Ministro garante que Segurança Social leva 35 dias para aprovar novas pensões
PCP diz que há atrasos e quer ouvir presidente do Instituto de Segurança Social.
Pedro Mota Soares respondia assim às acusações do deputado do PCP, Jorge Machado, que alertava que desde Janeiro nenhuma reforma antecipada tinha sido atribuída e que problemas no sistema informático impedem os trabalhadores de simular a pensão que vão receber. A origem destes problemas está, defendeu o deputado, na falta de pessoal e de condições de trabalho. "É um escândalo", resumiu.
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Pedro Mota Soares respondia assim às acusações do deputado do PCP, Jorge Machado, que alertava que desde Janeiro nenhuma reforma antecipada tinha sido atribuída e que problemas no sistema informático impedem os trabalhadores de simular a pensão que vão receber. A origem destes problemas está, defendeu o deputado, na falta de pessoal e de condições de trabalho. "É um escândalo", resumiu.
Durante a audição parlamentar que está a decorrer nesta quarta-feira, o ministro acrescentou ainda que até Março deram entrada 2621 requerimentos de pensões antecipadas e que cerca de 40% foram despachadas. “1019 requerimentos foram efectivamente despachados”, disse.
O acesso à reforma antecipada por parte dos trabalhadores do sector privado esteve congelado entre Abril de 2012 e Dezembro de 2014. Em Janeiro, o Governo descongelou parcialmente o acesso para os trabalhadores com 60 anos de idade e 40 de descontos.
Este regime é transitório e vigora apenas em 2015, mas a intenção do Governo é retomar o regime suspenso a partir de 2016.
Quem pedir a reforma antecipada tem de contar com elevadas penalizações por via do factor de sustentabilidade e da regra que determina que por cada mês que falte para a idade legal (66 anos) a pensão terá um corte de 0,5%.
Apesar de o ministro ter garnatido que o CNP está a dar resposta, o PCP manteve a sua posição e, no decurso da audição, entregou na mesa da comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social um requerimento a pedir a audição “com carácter de urgência” da presidente do Instituto de Segurança Social, Mariana Ribeiro Ferreira.
No requerimento, o PCP garante ter sido confrontado com informações de “enorme gravidade” e que se registam no CNP “atrasos muito significativos nos processos de atribuição das pensões” e outros problemas que “configuram a negação de acesso à Segurança Social aos cidadãos”, violando a Constituição.
“Para o PCP não são aceitáveis os elevados tempos de espera para a atribuição de uma pensão, nem são aceitáveis as longas filas de espera para aceder ao atendimento presencial”, referem os deputados Rita Rato, Jorge Machado e David Costa que assinam o requerimento.