O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, em conferência de imprensa, adiantou que os incentivos vão ter carácter “pecuniário e não pecuniário”. Marques Guedes disse que em termos financeiros os médicos vão poder receber mais 1000 euros por mês durante o primeiro meio ano – quando inicialmente se tinha fixado o valor em 900 euros. Já o incentivo nos seis meses seguintes sobe de 450 para 500 euros. Pelo contrário, o incentivo mais duradouro, que se pode prolongar por mais quatro anos, será apenas de 250 euros, depois de inicialmente a tutela ter apontado para 275 euros.

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, em conferência de imprensa, adiantou que os incentivos vão ter carácter “pecuniário e não pecuniário”. Marques Guedes disse que em termos financeiros os médicos vão poder receber mais 1000 euros por mês durante o primeiro meio ano – quando inicialmente se tinha fixado o valor em 900 euros. Já o incentivo nos seis meses seguintes sobe de 450 para 500 euros. Pelo contrário, o incentivo mais duradouro, que se pode prolongar por mais quatro anos, será apenas de 250 euros, depois de inicialmente a tutela ter apontado para 275 euros.

Contas feitas, no total, no primeiro ano os médicos acabam por receber mais 900 euros do que o anunciado inicialmente mas nos quatro anos seguintes perdem um total de 1200 euros. Na prática, os especialistas que fiquem os cinco anos acabam por perder 300 euros em relação ao proposto inicialmente em relação a este apoio financeiro em concreto.

No entanto, foi também aprovado um subsídio de colocação, cujo valor o Ministério da Saúde nunca tinha explicitado antes. Agora, segundo Marques Guedes, o montante será “equivalente a ajudas de custo de quinze dias para permitir a deslocação e a instalação”. O máximo previsto na lei para os outros funcionários públicos é de 50,20 euros por dia. O PÚBLICO questionou o Ministério da Saúde para perceber que valor se aplicará aos médicos e aguarda resposta.

Do lado dos incentivos não pecuniários estes profissionais de saúde vão ter mais dois dias de férias, mas a novidade está na garantia de que vão poder gozar pelo menos onze dias consecutivos de férias. Além disso, podem ser dispensados do serviço durante cinco dias úteis no período imediatamente antes na mudança para o interior e no momento logo a seguir para se instalarem. Confirma-se também que os médicos que tenham filhos em idade escolar vão ter assegurada a transferência das crianças para as escolas da zona. Além disso, se houver um cônjuge que trabalhe para o Estado, a transferência será imediata e sem necessidade de autorização do serviço de origem.

“Este diploma visa fomentar a fixação de médicos em zonas em que existem fortes carências destes profissionais, promovendo uma maior acessibilidade aos cuidados de saúde”, explica o comunicado do Conselho de Ministros, que sublinha que a medida abrange médicos “com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde”.

No entanto, tanto a Ordem dos Médicos como os sindicatos têm dito que os incentivos não chegam para estancar a saída para o sector privado e para o estrangeiro. “É um passo positivo, mas é muito curto”, sintetizou em Março, aquando do primeiro anúncio desta medida, o presidente da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos. Miguel Guimarães deu a Suíça e o Reino Unido como exemplos de sítios próximos e mais atractivos e defendeu que a aposta deve passar também por “melhorias nas condições de trabalho”.

Os incentivos estavam previstos na proposta do Orçamento do Estado para 2015, altura em que se explicava que o regime visa sobretudo “médicos que terminem o internato nas próximas épocas”.

Recentemente o Ministério da Saúde explicou também que estas medidas pretendem “colmatar as carências identificadas em alguns serviços e estabelecimentos” e pôr fim às assimetrias regionais. Com Luís Villalobos