Salário anual dos 5 administradores: 331.416 euros (2012, último valor disponível) Financiamento: Orçamento de Estado, taxas e percentagem dos resultados da Anacom
Fim do mandato: Novembro de 2016
Um ponto: desafios pendentes na ERC são a cobertura jornalística das campanhas eleitorais (que a opõe à Comissão Nacional de Eleições), o processo de revisão da TDT – Televisão Digital Terrestre e dizer o que pensa sobre as propostas de aumento da transparência no sector dos media.
ANAC (Aviação civil)
Administração: Luís Trindade dos Santos (presidente), Paulo Andrade e Lígia da Fonseca (vogais)
Salário anual da administração: 169.833,91 (valor base e despesas de representação em 2014)
Fim do mandato: terminou em Novembro de 2014
A questão: um dos dossiers mais quentes que tem em mãos é o das taxas aeroportuárias da ANA, cujos aumentos as companhias de aviação têm criticado ferozmente. Entre a perda do vice-presidente e o suspense em relação à possível recondução da actual administração, contrariando a lei-quadro dos reguladores, está por resolver o tema das licenças de handling nos aeroportos nacionais.
CMVM (Valores mobiliários)
Administração: Carlos Tavares (presidente), Maria dos Anjos Capote, Rui Ambrósio Tribolet e Carlos Alves (vogais)
Salário anual com todo o pessoal: 9,085 milhões de euros
Financiamento: cobrança de taxas de supervisão
Fim do mandato: Setembro 2015
Um ponto: desafio é recuperar a confiança dos investidores no mercado de capitais, profundamente abalada pelos últimos escândalos financeiros, com destaque para a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES). A proliferação de produtos financeiros complexos, que podem implicar perdas de capital é uma das áreas a que terá de dar atenção particular.