Datas-chave no processo da alegada lista VIP

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TdC diz que há “falta de articulação” entre o fisco e a Direcção-Geral do Orçamento Sara Matos

25/09/ 2014 – O primeiro-ministro nega fazer striptease bancário das suas contas bancárias. Em causa estava o caso Tecnoforma. Na noite anterior, o jornal i avançava na edição online que tinha tido acesso à informação fiscal de Passos Coelho.

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25/09/ 2014 – O primeiro-ministro nega fazer striptease bancário das suas contas bancárias. Em causa estava o caso Tecnoforma. Na noite anterior, o jornal i avançava na edição online que tinha tido acesso à informação fiscal de Passos Coelho.

30/09 - A Área de Segurança Informática da Autoridade Tributária (AT) apresenta uma proposta no âmbito do acesso a dados pessoais, assente “numa estratégia de proximidade e em tempo real”. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, acrescenta, na audição de quinta-feira, que a partir de Outubro de mudam os procedimentos para se averiguar o acesso indevido por parte de funcionários.

10/10 - O sub-director-geral da Justiça Tributária, José Maria Pires, em substituição do director-geral da AT, despacha favoravelmente a proposta apresentada por haver “um aumento significativo de consultas a dados fiscais sigilosos”.

11/12 - A AT investiga funcionários que terão consultado informações fiscais do primeiro-ministro, noticia o PÚBLICO.

31/12 – Acabava o prazo para os serviços responderem ao pedido de  José Maria Pires para que fossem apresentadas “medidas” para a salvaguardar o “sigilo dos dados pessoais”.

20/01/2015 – Numa formação para inspectores da AT, o chefe de serviços de auditoria fala num “pacote VIP”: “Criámos um grupo associado a pessoas com cargos políticos, mais mediatizadas. Existe neste momento um pacote de identificação de pessoas que nós sabemos online quem está a ter acesso”. A gravação é revelada pela Visão a 18 de Março.

21/1 – O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos conta, na audição de quinta-feira, que em Janeiro houve uma reunião com o PSD, com o deputado Duarte Pacheco, na qual foi dada a conhecer a bolsa. O parlamentar nega ter registo dessa informação.

28/2 – O PÚBLICO revela que Passos Coelho acumulou dívidas à Segurança Social durante cinco anos.

3/3 – Mesmo antes de ser noticiada a alegada lista VIP, Passos alega que querem expor a sua vida fiscal.

4/3 – O EXPRESSO revela que Passos foi alvo de cinco processos de execução fiscal que ascenderam a cerca de seis mil euros.

11/3 - No debate quinzenal, Passos nega qualquer bolsa VIP.

12/3 - A Visão escreve que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, terá entregue, em Outubro, uma lista de contribuintes mediáticos, da área política, financeira e económica, a cujo cadastro terá sido aplicado um filtro para detectar quem lhe acede.

16/3 - As Finanças solicitam à Inspecção-Geral de Finanças a abertura de um inquérito sobre a alegada lista.

17/3 - A Procuradoria-Geral da República anuncia que está a recolher informação sobre a eventual lista para avaliar se inicia algum procedimento.

18/3 - O director-geral da AT, António Brigas Afonso, demite-se. Passos diz que "fez bem", porque tinha informado o Governo da não-existência da lista. Em carta, Brigas Afonso insiste que não há bolsa, justifica a saída por não ter informado a tutela sobre procedimentos internos que podem ter criado a percepção de que existia, e garante que o Governo não teve intervenção na questão.

19/3 – Sabe-se que José Maria Pires se demitiu no dia anterior. O ministro da Presidência, Marques Guedes, reafirma que o Governo não tinha conhecimento de qualquer matéria sobre a eventual lista até segunda-feira (16 de Março), quando Brigas Afonso informou a ministra das Finanças de que havia “estudos autorizados por ele ou trabalhos internos” nesse sentido.

19/3 – O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos e a Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária são ouvidos no Parlamento.

20/3 - Brigas Afonso e Paulo Núncio são ouvidos na comissão parlamentar de Orçamento.