Petição pela demissão de Passos chega às 19 mil assinaturas
Parlamento recusou petição por entender que tema não era da sua competência
Luís Moreira, 52 anos, militante do Bloco de Esquerda, que preparou esta iniciativa a título individual, confirmou à agência Lusa que entregou, no Palácio de Belém, a petição, uma carta dirigida ao Presidente da República e uma pen com as mais de 19 mil assinaturas, para "evitar 400 páginas com a lista" dos nomes. "Os agentes da PSP dos serviços da Presidência da República já nos aguardavam e receberam os documentos, que foram carimbados à entrada", explicou Luís Moreira.<_o3a_p>
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Luís Moreira, 52 anos, militante do Bloco de Esquerda, que preparou esta iniciativa a título individual, confirmou à agência Lusa que entregou, no Palácio de Belém, a petição, uma carta dirigida ao Presidente da República e uma pen com as mais de 19 mil assinaturas, para "evitar 400 páginas com a lista" dos nomes. "Os agentes da PSP dos serviços da Presidência da República já nos aguardavam e receberam os documentos, que foram carimbados à entrada", explicou Luís Moreira.<_o3a_p>
A petição tem por base a polémica acerca da carreira contributiva do primeiro-ministro, intitula-se "Demissão imediata do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho" e cita vários artigos da Constituição da República Portuguesa, para justificar o seu objectivo.<_o3a_p>
O processo promovido por Luís Moreira iniciou-se com a entrega no Parlamento, já que a legislação estipula que "qualquer petição subscrita por um mínimo de 1.000 cidadãos é, obrigatoriamente, publicada no Diário da Assembleia e, se for subscrita por mais de 4.000 cidadãos, é apreciada em plenário".<_o3a_p>
Aquelas iniciativas têm de ser apreciadas pelas comissões parlamentares competentes, as quais devem produzir um relatório em 60 dias, incluindo a proposta das medidas julgadas adequadas, nomeadamente aos ministros respectivos e outras entidades.<_o3a_p>
A instituição presidida por Assunção Esteves considerou, no entanto, não ser ali o local adequado ao prosseguimento deste assunto.<_o3a_p>
"Entende-se não ser a Assembleia da República o órgão competente para apreciar a petição, visto não estar nas suas competências a demissão do primeiro-ministro", lê-se na resposta do parlamento, que não viu "qualquer vantagem na remessa da petição em causa a uma comissão [parlamentar], sendo preferível que os peticionários dirijam a sua petição directamente ao órgão competente para demitir o Governo - o Presidente da República".<_o3a_p>
Mesmo assim, segundo o texto da AR, a petição foi enviada a todos os grupos parlamentares para, "caso o entendam, exerçam o seu poder de iniciativa, nomeadamente em termos de apresentação de uma moção de censura ao Governo".<_o3a_p>