Na origem da indignação da APPI e da Fenprof está o regulamento da aplicação, classificação e certificação do PET (Preliminary English Test for Schools) e, concretamente, os pontos que dizem respeito à certificação dos docentes portugueses cuja participação foi facultativa, em 2013/2014, e que este ano terão de aceitar ser classificadores da prova obrigatória para os alunos inscritos no 9.º ano (e opcional para outros estudantes). Esta prova, também concebida e certificada pela Universidade de Cambridge, será mais exigente do que a que foi feita em 2014.

Na origem da indignação da APPI e da Fenprof está o regulamento da aplicação, classificação e certificação do PET (Preliminary English Test for Schools) e, concretamente, os pontos que dizem respeito à certificação dos docentes portugueses cuja participação foi facultativa, em 2013/2014, e que este ano terão de aceitar ser classificadores da prova obrigatória para os alunos inscritos no 9.º ano (e opcional para outros estudantes). Esta prova, também concebida e certificada pela Universidade de Cambridge, será mais exigente do que a que foi feita em 2014.

“A direcção da APPI não compreende nem aceita que professores com diversos graus outorgados por estabelecimentos de ensino superior nacionais – licenciatura, mestrado, doutoramento na área da língua inglesa - que não disponham cumulativamente de qualquer das certificações elencadas no ponto 2.1 [do artigo 14.º do regulamento] tenham que submeter-se ao Cambridge English Placement Test para avaliar a sua proficiência linguística, em termos do nível C1 ou superior, do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas [QECR]!”, pode ler-se no parecer, enviado nesta segunda-feira para o IAVE e para o Ministério da Educação.

No ponto 2.1 a que se refere a APPI, estão listadas as certificações reconhecidas pela Cambridge; no ponto 2.2 é referido que “outras, equivalentes ao nível C1 ou superior, terão de ser submetidas à apreciação por Cambridge English Language Assessment, sendo a sua validação decidida caso a caso”.

A direcção da associação de professores de Inglês conclui que seja qual for “a justificação para esta situação lesiva dos profissionais devidamente credenciados pelo ensino superior para o exercício de funções docentes, ela é inadmissível e atentatória do profissionalismo docente”. E o secretariado-nacional da Fenprof não se mostra menos indignado, num comunicado em denuncia aquilo que considera ser “um intolerável abuso de poder por parte da administração” e “uma enorme falta de respeito pelos professores, pelas escolas” e “pelas instituições de ensino superior portuguesas”. Num comunicado divulgado também nesta terça-feira, a Fenprof assegura que “tudo fará para pôr cobro a mais este desvario do MEC” e promete apoio jurídico aos professores que queiram levar o caso até aos tribunais.

Associações profissionais fazem mais críticas

A certificação dos classificadores não é, contudo, a única questão a preocupar a direcção a APPI e a Associação Nacional dos Professores de Língua Inglesa. A APPI, que ressalva que considera os exames Cambridge “um contributo valioso tanto em termos de diagnóstico de situações de aprendizagem como em termos de avaliação de níveis de proficiência”, diz não compreender que o regulamento não tenha sido publicado “mais cedo” e “apresentado logo após a interrupção lectiva do Natal". “A “experiência nova” da prova PET exigiria uma regulamentação dada a conhecer de forma atempada". Isto, especifica, " pese embora a aplicação, no ano lectivo anterior, da prova Key for Schools – ou até por isso mesmo, tendo em conta que a sua aplicação teve aspectos pouco conseguidos, difíceis de gerir, com custos pessoais e institucionais que são conhecidos".

Aquela associação também questiona que este ano a prova volte a ter carácter “diagnóstico”. “Que se vai fazer com os resultados a obter pelos alunos? Se há algum destino já definido, ele não se encontra neste despacho, e os interessados – alunos, encarregados de educação, professores - deveriam conhecê-lo desde o anúncio da realização da prova”, prossegue a associação. Considera, ainda, que “com ou sem remuneração dos professores, a aplicação da prova vai interferir, necessariamente, com o trabalho quotidiano dos professores a envolver, sobrecarregando-os com trabalho acrescido, tal como sucedeu” no ano lectivo passado.

Os mesmos pontos são referidos numa nota enviada pela Associação Nacional dos Professores de Língua Inglesa ao IAVE e ao MEC, segundo adiantou a presidente, Ana Neves. “São demasiadas as questões sem resposta e já é muito, muito tarde”, frisou, quando contactada pelo PÚBLICO. Também criticou o facto de os professores estarem a ser chamados com 48 horas de antecedência para fazerem formação para a aplicação do teste, já esta quarta e quinta-feira, "numa altura em que há aulas e estão marcados ou estão a ser corrigidos testes".

A componente escrita do PET realiza-se às 14h do dia 6 de Maio e a oral entre os dias 7 de Abril e 5 de Maio e os resultados do teste serão conhecidos até ao dia 8 de Julho. No ano passado, a divulgação teve de ser adiada por falta de professores avaliadores. O facto de a participação ser voluntária e de os professores não serem compensados pelo trabalho, que coincidiu com épocas de muito trabalho nas escolas, fez com que muitos docentes abandonassem o projecto, apesar de numa primeira fase se terem inscrito. 
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