A lista foi publicada pelo Financial Times, que teve acesso às 26 páginas de propostas que o Governo grego tem vindo a discutir com a Comissão Europeia, BCE e FMI. O documento foi também apresentado nesta quarta-feira aos outros governos da zona euro numa reunião por videoconferência de preparação da reunião do Eurogrupo.

A lista foi publicada pelo Financial Times, que teve acesso às 26 páginas de propostas que o Governo grego tem vindo a discutir com a Comissão Europeia, BCE e FMI. O documento foi também apresentado nesta quarta-feira aos outros governos da zona euro numa reunião por videoconferência de preparação da reunião do Eurogrupo.

O que o Atenas está a propor é uma melhoria em 2015 do excedente orçamental primário face ao ano passado, com base numa série de medidas destinadas a aumentar rapidamente a receita do Estado e que mais do que compensam as medidas que representam um acréscimo da despesa pública.

As contas são as seguintes: num cenário base, ou seja, se nada fosse feito, a economia grega cresceria 1,4% este ano e o excedente orçamental primário seria de 1,2%, menos do que os 3% registados em 2014. Mas com as medidas que o Governo se propõe implantar, a melhoria do saldo seria de, no mínimo, 1,9 pontos percentuais e, no máximo, de 2,7 pontos. O excedente orçamental primário poderia assim subir para entre 3,1% e 3,9%.

Mais quais são as medidas com que Alexis Tsipras e os seus pares contam para poder atingir estes números?

Por um lado, são propostas 24 medidas que conduzem a um aumento, logo em 2015, da receita do Estado entre 4684 milhões e 6111 milhões de euros. Em particular destaque estão as medidas de carácter fiscal. Atenas diz que pode conseguir até 875 milhões com “a intensificação das auditorias às listas de transferências para bancos e entidades offshores”. 

No IVA, o combate à fraude e o lançamento de uma lotaria com as facturas (ao estilo português) faz aumentar as previsões de receitas num valor que pode ir até aos 1020 milhões de euros.

Alterações nos códigos de vários impostos, combate à fraude em diversas áreas e criação de taxas novas e medidas de carácter mais simbólico, como um imposto sobre o luxo, completam a lista ao nível da fiscalidade.

O Governo espera ainda obter receitas adicionais de até 555 milhões de euros com concessões de jogo online e canais de televisões, até 300 milhões com o pagamento de dívidas da Segurança Social e de até 180 milhões de euros com poupanças nos contratos de aquisição de bens e serviços pelo Estado.

Tudo isto supera a despesa adicional que é esperada com cinco medidas que o Governo quer aplicar este ano e que pode atingir os 1148 milhões de euros.

A mais importante é, sem dúvida, a reposição parcial do pagamento do 13.º mês aos pensionistas com reformas mais baixas, algo que foi retirado no início dos programas da troika. A estimativa do Governo aponta para um acréscimo de despesa de 600 milhões de euros. Nas pensões é adiada a aplicação da regra de “défice zero”, que também foi introduzida recentemente e que se fosse aplicada obrigaria a um novo corte no valor das pensões, estimado em 326 milhões de euros. O Governo diz que as medidas destinadas a combater a crise humanitária não têm um impacto no Orçamento, uma vez que já foram compensadas.

Na lista constam também várias reformas que não implicam efeitos ao nível da receita ou da despesa. São reformas destinadas a melhorar a eficácia dos serviços públicos e o ambiente dos negócios no país. 

O Governo pouco mexe, contudo, em duas áreas que a troika considera fundamentais: o sistema de Segurança Social e a legislação laboral. O Governo aponta para um aumento progressivo do valor do salário mínimo, a iniciar apenas no último trimestre de 2015. Para este ano, diz o executivo, o impacto orçamental é “negligenciável”.

Há, porém, sinais claros de cedências nas privatizações, domínio em que o Governo aponta agora para uma receita de 1500 milhões de euros em 2015 (que não conta para o cálculo do défice). Não são dados pormenores sobre quais as empresas a privatizar, dizendo-se apenas que “todos os contratos existentes serão honrados” e que “todos os procedimentos já iniciados irão continuar”.

Antes da divulgação da lista, o dia já ia animado. A revista alemã Der Spiegel publicou declarações do ministro do Interior grego em que este avisava que se os credores internacionais não disponibilizassem novos fundos, a Grécia não pagaria a tempo o empréstimo de 450 milhões de euros que atinge a sua maturidade no próximo dia 9 de Abril.

Muitos estranharam que o Governo grego escolhesse uma figura secundária como o ministro do Interior para transmitir uma mensagem tão importante: a de uma opção iminente por um default efectivo da dívida. Ainda assim, nos minutos seguintes o nervosismo instalou-se nos mercados.

Para conter os danos, menos de meia hora depois, o Governo veio negar que haja qualquer intenção ou plano para não pagar ao FMI no dia 9 de Abril. O episódio revela mais uma vez como nos mercados e nas capitais europeias um cenário de incumprimento no pagamento da dívida por parte da Grécia deixou de ser visto como uma hipótese meramente teórica. Passou a ser algo que, a qualquer momento, um membro do Governo grego pode anunciar.