Eurostat prepara regras que vão agravar dívida portuguesa em 4000 milhões de euros
Portugal pode ter de vir a contabilizar os juros capitalizados de Certificados de Aforro, que até agora não contam para a dívida pública.
No relatório relativo ao Procedimento dos Défice Excessivos publicado pelo INE, é referido que “o Eurostat pretende revisitar a redacção actual do Manual do Défice e da Dívida das Administrações Públicas”. Em concreto, o objectivo é o de que todos os países passem a registar da mesma forma os valores relativos à capitalização acumulada de juros, incluindo-os no valor da dívida pública.
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No relatório relativo ao Procedimento dos Défice Excessivos publicado pelo INE, é referido que “o Eurostat pretende revisitar a redacção actual do Manual do Défice e da Dívida das Administrações Públicas”. Em concreto, o objectivo é o de que todos os países passem a registar da mesma forma os valores relativos à capitalização acumulada de juros, incluindo-os no valor da dívida pública.
Portugal será, com a aplicação desta regra, um dos países mais afectados, uma vez que os Certificados de Aforro são um instrumento de dívida que funciona precisamente através da capitalização acumulada de juros. E até agora, esses juros nunca foram incluídos no montante total da dívida pública.
Em 2014, o montante de juros capitalizados dos Certificados de Aforro ascendeu a 4055 milhões de euros. Confirmando-se a exigência do Eurostat, esse será o valor do agravamento da dívida pública registada pelo país, o que colocará a dívida pública de 2014, não em 130,2% do PIB, mas sim em 132,5%.
O INE explica que “essa clarificação será efectuada num fórum de discussão permanente, existente no Sistema Estatístico Europeu, que aborda assuntos metodológicos relevantes para a compilação do défice e da dívida, levando à revisão da dívida das administrações públicas nos casos em que se aplique”.