Auditoria aponta para “gestão ruinosa” de Salgado
A segunda parte da auditoria forense, realizada pela Deloitte a pedido do Banco de Portugal, chegou ao conhecimento dos deputados. Em 16 pontos, a relação entre o BES e a filial de Angola é vista ao pormenor e mostra um descontrolo total da exposição ao banco angolano. Ricardo Salgado pode ser acusado de “infracções especialmente graves” e pagar coima de cinco milhões.
Isso leva a que a Deloitte enquadre este comportamento de Salgado na alínea das “infracções especialmente graves” do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), puníveis com coima de 10.000 a 5.000.000 euros ou de 4000 a 5.000.000 euros, "consoante seja aplicada a ente colectivo ou a pessoa singular”.
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Isso leva a que a Deloitte enquadre este comportamento de Salgado na alínea das “infracções especialmente graves” do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), puníveis com coima de 10.000 a 5.000.000 euros ou de 4000 a 5.000.000 euros, "consoante seja aplicada a ente colectivo ou a pessoa singular”.
A alínea apontada, “actos dolosos de gestão ruinosa, em detrimento de depositantes, investidores e demais credores, praticados pelos membros dos órgãos sociais”, é a mais grave das que resultam do trabalho realizado pela Deloitte. Ao longo de 32 páginas, os auditores encontraram, ainda, muitas outras razões para sanções dos reguladores.
O relatório adianta que "foram identificadas situações" que, de acordo com os detalhes bancários obtidos, "tinham como beneficiários entidades relacionadas com o BES e entidades mencionadas nos meios de comunicação social como tendo ligação a responsáveis do BES e/ou BESA”. O BE, através da deputada Mariana Mortágua, pediu de imediato explicações, de modo a identificar os beneficiários e os bancos de destino das transferências referidas pela auditora.
Outro dos pontos relevantes deste documento é a afirmação de que a crescente exposição do BES ao crédito concedido à filial angolana “era do conhecimento dos membros do conselho de administração (CA) do BES desde Janeiro de 2012″.
Os relatórios e contas do BES Angola, divulgados publicamente, mostram que em Dezembro de 2007 o BES tinha créditos sobre o BESA de 25 milhões de dólares. Em 2008 já eram de 2000 milhões de dólares e, em 2013, estavam acima de 4000 milhões.
O total dos créditos concedidos pelo BESA chegou aos 8135 milhões de dólares no final de 2013, mais 1,1 mil milhões do que em 2012. Deste valor, mais de um terço, equivalente a três mil milhões, foi canalizado para “actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas”, seguindo-se as “actividades financeiras”, responsáveis por empréstimos de 1869 milhões. E verifica-se que o BESA era um banco com um forte endividamento, já que o rácio de transformação de depósitos em créditos rondava os 180% no final de 2013.
A situação de descontrolo da filial era tão grande, aponta o relatório, que podem ter sido violadas três normas da lei 25/2008, “preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo”. “Até finais de 2013 o Departamento de Compliance do BES desconhecia o acompanhamento do Departamento de Compliance do BESA a nível da prevenção e detecção de branqueamento de capitais”, refere o documento.
Ao todo, a auditoria aponta para 15 potenciais infracções ao artigo 210º do RGICSF, puníveis com coima de 3000 a 1.500.000 euros e de 1000 a 500.000 euros. E duas “especialmente graves”, do artigo 211º, cuja coima máxima atinge os 5 milhões de euros.
Os resultados de mais este capítulo da auditoria, o segundo de cinco, foram tornados públicos dois dias antes do regresso de Ricardo Salgado à Comissão de Inquérito. Na próxima quinta-feira, 19, o ex-banqueiro irá depor, pela segunda vez, perante os deputados. A comissão conclui as audições na próxima semana, com Maria Luís Albuquerque, ministra de Estado e das Finanças, no dia 25. Antes, regressarão a São Bento os dois reguladores: Carlos Costa, do BdP, e Carlos Tavares, da CMVM, ambos no dia 24. Depois, caberá ao deputado do PSD Pedro Saraiva concluir o relatório que será apreciado pelos deputados.