Câmara retirou para reformulação proposta de isenção de taxa ao Benfica
Helena Roseta deu nesta segunda-feira conhecimento da decisão aos partidos com assento na Assembleia Municipal.
Segundo a presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, o presidente da câmara enviou uma carta na sexta-feira a solicitar a devolução da proposta, “para reapreciação e alteração pela Câmara Municipal”. Na carta, António Costa (PS), invoca “a necessidade de conformar” o texto “com o teor do Parecer do Departamento Jurídico que a apreciou” e com o seu despacho sobre o mesmo parecer, “bem como com o parecer emitido pelas 1.ª e 3.ª Comissões Permanentes” da Assembleia Municipal.
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Segundo a presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, o presidente da câmara enviou uma carta na sexta-feira a solicitar a devolução da proposta, “para reapreciação e alteração pela Câmara Municipal”. Na carta, António Costa (PS), invoca “a necessidade de conformar” o texto “com o teor do Parecer do Departamento Jurídico que a apreciou” e com o seu despacho sobre o mesmo parecer, “bem como com o parecer emitido pelas 1.ª e 3.ª Comissões Permanentes” da Assembleia Municipal.
A Câmara de Lisboa aprovou a 11 de Fevereiro deste ano uma proposta para submeter à Assembleia Municipal a isenção do pagamento da Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Insfraestruturas Urbanísticas (TRIU) e da compensação urbanística, solicitada pelo Sport Lisboa e Benfica por intervenções realizadas e a realizar junto ao Estádio da Luz.
A proposta (54/2015), que prevê a isenção em obras já feitas e noutras a fazer no lote 14 da Avenida General Norton de Matos (onde se situa o complexo do clube) por parte da Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, SA, foi aprovada com os votos contra da oposição no executivo (de maioria socialista) – PSD, CDS-PP e PCP – e de uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa (eleita nas listas do PS).
Num parecer conjunto, tornado público na semana passada, as comissões de Finanças e do Urbanismo da Assembleia Municipal de Lisboa defenderam a retirada, para "nova formulação", da proposta da câmara para isentar o Benfica do pagamento daquela taxa e das compensações urbanísticas.
Antes, tinha sido conhecido um parecer jurídico da própria câmara, no qual é referido que a proposta do executivo não está devidamente fundamentada. No parecer, o Departamento Jurídico da autarquia afirma que na proposta em questão “não se inclui a fundamentação da isenção pretendida, nem se encontra especificada a despesa fiscal”.
A proposta deveria ser debatida na terça-feira na Assembleia Municipal, mas na conferência de representantes, nesta segunda-feira, ficou decidido que tal não vai acontecer enquanto a câmara não apresentar a nova versão do documento.