Câmara de Gaia recusa isentar IURD de taxas urbanísticas

Em causa parte das taxas devidas pela construção do templo desta confissão religiosa na cidade, inaugurado em Dezembro de 2013.

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De acordo com o presidente da autarquia, a IURD terá de pagar os 110 mil euros que estão por liquidar Fernando Veludo/NFactos

Segundo o autarca Eduardo Vítor Rodrigues, a IURD pagou mais de um terço das taxas em dívida, de um total de 366 mil euros. E terá agora de pagar os 110 mil euros ainda por liquidar, assinalou o autarca, lembrando que não pode dar a uma confissão religiosa mais do que a lei prevê, quando aos cidadãos é pedido que cumpram os seus compromissos fiscais. “Estamos a falar de uma instituição que construiu um templo de 12 milhões de euros”, vincou o socialista.

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Segundo o autarca Eduardo Vítor Rodrigues, a IURD pagou mais de um terço das taxas em dívida, de um total de 366 mil euros. E terá agora de pagar os 110 mil euros ainda por liquidar, assinalou o autarca, lembrando que não pode dar a uma confissão religiosa mais do que a lei prevê, quando aos cidadãos é pedido que cumpram os seus compromissos fiscais. “Estamos a falar de uma instituição que construiu um templo de 12 milhões de euros”, vincou o socialista.

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar o assessor da Igreja Universal, entidade que, na reclamação entregue na Câmara de Gaia, argumentava que a lei a isenta do pagamento de contribuições municipais. Mas no entendimento dos serviços da autarquia esse benefício é apenas aplicável ao Imposto Municipal sobre Imóveis, o IMI, e não a taxas urbanísticas.

Aquando da inauguração do templo, ligeiramente menor do que o do Porto, mas ainda assim “um dos maiores da Europa”, o líder da IURD em Portugal garantia que o custo total da obra em Gaia fora sustentado com recurso a um crédito bancário, cujas mensalidades são asseguradas por “donativos espontâneos” dos fiéis. “Doze milhões podem chocar em tempo de crise, mas isto tem um objectivo", dizia então o presidente da IURD referindo-se aos vários projectos de intervenção social da sua igreja no concelho.

A confissão ainda chegou a alegar na reclamação que, dado este seu outro estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social teria direito a uma isenção maior nas taxas que a autarquia exige, mas o presidente da Câmara argumenta que, em causa não está a construção de um lar ou outro serviço social, mas sim de um templo.

Na reunião pública de câmara desta segunda-feira, o executivo aprovou a atribuição de um subsídio de 200 mil euros ao festival de música Marés Vivas. O montante mereceu a abstenção dos dois vereadores - incluindo o próprio - da candidatura independente liderada por José Guilherme Aguiar, que em campanha se comprometera a conseguir que o festival se realizasse sem fundos municipais.

Segundo Eduardo Vítor Rodrigues, este ano o festival recebe mais 25 mil euros do que em 2014, mas menos 150 mil euros do que lhe chegou a ser concedido pelo executivo anterior. “Esses 350 mil euros eram um valor claramente exagerado”, criticou o autarca do PS, admitindo não poder, no entanto, deixar de apoiar um evento destes, dada a concorrência, entre municípios, pela localização de um festival que atrai, em três dias, 75 mil pessoas.

Nesta reunião foi também aprovado, desta feita com os votos contra do PSD, um conjunto de contratos com as freguesias do concelho que, cumprindo o que a nova legislação exige, segundo o autarca do PS, impede a câmara de chegar, por esta via, aos 3,3 milhões de euros que eram transferidos pelo executivo anterior. O valor de 1,9 milhões de euros aprovado desagradou aos dois vereadores do PSD, que votaram contra, mas Eduardo Vítor Rodrigues considerou que o voto era apenas político, tendo em conta, garantiu, que os valores atribuídos mereceram o acordo das freguesias e estavam até empolados, face às atribuições destas e ao que a nova lei - feita por quem desconhece o poder local, criticou - estabelece.