A nova lei abre a porta à inédita possibilidade de “dormir antes de morrer para não sofrer” – nas palavras de um dos autores da lei, Jean Leonetti, médico e deputado da UMP, oposição de direita. O outro, o socialista Alain Claeys, destaca a vantagem de permitir aos doentes um fim de vida “tranquilo e sem dor”.

A nova lei abre a porta à inédita possibilidade de “dormir antes de morrer para não sofrer” – nas palavras de um dos autores da lei, Jean Leonetti, médico e deputado da UMP, oposição de direita. O outro, o socialista Alain Claeys, destaca a vantagem de permitir aos doentes um fim de vida “tranquilo e sem dor”.

O largo consenso que a proposta obteve entre os deputados permitiu que a lei fosse aprovada por 436 votos contra 34. A votação foi perturbada por um pequeno incidente: tiras de papel onde estava escrito “Não à eutanásia” e “R como resistência” foram lançadas das galerias da assistência sobre deputados de esquerda.

Apesar desse episódio, Claeys e Leonetti encontraram um denominador comum aceite pela esmagadora maioria dos deputados. Embora não satisfaça os defensores do suicídio assistido nem agrade aos que pensam que se foi longe de mais, a nova lei não suscitou reacções extremadas.

Numa sondagem publicada no domingo, 96% dos franceses inquiridos declarou-se favorável à “sedação profunda e contínua”, quando pedida pelo doente. Mas o estudo BVA-Orange-iTELE revela que o apoio cai para 82% nos casos, também previstos na nova lei, em que, na impossibilidade de o doente poder exprimir a sua vontade, a sedação seja decidida pela equipa médica.

“Alguns poderiam esperar que se fosse mais longe, mas foi feita uma escolha. Os grandes avanços em questões sociais são avanços partilhados e aceites por uma grande maioria da população”, disse a ministra da Saúde, Marisol Touraine, citada pelo diário Libération.

O artigo central da lei Claeys-Leonetti tinha já sido aprovado na semana passada. O texto, que terá ainda que ser ratificado pelo Senado, cumpre uma promessa eleitoral do Presidente, François Hollande, que em 2012 defendeu um “consenso” para melhorar a legislação e permitir que os cidadãos tivessem “assistência médica para terminar a vida com dignidade”. O chefe de Estado quis evitar a repetição de uma fractura como a causada pela legalização do casamento homossexual, em 2013, que continua a ser contestado por católicos mais conservadores e por uma parte da direita.

A lei aprovada nesta terça-feira  passa também a obrigar os médicos a respeitarem a recusa pelo doente de terapias agressivas, desde que essa rejeição tenha sido previamente expressa, observa a AFP. Até agora, as “directivas antecipadas” do doente em fim de vida deviam ser tidas em conta mas não eram imperativas pelos médicos. Quando a lei entrar em vigor, explica o Libération, a vontade do doente passa a prevalecer sobre o entendimento da equipa médica, “excepto em casos de emergência” e durante o tempo necessário a “uma avaliação completa da situação”.

Em Portugal, o doente pode, graças ao testamento vital, também designado como directiva antecipada de vontade, expressar a vontade sobre os cuidados que quer, ou não, receber em fim de vida, caso esteja impossibilitado de o expressar de forma autónoma.

O debate sobre a eutanásia foi relançado em França no ano passado, em consequência de dois casos muito mediatizados: o julgamento de Nicolas Bonnemaison, médico que acabou por ser absolvido de acusações de ter encurtado a vida a sete pacientes em estado terminal; e a discussão do caso Vincent Lambert . O destino deste último, um homem em estado vegetativo, hoje com 38 anos, que em 2008 sofreu um acidente de viação que o deixou tetraplégico e com lesões cerebrais graves, está a ser discutido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.