Comissão Nacional de Protecção de Dados ouvida no Parlamento sobre “lista VIP”
Existência de uma lista com quatro nomes foi confirmada pela comissão.
Será uma audição conjunta das comissões de Orçamento e Finanças e dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde deram entrada requerimentos dos grupos parlamentares do PCP e do PS sobre esta matéria, disse fonte parlamentar à agência Lusa.
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Será uma audição conjunta das comissões de Orçamento e Finanças e dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde deram entrada requerimentos dos grupos parlamentares do PCP e do PS sobre esta matéria, disse fonte parlamentar à agência Lusa.
O PCP pedia ainda a audição de Vítor Lourenço, enquanto responsável pelos serviços de auditoria interna da Autoridade Tributária, mas esta foi chumbada.
A existência da lista foi confirmada na terça-feira pela CNPD. A CNPD concluiu que, durante quatro meses, existiu no Fisco um sistema para identificar os acessos à informação fiscal do Presidente da República, do primeiro-ministro, do vice-primeiro-ministro e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
No seguimento de notícias que davam conta da existência de uma “lista VIP” de contribuintes na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a CNPD iniciou uma investigação que "permitiu confirmar a existência de um conjunto de acessos claramente excessivos e indiciadores de ilicitude".
Nesse sentido, a entidade determinou a "extracção de certidões de todo o processo a remeter ao Ministério Público".