PS diz que Paulo Núncio já "não existe"
Oposição insiste que o secretário de Estado não tem condições para continuar, depois do caso da lista VIP.
O caso da lista VIP foi levado ao período de declarações políticas, no plenário da Assembleia da República, pelo PS. “O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já não existe, faleceu no exercício das suas funções”, afirmou a deputada do PS Isabel Santos, que exigiu a responsabilização do Governo pela criação na Autoridade Tributária de um mecanismo de controlo de acessos a determinados contribuintes.
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O caso da lista VIP foi levado ao período de declarações políticas, no plenário da Assembleia da República, pelo PS. “O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já não existe, faleceu no exercício das suas funções”, afirmou a deputada do PS Isabel Santos, que exigiu a responsabilização do Governo pela criação na Autoridade Tributária de um mecanismo de controlo de acessos a determinados contribuintes.
Isabel Santos referiu-se directamente à garantia dada por Núncio, no Parlamento, de que não autorizou nem deu instruções para a criação da lista. “Se não autorizou, nunca autorizaria e é visceralmente contra, foi desautorizado e desrespeitado, está ferido na autoridade do exercício das suas funções e não tem condições para continuar. Só lhe resta a demissão”, afirmou a vice-presidente da bancada socialista.
A mesma exigência foi feita por PCP, BE e PEV. O bloquista Pedro Filipe Soares disse que Núncio “devia ter vergonha de estar agarrado como uma lapa” ao seu lugar, enquanto a ministra Maria Luís Albuquerque “está caladinha”. Paulo Sá, do PCP, também aponta o “silêncio ensurdecedor” da ministra e acusa o secretário de Estado de “sacudir a água do capote”.
Isabel Santos criticou ainda a forma como o Governo faz as nomeações para a administração pública e recordou que o PS propôs a alteração da forma de indicar o governador do Banco de Portugal. Esse foi o mote para o social-democrata Cristóvão Crespo suportar a defesa da bancada, acusando o PS de “um parto difícil” pela proposta de nomeação do governador. Já o CDS, pela voz de Vera Rodrigues, pediu serenidade até ser conhecido o relatório da Inspecção-Geral de Finanças.
As bancadas da oposição querem mais esclarecimentos sobre este caso. O PS quer ouvir a Comissão Nacional de Protecção de Dados, e o PCP acrescentou o director de auditoria interna da Autoridade Tributária, Vítor Lourenço, mas a votação do requerimento ficou adiada para a próxima semana.
O BE solicitou o relatório de Auditoria Interna de Novembro de 2014, elaborado a propósito dos acessos ao cadastro fiscal do primeiro-ministro, e que a revista Visão publica esta quinta-feira.