O Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), que vai funcionar junto do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde), vem estender também à área dos dispositivos e equipamentos médicos a avaliação que é feita há anos aos medicamentos para estabelecer o seu preço e a respectiva comparticipação estatal. Em comunicado, o Ministério da Saúde (MS) nota que este sistema “constitui uma importante reforma estrutural que responde a uma necessidade há muito identificada e nunca antes satisfeita”.

O Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), que vai funcionar junto do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde), vem estender também à área dos dispositivos e equipamentos médicos a avaliação que é feita há anos aos medicamentos para estabelecer o seu preço e a respectiva comparticipação estatal. Em comunicado, o Ministério da Saúde (MS) nota que este sistema “constitui uma importante reforma estrutural que responde a uma necessidade há muito identificada e nunca antes satisfeita”.

Como vantagens do novo sistema, o MS destaca “a diferenciação entre inovação terapêutica e medicamento inovador, de forma a distinguir a verdadeira inovação” e a definição de preços máximos para dispositivos médicos, além da “transitoriedade das decisões de financiamento das tecnologias da saúde”, que passam a ter prazos de revisão dos contratos e mecanismos de reavaliação. Na prática, a avaliação deixará de ser feita apenas no momento da aprovação.

O objectivo é o de comparar permanentemente os benefícios que os medicamentos e dispositivos médicos prometem com os ganhos que efectivamente trazem para os cidadãos ao longo do tempo em que estão no mercado. No caso de a avaliação ser negativa, a comparticipação pode ser retirada ou alterada, como foi explicado em 2014 na apresentação pública deste sistema. "Iremos financiar resultados mais do que financiar expectativas”, resumiu na altura o ministro da Saúde.

No total, existem mais de 16 mil medicamentos e 600 mil dispositivos médicos, mas a ideia inicial é começar pelos mais onerosos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), quer pelo tipo de doença, quer pelo número de doentes abrangidos. No início, os esforços serão concentrados em grandes sectores como o oncológico, o VIH/sida e a hepatite C, explicou-se na altura.

Agora, o MS explica que o SiNATS "integra todas as entidades públicas e as privadas que tenham actividade com o SNS e visa, em harmonização com outros sistemas europeus, a obtenção de ganhos através de um modelo integrado de avaliação técnico-económica de medicamentos, dispositivos médicos e outras tecnologias de saúde". Passam a ser introduzidos pressupostos quantitativos para a decisão de financiamento, que contemplam a "obrigatoriedade de redução de preço em 10% para a generalidade dos medicamentos, considerados equivalentes terapêuticos", de 20% para medicamentos biossimiliares, ou de 30% para medicamentos genéricos hospitalares. A concretização deste sistema vai ser gradual.

A avaliação, além de incluir a apreciação da efectividade relativa (valor terapêutico acrescentado) e custo-efectividade (valor económico), passará também a poder contemplar outras dimensões do valor da tecnologia. Passa ainda a ser considerado explicitamente o mecanismo de partilha de risco entre fabricante e o pagador.

Se os tratamentos não fizerem o prometido, podem perder a comparticipação ou pode haver uma renegociação de preços. Em última instância, a indústria terá de devolver dinheiro ao Estado se os resultados não forem os esperados numa lógica de “partilha de risco”. Está igualmente prevista uma reavaliação das tecnologias já aprovadas.

33 milhões para investigadores médicos
Esta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou ainda a criação de um Programa Integrado de Promoção da Excelência em Investigação Médica, com a duração de cinco anos renováveis por mais cinco, e um orçamento de cerca de três milhões de euros por ano, envolvendo os ministérios da Saúde e o da Educação e Ciência. Objectivo? Fomentar o desenvolvimento de "uma nova geração de investigadores médicos clínicos", aumentando o seu número, e traduzir esse aumento num crescimento da produção científica no âmbito da investigação clínica.

A concretização e o acompanhamento desta iniciativa serão garantidos por uma comissão constituída pelo presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, o presidente do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge e o presidente do Infarmed, podendo integrar outros membros que representem entidades financiadoras. Será ainda designado um Conselho Consultivo Internacional, constituído por "personalidades de reconhecido mérito designadas pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da saúde e da ciência", e que terá a seu cargo a "monitorização científica e o controlo de qualidade" deste programa

O financiamento será proveniente de fundos públicos, através do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação e Ciência (MEC), estando aberto também a entidades privadas que se queiram associar. O financiamento público envolvido é suportado pelo MS por verbas inscritas no orçamento do Infarmed e pelo MEC por verbas inscritas na Fundação para a Ciência e Tecnologia, num total de 33 milhões de euros, cerca de três milhões de euros por ano, até à conclusão das actividades em 2023, refere a tutela.

O Ministério da Saúde criará as condições legislativas e regulamentares necessárias à alocação de tempo adequado à realização de actividades de investigação por parte de médicos que sejam integrados no programa, bem como medidas de incentivo para as unidades de saúde que estimulem a maior e melhor produtividade científica.