Ao todo, são disponibilizados 500 milhões de euros, que deverão estar disponíveis dentro de cerca de duas semanas, mas o valor máximo por empresa é de 1,5 milhões de euros (de modo a não ser considerado ajudas de Estado). Esta linha de crédito tem como alvo as empresas portuguesas que se internacionalizaram para este país ou que exportam para Angola, e que estão a enfrentar problemas de fundo de maneio devido à retenção de verbas a receber.

Ao todo, são disponibilizados 500 milhões de euros, que deverão estar disponíveis dentro de cerca de duas semanas, mas o valor máximo por empresa é de 1,5 milhões de euros (de modo a não ser considerado ajudas de Estado). Esta linha de crédito tem como alvo as empresas portuguesas que se internacionalizaram para este país ou que exportam para Angola, e que estão a enfrentar problemas de fundo de maneio devido à retenção de verbas a receber.

Esta é, aliás, uma condição fundamental para poder beneficiar da nova linha de crédito: as empresas têm de apresentar como garantia o valor a receber na moeda local, o kwanza, devidamente depositado numa instituição local e com a devida autorização oficial de transferência, sem que consigam obter a verba em causa.

Neste momento, diversas empresas estão com dificuldades em receber créditos por falta de divisas no país (derivado da queda do preço do petróleo, e falta de dólares), e esta linha serve como adiantamento dos valores em falta. Segundo informações do Ministério da Economia, não pode haver risco de recebimento por parte do cliente da empresa.

A linha, que conta com uma garantia pública, foi elaborada em articulação com o Ministério das Finanças e com a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), também conhecida como “banco de fomento”, vai ser gerida pela PME Investimentos e operacionalizada pela banca comercial. O spread cobrado pelo crédito concedido será da ordem dos 2% a 4%, dependendo da tipologia da empresa (uma PME Líder tem vantagem face a outras que não tenham esta distinção, por exemplo), mas os valores finais ainda estão a ser acertados neste momento.

Para já, o que se sabe é que os empréstimos terão a duração de dois anos, com um período de carência de um ano. De acordo com as informações prestadas pelo Ministério da Economia ao PÚBLICO, o prazo de vigência da linha é de 12 meses, podendo ser prolongado por mais seis meses, caso o montante não se esgote até lá.

Em termos de obrigações, as empresas terão de amortizar o capital emprestado através do pagamento de prestação constantes, iguais, e trimestrais. Mais perto do final deste ano, haverá uma reavaliação desta linha de crédito, mas o momento certo será ditado pela sua execução, ou seja, pela adesão das empresas.

De acordo com os dados disponíveis, há 9401 empresas nacionais que exportam para Angola (dados de 2013), das quais a maioria são PME. Na actual conjuntura, os bancos ligados a Angola têm tido um aumento de pedidos de linhas de financiamento por parte das empresas.

O ministro da Economia avançou que a nova linha de crédito surgiu após terem sido ouvidas várias associações empresariais. Após essa etapa, o Governo entendeu que era “importante avançar” com uma linha de crédito para ajudar as empresas com exposição a Angola “a gerirem a sua tesouraria e fundo de maneio neste momento mais exigente” que este país atravessa.

“Angola é um parceiro muito importante para Portugal”, com um peso de 6,5% no total das exportações, sublinhou o ministro da Economia, assegurando que o Governo entendeu “ser proactivo” e não ficar à espera que as empresas apresentassem mais dificuldades.

No entanto, a preocupação do Ministério da Economia é ajudar as empresas num contexto de aperto momentâneo de tesouraria, e não com dificuldades estruturais. Estas últimas podem passar, por exemplo, por demasiada exposição a Angola num momento em que o mercado em questão diminua de forma acentuada, sem recuperação à vista.

Para que a linha de crédito entre em vigor falta ainda a assinatura dos respectivos protolocos com os bancos comerciais que adiram a esta iniciativa.

A medida do Governo surge pouco tempo após terem sido divulgados os dados de Janeiro das exportações para Angola e que, tal como noticiou o PÚBLICO, ficaram marcadas por um recuo de 26,4% em termos homólogos e 32,9% face ao mês anterior. Se em Janeiro de 2014 o valor dos produtos vendidos para este país africano chegou aos 241 milhões de euros, no primeiro mês deste ano o montante não foi além de 177 milhões, reflexo do baixo preço do petróleo nos mercados internacionais, que tem penalizado a economia angolana e obrigou à elaboração de um Orçamento rectificativo com forte revisão em baixa das receitas e das despesas.

Nos próximos meses, deverá continuar a registar-se uma descida das exportações, mas o Governo espera que, com este apoio, a queda seja menos expressiva do que a registada em Janeiro.

Neste momento, as restrições às importações em Angola estão suspensas, embora provisoriamente. Conforme noticiou o PÚBLICO, a decisão de adiar a aplicação de nova lei contou com o envolvimento do Governo português e da Organização Mundial do Comércio.

O decreto executivo do Governo angolano, em vigor desde 23 de Janeiro, vinha impor limites às importações de dezenas de produtos alimentares, como as cervejas (o bem mais vendido para este país) e afectar as exportações portuguesas. Portugal é, aliás, o maior exportador para este país, competindo com mercados como a China, Brasil e Estados Unidos. Com Ana Brito