Wikipedia e organizações humanitárias põem NSA em tribunal
Nove organizações alegam que o programa de vigilância na Internet da NSA põe em causa a liberdade de expressão e o direito à privacidade.
O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo fundador da Wikipedia, Jimmy Wales, e pela directora-executiva da Wikimedia, Lila Tretikov, num artigo de opinião publicado no New York Times, intitulado “Parem de Espiar os Utilizadores da Wikipedia”. O processo dará entrada neste mesmo dia.
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O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo fundador da Wikipedia, Jimmy Wales, e pela directora-executiva da Wikimedia, Lila Tretikov, num artigo de opinião publicado no New York Times, intitulado “Parem de Espiar os Utilizadores da Wikipedia”. O processo dará entrada neste mesmo dia.
A orientação central do caso será a de provar que o programa de vigilância da NSA em território americano viola os direitos salvaguardados por duas emendas da Constituição dos EUA. A quarta emenda, que salvaguarda o direito à privacidade, e a primeira emenda, que protege o direito à expressão e livre associação. De acordo com o artigo, as organizações tentarão ainda provar que o programa de vigilância na Internet extravasa também as leis relativas à recolha de informação no estrangeiro (o Foreign Intelligence Surveillance Act, de 2008).
Quer a NSA ou o Departamento da Justiça norte-americano não prestaram ainda declarações sobre o processo.
A acção legal destas organizações não poderia ter surgido sem as acções de Edward Snowden. Não apenas por ter revelado o programa de vigilância electrónica da NSA, mas também porque entre os milhares de documentos divulgados pelo denunciante se encontrava um que designava a Wikipedia como um dos alvos. Wales e Tretikov referem-no directamente no seu artigo de opinião.
Comunicação em risco
Os dois argumentam que o trabalho das nove organizações exige que estas lidem com informações sensíveis através da Internet.
Jimmy Wales e Lila Tretikov explicam ainda que grande parte dos colaboradores da Wikipedia trabalha voluntaria e anonimamente, sobretudo quando abordam temas controversos. A NSA, afirmam, é capaz de registar a actividade de qualquer pessoa que leia ou edite um artigo na Wikipedia, o que faz com que seja possível determinar a sua localização e identidade.
Os autores avançam com um exemplo de como a actividade da NSA pode prejudicar a acção da Wikipedia. Para o compreender, há que ter em consideração, dizem, a “bem documentada” relação de cooperação entre a NSA e as agências de informação egípcias. Ao longo da apelidada Primavera Árabe de 2011, vários utilizadores da Wikipedia escreveram artigos que pretendiam esclarecer os leitores sobre o que se estava a passar.
“Imaginem, agora, um utilizador da Wikipedia no Egipto que quer editar uma página acerca da oposição governamental, ou discuti-la com outros editores. Se esse utilizador sabe que a NSA sonda regularmente as suas contribuições, será muito menos provável que ele [Wales escreve no feminino no documento, sem ter nomeado antes qualquer pessoa] contribua com o seu conhecimento ou tenha alguma dicussão por receio de represálias”, defendem.
“É por isso que pedimos ao tribunal que ordene o fim deste programa de vigilância por arrastão”, lê-se no artigo de opinião. E concluem: “A privacidade é um direito essencial. Faz com que a liberdade de expressão seja possível e sustente a liberdade de interrogação e associação. Dá-nos a capacidade de ler, escrever e comunicar com segurança.”