A nova fórmula de financiamento do ensino superior foi apresentada às universidades e politécnicos no início do mês passado e descrita pela tutela como um esforço para corrigir os desequilíbrios por que passa o sector – em termos do número de alunos e professores das instituições, mas também orçamentais. Esse objectivo é “impossível de ser cumprido com o nível de financiamento que existe”, defende o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP). “Está a usar-se um cobertor que não chega nem para os pés nem para a cabeça”, ilustra António Cunha.

A nova fórmula de financiamento do ensino superior foi apresentada às universidades e politécnicos no início do mês passado e descrita pela tutela como um esforço para corrigir os desequilíbrios por que passa o sector – em termos do número de alunos e professores das instituições, mas também orçamentais. Esse objectivo é “impossível de ser cumprido com o nível de financiamento que existe”, defende o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP). “Está a usar-se um cobertor que não chega nem para os pés nem para a cabeça”, ilustra António Cunha.

O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) é da mesma opinião. A proposta do MEC “consiste numa fórmula distributiva pelas instituições de ensino superior do plafond do Orçamento de Estado, e não resolve o problema central do subfinanciamento do ensino superior”, lê-se no parecer que o órgão presidido por Joaquim Mourato enviou à tutela – e tornado público em comunicado. Para o CCISP, “a montante de qualquer fórmula, e para que esta seja eficaz” era “fundamental que o Estado assuma o compromisso de repor o financiamento adequado ao equilíbrio orçamental das instituições de ensino superior”.

A proposta dos institutos politécnicos é de que o financiamento do ensino superior seja indexado ao PIB nacional, tendo como como referência a percentagem do PIB na média dos países da OCDE. Segundo o último relatório daquela organização internacional se fixava em 1,6%, 0,1 pontos percentuais acima do valor estimado para Portugal, mas estes valores dizem respeito a 2010, sendo anteriores a boa parte dos cortes no financiamento público ao ensino superior. António Cunha, do CRUP, concorda com a ideia e defende a necessidade de se avançar para um financiamento plurianual para o ensino superior que acaba com a “esquizofrenia” de, no início de cada ano lectivo, as instituições não saberem ao certo com que dinheiro contar.

A proposta do Governo merece ainda algumas objecções por parte dos reitores, pelo facto de introduzir desigualdades muito grandes entre instituições, bem como entre faculdades da mesma universidade. Além disso, a aplicação das regras agora definidas pela tutela pode resultar na perda de dotação de algumas instituições “que já estão em situações muito débeis, incluindo algumas do interior”, diz Cunha. O presidente do CRUP coloca também algumas dúvidas sobre a forma de funcionamento doo fundo de coesão previsto pelo Governo – na linha do que também fazem os três institutos politécnicos que recentemente se desvincularam do CCISP: “O financiamento de universidades que, por razões objectivas, têm problemas de sustentabilidade, tem que ser feito por outros mecanismos, nomeadamente fundos destinados ao desenvolvimento regional”.

Uma das grandes novidades introduzidas pelo Governo nesta proposta de nova fórmula de financiamento do ensino superior é o estabelecimento de um limite máximo de alunos que as universidades e institutos politécnicos podem receber em cada ano lectivo. O pressuposto de que parte esta proposta é o de que existe, neste momento, um desequilíbrio na rede de ensino superior, com instituições demasiado grandes e outras que têm alunos a menos face ao dinheiro do Estado que recebem em cada ano. O MEC defende uma estabilização da rede, estabelecendo alguns mecanismos de desincentivo ao crescimento das universidades e politécnico. Deste modo, acredita a tutela que poderia canalizar estudantes para instituições com menor procura, ajudando a reduzir a assimetria actualmente existente.

Para o CRUP, a proposta “não é muito problemática”. “Pode ser ajustada, mas não vai criar obstáculos, porque não expectativa de nenhum das unidades de vir a ter um crescimento acentuado no número de alunos”, afirma António Cunha. Essa medida está também entre as que merecem comentário positivo do CCISP na posição que enviou à tutela, juntamente com a introdução de um factor de correcção dos efeitos demografia e a previsão de um procedimento de transição para a aplicação da fórmula.

“Este é um trabalho sério e importante, que merece o nosso respeito”, defende o presidente do CRUP, mostrando a disponibilidade do órgão coordenador das universidades públicas em “trabalhar com o Governo, para obviar algumas dificuldades” que a proposta actual oferece. Entre as debilidades apontadas está a ausência de critérios para o financiamento do ensino à distância e alteração dos factores de custo para cada uma das áreas científicas – um valor indexado ao número de estudantes por professor em cada área. Essa verba é reduzida e são também diminuídos o número de agrupamentos de disciplinas, das actuais oito para cinco. Essa mudança “limita a capacidade para o sistema de acomodar as especificidades que cada área tem”, alerta Cunha.

Também o CCISP considera “imprescindível” que a tabela dos agrupamentos e dos factores de custo seja revista. A lista apresentada pela tutela “contém desequilíbrios que não são exclusivamente explicados pela diferença da actividade lectiva por docente entre politécnicos e universidades, descriminando e desvalorizando o subsistema politécnico”, defende o órgão presidido por Joaquim Mourato.

Da parte dos politécnicos, chama-se ainda a atenção para a “necessidade de incrementar o financiamento da Acção Social”, bem como ao criação de um programa de investimento para a manutenção de infraestruturas e equipamentos, que permita às instituições fazer frente à degradação provada por anos de desinvestimento em manutenção, provada pela crise. O CCISP não concorda também com a proposta do MEC no que respeita ao financiamento dos novos Cursos Técnicos Superiores Profissionais – formações de dois anos ministradas em exclusivo neste subsistema de ensino. Os politécnicos não querem que os critérios de financiamento destes cursos sejam diferentes dos adoptados para as licenciaturas.

A proposta do Governo foi apresentada no início do mês passado. O documento, com mais de 100 páginas, foi descrito como uma primeira versão. O secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, deu um mês às instituições para analisarem o documento e pronunciarem-se sobre o mesmo, o que foi feito durante a semana passada. Tutela e instituições de ensino superior deverão voltar a reunir em breve, estando previsto um posterior momento de discussão pública da reforma.

Além do número de alunos, factor que actualmente define quase integralmente o financiamento estatal a cada instituição de ensino superior, a tutela quer também introduzir no modelo de cálculo os compromissos futuros assumidos por cada instituição, bem como de factores de qualidade, incluindo mudanças positivas na gestão das instituições e os resultados da sua interacção com o tecido económico e cultural de cada região.