Na declaração final realizada pelos técnicos que estiveram em Portugal nas duas últimas semanas a avaliar a situação do país ao abrigo do Artigo 4º da instituição, o FMI repete as ideias fortes dos relatórios sobre o programa da troika anteriormente publicados: os progressos nos últimos anos em termos de reformas estruturais ainda são insuficientes, no actual cenário a criação de postos de trabalho será demasiado lenta e a consolidação orçamental tem de prosseguir com cortes estruturais e permanentes nas despesas com salários e pensões.

Na declaração final realizada pelos técnicos que estiveram em Portugal nas duas últimas semanas a avaliar a situação do país ao abrigo do Artigo 4º da instituição, o FMI repete as ideias fortes dos relatórios sobre o programa da troika anteriormente publicados: os progressos nos últimos anos em termos de reformas estruturais ainda são insuficientes, no actual cenário a criação de postos de trabalho será demasiado lenta e a consolidação orçamental tem de prosseguir com cortes estruturais e permanentes nas despesas com salários e pensões.

A declaração, com três páginas, é mais suave do que os últimos relatórios publicados pelo FMI em relação ao que o Governo tem feito desde a saída da troika. Não é dito explicitamente que se assistiu a um abrandamento do esforço de reformas, nem se faz referência ao impacto que o ciclo eleitoral pode estar a ter na vontade do Governo em adoptar mais medidas com custos de curto prazo.

Isto pode dever-se ao facto de, ao contrário do que sucede com as avaliações do programa, as avaliações do FMI feitas ao abrigo do Artigo 4º (e que se realizam anualmente para todos os países) se centrarem sobretudo nos desafios de médio prazo que enfrentam as economias.

Ainda assim, os técnicos do FMI fazem da necessidade de implementar mais reformas estruturais o ponto chave da sua análise. E tentam incentivar as autoridades portuguesas a actuar rapidamente dizendo que dificilmente se encontrará melhor momento para o fazer do que agora. “Uma confluência de factores externos positivos – uma taxa de câmbio mais favorável do euro, um ambiente de política monetária altamente acomodatício e a descida dos preços do petróleo – proporciona uma excelente janela de oportunidade para a realização de tais reformas”, afirma Subir Lall, o chefe da missão do FMI a Portugal.

A declaração do FMI assinala ainda que o crescimento da economia deve, em 2015, acelerar para cerca de 1,5%, “beneficiado por uma conjuntura externa muito mais favorável”. No último relatório, a previsão de crescimento para Portugal este ano era de 1,2%.

Dos três factores externos positivos que são referidos, dois devem-se sobretudo ao BCE, cujo programa de compra de activos está a contribuir para uma forte depreciação do euro e para uma descida das taxas de juro da dívida em toda a zona euro. Os mais críticos desse programa do BCE dizem que a ajuda oferecida pode levar os governos a sentirem-se menos pressionados a realizar as reformas que são necessárias. O FMI apela que tal não aconteça em Portugal e que, antes pelo contrário, o país adopte rapidamente medidas, mesmo com eleições marcadas para o final deste ano.

Quais reformas estruturais?
As áreas para as quais o FMI pede um renovado esforço de reforma não constituem surpresas.  Para o país criar mais emprego, diz o fundo, é preciso que as suas empresas se tornem mais competitivas. “A única saída sustentável para a criação de postos de trabalho é um crescimento mais rápido do que o projectado nas exportações e no investimento”, diz o comunicado, que não pormenoriza como é que isso pode ser feito.

É dito apenas que, “no caso de Portugal, compete às reformas estruturais proporcionar o maior impulso à elevação da competitividade”. E, elogiando o esforço feito durante o programa da troika (que o FMI ajudou a desenhar), defende-se que agora “será preciso rever as reformas que não produziram os resultados almejados, concluir a execução das reformas já iniciadas e abordar os constrangimentos remanescentes por meio de reformas complementares”.

As reformas no mercado de trabalho voltam a ser pedidas, apelando-se a que se considerem “novas ideias e iniciativas”, embora sem se “recorrer a políticas que prejudiquem a criação de empregos”. O aumento do salário mínimo continua a ser considerado como um potencial factor negativo para a criação de empregos.

No Estado, o FMI diz que “talvez seja preciso reexaminar algumas reformas do sector público”. Ao mesmo tempo que se elogiam as reformas feitas na administração fiscal e na Saúde, alerta-se que as medidas “destinadas a melhorar a capacidade de resposta da administração pública às necessidades das sociedades e a fortalecer a disciplina nos pagamentos às entidades do sector público foram muito menos bem sucedidas, sobretudo ao nível autárquico”.

O FMI continua a repetir as críticas ao Governo por não terem ainda sido adoptadas todas as medidas relativas à redução dos custos da energia e dos custos das infra-estruturas de transportes (especialmente nos portos). E mostra já alguma resignação em relação aos resultados finais nestas áreas. “Embora seja difícil reverter totalmente os custos legados de erros de políticas do passado em áreas como energia e infra-estruturas rodoviárias, será especialmente importante evitar derrapagens nas reformas nessas áreas”, afirma o documento.

Outra área a que o fundo volta a dar muita importância é a do endividamento das empresas, com o FMI a alertar que as medidas já tomadas pelo Governo não resolveram alguns dos problemas mais importantes, como “a distribuição elevada de lucros aos proprietários” ou os “desincentivos que impedem que proprietários, credores e novos investidores em potencial cheguem a um acordo sobre a reestruturação da dívida das empresas ainda viáveis”. 

Mais cortes de salários e pensões
Para finalizar, o FMI apela a que o esforço de consolidação orçamental no Estado não dê sinais de abrandamento. A regra que os técnicos do fundo querem ver cumprida é a da realização todos os anos de um ajustamento estrutural primário de pelo menos 0,5% do PIB. Isto é, uma redução do défice, levando em conta o ciclo económico e não considerando as medidas de carácter extraordinário e as despesas com juros.

Para cumprir esse objectivo de consolidação orçamental, as despesas com salários e pensões continuam a ser o alvo preferencial. “O cumprimento dessas metas exigirá a identificação e execução rigorosa de medidas de política específicas, permanentes e de alta qualidade. Enfrentar as pressões sobre as despesas públicas exigirá novos esforços assentes nas reformas estruturais nos regimes de salários e pensões”, diz o FMI.