BE e PCP exigem suspensão das demolições no bairro de Santa Filomena, na Amadora
Na Assembleia da República, só o PS defendeu a actuação da Câmara da Amadora relativamente às demolições de habitações precárias construídas em terrenos abandonados há décadas.
Durante o debate em plenário, a deputada bloquista Helena Pinto alegou que este processo de demolições na Amadora, reiniciado na terça-feira, “não tem qualquer base legal” e serve interesses imobiliários. “Basta subir o morro e percebemos [isso] ao olhar para a vista onde muito provavelmente nascerá uma urbanização de luxo”, criticou, afirmando que não existe qualquer decisão escrita da autarquia sobre as demolições.
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Durante o debate em plenário, a deputada bloquista Helena Pinto alegou que este processo de demolições na Amadora, reiniciado na terça-feira, “não tem qualquer base legal” e serve interesses imobiliários. “Basta subir o morro e percebemos [isso] ao olhar para a vista onde muito provavelmente nascerá uma urbanização de luxo”, criticou, afirmando que não existe qualquer decisão escrita da autarquia sobre as demolições.
A parlamentar do BE, que esteve de manhã no bairro de Santa Filomena, comparou as demolições a “uma espécie de lotaria” e criticou o número “completamente desproporcional” de agentes da PSP que estão no terreno. Já a deputada do PCP Rita Rato considerou o processo “inaceitável” e sublinhou as declarações do Provedor de Justiça, que recomendou a suspensão das demolições perante a falta de informação.
Por outro lado, o deputado do PSD Carlos Silva, também vereador na Amadora, quis fazer uma “retrospectiva histórica” deste processo, notando que esta autarquia foi “a última a aderir” ao Programa Especial de Realojamento (PER) lançado nos anos 90 e que as famílias que não estão abrangidas “não têm direito a um lar, infelizmente”.
O social-democrata disse ter sido informado pela presidente da autarquia (PS) de que há “acompanhamento social permanente” às famílias abrangidas pelas demolições e considerou que estas geram “situações de intranquilidade das populações” num bairro “às portas de uma grande capital europeia”.
Pelo PS, Celeste Correia defendeu a acção da câmara municipal, afirmando que este “não é um tema linear”, em que é difícil “encontrar o tom certo e justo”. A deputada referiu que o município da Amadora investiu 12 milhões de euros nos bairros sociais, “sem apoio do governo central”, e que “a taxa de resolução do PER é de 87%, faltando apenas realojar 874 agregados familiares”.
“A câmara continua empenhada em resolver os problemas e não vai suspender a execução do PER. Não acha que é neste sentido e neste esforço, de Governo, autarquias e sociedade civil que temos de encontrar com bom senso a resposta a este problema?”, interrogou.
O deputado do CDS João Gonçalves Pereira defendeu por seu lado que este processo “deve sobretudo ser acompanhado pela Câmara da Amadora” e que este deve ser concluído “sem nenhum tipo de injustiça social”.
No final do debate, a deputada do BE Helena Pinto apelou aos deputados para realizarem uma visita ao bairro de Santa Filomena e invocou os princípios de uma “política humanista, de esquerda e socialista”: “Não se põem na rua velhos, crianças e pessoas que não têm para onde ir”.